Umberto PinheiroA Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou parecer do Senador Efraim Morais (DEMOCRATAS-PB) ao Projeto 216, de 2007 de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que reduz a idade mínima para saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP, que passa de setenta para sessenta anos de idade.
Em sua justificativa, Efraim argumenta que “Reduzir a idade mínima para saque de recursos do PIS e do PASEP é medida justa e oportuna. Afinal, como bem argumenta o Senador Paulo Paim, permitir a liberação dos recursos apenas quando o trabalhador tem idade igual ou superior a 70 anos é, no mínimo, redundante. Isso porque, nessa faixa etária, ele já está aposentado, cumprindo, assim, outra das condições para saque dos depósitos acumulados na conta junto ao Fundo PIS-PASEP.”
O projeto foi apreciado, inicialmente, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo recebido parecer favorável do Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Caberá, agora, a Câmara dos Deputados para apreciar o projeto.
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