CPI da Câmara denuncia irregularidades em arrecadações na Prefeitura de Piancó

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na arrecadação de tributos pela Prefeitura Municipal de Piancó já estão em fase de conclusão. As primeiras constações são de que haveria uma diferença de quase R$ 30 mil nos valores informados ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) recolhido pelos cartórios locais. O presidente da CPI, vereador Antônio de Pádua Leite (PT), diz acreditar que essa diferença do valor arrecadado para o que foi informado ao TCE pode superar R$ 500 mil.

Segundo o petista, a CPI constatou que há várias irregularidades, dentre elas, se destacam: os valores informados ao TCE seriam fictícios, não correspondem aos valores encontrados na conta corrente da Prefeitura Municipal; bem como aos valores informados pelos cartórios locais no tocante ao ITBI; as guias de recolhimento não são autenticadas no Banco do Brasil, apenas um carimbo com o nome “Pago”, com data e assinatura do funcionário é que garante a quitação do tributo. “Constatou-se, ainda, que não há qualquer segurança quanto aos valores pagos, ou seja, o tributo é cobrado de acordo com o voto do eleitor (se for aliado da prefeita, o valor é menor; se for adversário, o valor é mais do que o dobro); constatou-se, ainda, que o funcionário no final do expediente recolhe os valores ao banco, eis que o contribuinte paga em dinheiro na tesouraria da prefeitura e não na agência bancária”, destacou Pádua Leite, acrescentando que ao confrontar os números declarados nos balancetes mensais da Prefeitura Municipal com as certidões fornecidas pelos cartórios locais, referentes ao período de 2005 a 2008, a diferença é “gritante”.

De acordo com o vereador petista, em Piancó, não existe nenhum controle contábil e nem critérios objetivos de cobrança na arrecadação de tributos municipais. Isso, segundo ele, dá margem a dúvidas sobre os valores declarados nos balancetes mensais. Ele denuncia ainda que existem privilégios a certos contribuintes, que seguem a orientação política da gestora, o que estaria acarretando sérios prejuízos aos cofres públicos.A CPI só foi instaurada após uma “batalha” judicial, pois como o Legislativo municipal não quis a criação da comissão, os parlamentares tiveram que recorrer à Justiça. No dia 7 de março deste ano, os vereadores Pádua Leite, Francisco Ferreira da Silva (PMN), José Bráulio de Souza Júnior (PTB) e Wagner Ricardo Leite Brasilino (PP) apresentaram requerimento para a instauração da comissão e o presidente da Casa vereador Antônio Leite Neto levou o requerimento para apreciação do plenário. Como a oposição é minoria, acabou sendo derrotada.

Por conta da “manobra” feita em plenário, o vereador petista representou criminalmente o presidente da Câmara Municipal de Piancó, Antônio Leite Neto por suposto crime de responsabilidade ao impedir, ou tentar impedir, o regular funcionamento de CPI. Apenas no dia 13 de abril, a comissão foi finalmente instaurada. A reportagem tentou entrar em contato com a prefeita de Piancó, Flávia Galdino (PP), mas não obteve resposta.

JornaldaParaíba