Entre várias decisões tomadas nesta quarta-feira (01) o Tribunal de Contas do Estado livrou o ex-prefeito de Coremas Antonio Carlos Lopes (PR) do débito de R$ 15,4 mil que lhe fora anteriormente imputado em razão da compra de uma ambulância em processo licitatório ganho pela empresa Planam. Antes rejeitada pela 2ª Câmara Deliberativa do TCE, a licitação foi aprovada com ressalvas, nesta quarta-feira (01), pelo Tribunal Pleno, com a desconstituição do débito, como propôs o relator Umberto Porto.Também em grau de recurso, o prefeito da cidade de Serra Grande João Bosco Cavalcante (foto), já no segundo mandato, obteve a redução de R$ 75,4 mil para R$ 70 mil do débito a ele imputado por despesas não comprovadas quando do exame inicial das contas de 2006, conforme entendimento do relator Oscar Mamede.
As demais prestações de contas inscritas na pauta desta quarta-feira tiveram julgamento adiado, em alguns casos para complemento de instrução, em outros a pedido dos relatores e, também, em razão de viagem do conselheiro Flávio Sátiro a fim de representar o TCE no VI Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública realizado no Rio de Janeiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário