Feliciano encaminha requerimento ao Presidente da Câmara pedindo urgência na Emenda 29

Nesta terça-feira, 14 de julho, foi dado mais um passo decisivo rumo à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que tem como principal objetivo a distribuição de recursos para a saúde nas três esferas do Executivo brasileiro – Municípios, Estados e o Governo Federal.

A reunião que aconteceu no Plenário 15, da Câmara dos Deputados Anexo II e foi convocado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Saúde da Câmara dos Deputados, deputado Damião Feliciano, PDT/PB contou ainda com as presenças dos deputados Lobbe Neto, PSDB-SP, e Acélio Casagrande-PMDB-SC, além dos representantes dos Conselhos: Federal de Enfermagem e o Federal de Biologia.
Ao final da reunião o deputado Damião Feliciano encaminhou um requerimento ao Deputado Michel temer, presidente da Câmara dos deputados, com a decisão de apoio dos parlamentares da Frente solicitando que a matéria entre em pauta em caráter de urgência. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 A Emenda tem mobilizado os movimentos sociais e conselheiros de saúde de todo o País. Como forma de garantir a votação que regulamenta a emenda aconteceram diversas atividades em Brasília.

“A Emenda em referência é fruto de luta dos movimentos sociais, que foram os articuladores e mobilizadores desta conquista e agora, uma vez mais, se juntam pela regulamentação da mesma. Eu como presidente da frente parlamentar em defesa dos profissionais de saúde, tenho empenhado todo o meu esforço para que logo no início de agosto possamos votá-la. O povo brasileiro merece um serviço público eficiente na área da saúde, com gestão competente e financiamento adequado; com uma melhor estrutura para um melhor atendimento”, disse o deputado Damião Feliciano.