Essa história de prefeito que provoca situação de desgoverno para o adversário eleito tem hora pra acabar. Isso se o Congresso Nacional aprovar projeto do deputado paraibano Manoel Junior (PSB) para acabar com a prática “pós-eleição”. Junior (foto) tem se destacado, há vários anos, como um intransigente defensor do municipalismo. Seus mandatos à frente da Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba) lhe deram experiência e gás nessa área.Hoje não se fala em municipalismo sem lembrar de Manoel Junior. E, como municipalista, ele sabe como ninguém das artimanhas de alguns prefeitos que, inconformados com a derrota, tentam a todo custo infernizar a vida do eleito. Assim, muitos derrotados deixam de assinar a prorrogação de convênios ou não regularizam a situação de seus municípios junto ao Cadastro Único de Convênio, conhecido como Cauc. O resultado disso é que o eleito fica impossibilitado de realizar novos convênios. E o povo é que sofre as consequências. É justo isso?
Junior não está pensando apenas nos prefeitos aliados eleitos recentemente. Está pensando no futuro de todos os prefeitos eleitos, sejam eles do seu partido ou não, amigos ou não. É essa visão que faz a diferença num político. É um Projeto de Lei Complementar (PLP) 473/09 que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criando prazo de 90 dias, após a posse, para o prefeito eleito concluir os procedimentos necessários à formalização de convênios e instrumentos similares para o recebimento de recursos para o município, se o antecessor agir com negligência e não o fizer. Isso pega todos, de todos os partidos, aliados ou não do deputado.
Além disso, Junior quer uma legislação mais rigorosa para com esses derrotados negligentes com a situação do povo de suas cidades. E sugere que essa prática seja incluída na Lei de Improbidade Administrativa. Ou seja, não basta impedir a maldade, tem que puni-la. Se aprovada, a nova regra só valerá para os novos prefeitos que serão eleitos em 2012. Mas, sem dúvida, é um excelente começo.
GisaVeiga
Nenhum comentário:
Postar um comentário