A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a Lei das Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado para o exercício de 2010. Na sessão desta terça-feira (07) revogada, também por unanimidade, a Lei nº 8.222, de 14 de maio de 2007, que regulamentou a chamada Verba de Assistência Social do Poder Legislativo Estadual. A verba já existia desde 1993, definida por resolução.A LDO foi aprovada com emendas apresentadas pelos parlamentares. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), informou que apresentou uma emenda que prevê aumento para servidores e destina verba para realização de concursos. Ao todo foram apresentadas 177 emendas. Agora, a LDO segue para a sanção do governador José Maranhão (PMDB).
Hoje seria o último dia de recesso na Assembleia Legislativa, com retorno previsto para esta quarta-feira (08). Isto se a Casa não vivesse uma situação atípica, com projetos pendentes e não votados por uma reforma no plenário. Antes da votação da LDO, a bancada de situação chegou a ameaçar se retirar do plenário para não votar a matéria, temendo que a oposição, que tem grande maioria na Mesa Diretora, a exemplo do presidente Arthur Cunha Lima (PSDB), realizasse uma manobra para instalar novamente o recesso legislativo na Casa e, assim, protelar mais ainda as discussões sobre o pedido de autorização do Executivo para contrair empréstimo de cerca de R$ 191 milhões junto ao BNDES.
Contudo, após entendimento das duas bancadas a votação aconteceu. O situacionista Jeová Campos (PT) disse que não é possível a mesa instalar um novo recesso, uma vez que o periodo já passou. “Um novo recesso fere o regimento da Casa”, afirmou. Já o oposicionista Zenóbio Toscano (PSDB) afirmou que não existe a menor possibilidade de um novo recesso acontecer, “A oposição não tem nenhum interesse e fazer isto”, disse.
Na verdade esta discussão foi motivada pelo fato da Casa não ter instalado oficialmente o recesso no dia certo, 20 de junho, devido a não votação da LDO, matéria essencial para encerrar o período legislativo.
Contudo, após entendimento das duas bancadas a votação aconteceu. O situacionista Jeová Campos (PT) disse que não é possível a mesa instalar um novo recesso, uma vez que o periodo já passou. “Um novo recesso fere o regimento da Casa”, afirmou. Já o oposicionista Zenóbio Toscano (PSDB) afirmou que não existe a menor possibilidade de um novo recesso acontecer, “A oposição não tem nenhum interesse e fazer isto”, disse.
Na verdade esta discussão foi motivada pelo fato da Casa não ter instalado oficialmente o recesso no dia certo, 20 de junho, devido a não votação da LDO, matéria essencial para encerrar o período legislativo.
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