Alegando existência de risco de danos ao erário público, o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na última sexta-feira (3) para suspender a verba social da Assembleia Legislativa da Paraíba. Com isso, é possível que os deputados de Oposição votem contrários ao projeto de empréstimo de R$ 191 milhões do BNDES ao Governo do Estado.
A liminar foi concedida a pedido do Governo do Estado dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI/4258). A decisão do ministro foi a seguinte:
"(...)Essas são razões suficientes para o deferimento da medida pleiteada, dada a intuitiva coexistência da razoabilidade jurídica da pretensão e do risco de dano ao erário.3.Ante o exposto, defiro liminar, ad referendum do Plenário, para suspender, com efeitos ex nunc, a vigência da Lei n° 8.222, de 14 de maio de 2007, do Estado da Paraíba, bem como do item 01.101.01.244.528.644.08 do Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, contido na alínea c, no art. 8° da Lei n° 8.708, de 02 de dezembro de 2008, do Estado da Paraíba.Comunique-se com urgência a Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, solicitando informações, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 6.°, parágrafo único, da Lei n° 9.868, de 10 de novembro de 1999). Após, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, pelo prazo de quinze dias (art. 8°, da Lei n° 9.868, de 10 de novembro de 1999).Publique-se. Int.".
Os deputados da base oposicionista se reúnem nesta segunda-feira, 6, às 10h, na residência do deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), presidente da Casa, com o objetivo de debater a posição que a bancada vai tomar em relação aos projetos que serão apreciados nesta terça-feira na Assembleia Legislativa.
Trata-se do empréstimo oferecido ao Governo do Estado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), no valor de R$ 191 milhões, e também do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.
Segundo o deputado Romero Rodrigues (PSDB), que confirmou o encontro em entrevista a uma emissora de rádio, ainda não foi tomada pela bancada a argumentação dos deputados João Gonçalves (PSDB) e José Aldemir (DEM), de que os projetos serão aprovados sem levar em consideração outros fatores atuais no cenário legislativo.
A liminar foi concedida a pedido do Governo do Estado dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI/4258). A decisão do ministro foi a seguinte:
"(...)Essas são razões suficientes para o deferimento da medida pleiteada, dada a intuitiva coexistência da razoabilidade jurídica da pretensão e do risco de dano ao erário.3.Ante o exposto, defiro liminar, ad referendum do Plenário, para suspender, com efeitos ex nunc, a vigência da Lei n° 8.222, de 14 de maio de 2007, do Estado da Paraíba, bem como do item 01.101.01.244.528.644.08 do Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, contido na alínea c, no art. 8° da Lei n° 8.708, de 02 de dezembro de 2008, do Estado da Paraíba.Comunique-se com urgência a Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, solicitando informações, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 6.°, parágrafo único, da Lei n° 9.868, de 10 de novembro de 1999). Após, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, pelo prazo de quinze dias (art. 8°, da Lei n° 9.868, de 10 de novembro de 1999).Publique-se. Int.".
Os deputados da base oposicionista se reúnem nesta segunda-feira, 6, às 10h, na residência do deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), presidente da Casa, com o objetivo de debater a posição que a bancada vai tomar em relação aos projetos que serão apreciados nesta terça-feira na Assembleia Legislativa.
Trata-se do empréstimo oferecido ao Governo do Estado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), no valor de R$ 191 milhões, e também do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.
Segundo o deputado Romero Rodrigues (PSDB), que confirmou o encontro em entrevista a uma emissora de rádio, ainda não foi tomada pela bancada a argumentação dos deputados João Gonçalves (PSDB) e José Aldemir (DEM), de que os projetos serão aprovados sem levar em consideração outros fatores atuais no cenário legislativo.
Lana Caprina
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