O Tribunal de Contas dos Municípios, que está para ser extinto sem nem sequer ser criado, foi motivo de críticas do deputado federal Luiz Couto (PT) na tribuna da Câmara Federal. Para Couto, o governador paraibano José Maranhão (PMDB) está se opondo à extinção definitiva do TCM e contrariando a vontade popular.“A criação do órgão vai ser um verdadeiro ‘trem da alegria’, pois tem por objetivo precípuo a acomodação vitalícia dos correligionários e garantir apoios políticos para a eleição de 2010”, disse Couto. Ele lembrou que o PT, por meio da ação direta de inconstitucionalidade - 999.2008.000112-9/001, está buscando junto ao Tribunal de Justiça do Estado por fim ao TCM alegando interesse político eleitoreiro. “Não só constitui um desrespeito àqueles que fazem o TCE (Tribunal de Contas do Estado), mas com todo o povo da Paraíba”, alegou.
Para Couto, o governador deveria estar preocupado era em acabar com a ‘lista da morte’ nas filas dos hospitais públicos, com os pacientes renais crônicos que precisam enfrentar fatídicas sessões de hemodiálise e que não dispõem de uma estrutura adequada na rede pública. Além disso, prosseguiu, não tem no estado centros de reabilitação de traumas capazes de atender a demanda interna e nem centros cirúrgicos para assistir à população.
“Por isso, não tenho dúvida nenhuma em afirmar que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Paraíba é um órgão desnecessário e que os recursos para a sua implantação poderiam ser utilizados para a melhoria da saúde do nosso Estado”, insistiu.
Confira, abaixo, trechos do pronunciamento:
"Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. A população paraibana está surpresa, pois o atual chefe do Poder Executivo do Estado, que tanto combateu a criação do Tribunal de Contas dos Municípios durante a gestão do seu antecessor cassado, atualmente está se opondo à extinção definitiva do referido órgão, contrariando a opinião popular, representada por diversos movimentos sociais, que afirmam ser a criação do TCM um verdadeiro “trem da alegria”, pois tem por objetivo precípuo a acomodação vitalícia dos correligionários e garantir apoios políticos para a eleição de 2010.
[...] A população paraibana não pode mais conviver com práticas deste tipo, posto que o que se está buscando não é o benefício da população com a celeridade na averiguação dos gastos públicos, não é a melhoria como um todo dos serviços de análise de contas, pois para a consecução destes objetivos basta haver uma pouco mais de investimento no Tribunal de Contas do Estado."
E olhe que o PT é um partido aliado com o vice-governador Luciano Cartaxo e dois deputados estaduais, Rodrigo Soares e Jeová Campos. Imagina se fosse oposição?
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