Advogados e professores da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba (FESP), localizada nas dependências do Manaíra Shopping, estão ocupando, desde o dia 24 de maio, o lugar dos defensores públicos nos processos que são de responsabilidade da Defensoria Pública no Fórum Cível do bairro de Mangabeira, em João Pessoa.O fato inusitado está acontecendo porque o diretor do Fórum, Manoel de Abrantes, pediu apoio da Fesp Faculdades para dar assistência àqueles que necessitam da justiça gratuita. Três advogados e professores da FESP estão agilizando os processos acumulados com a greve da categoria que já dura um pouco mais de nove meses e vem prejudicando cerca de 100 mil paraibanos, segundo o professor da FESP e advogado Tiago Azevedo.
De acordo com release enviado pela assessoria de imprensa da própria faculdade, somente em quatro dias já foram realizadas mais de trinta audiências. “A média é de sete à dez audiências por dia. Este apoio evita o atraso na tramitação dos processos e contribui para que possamos ter um poder judiciário mais rápido e efetivo”, disse o advogado Tiago Azevedo.
Além dos advogados, cerca de cinqüenta estudantes da FESP foram selecionados para também prestarem assistência jurídica em Mangabeira, sendo que sob orientação dos professores. “Essa é uma oportunidade para que os alunos possam adquirir conhecimentos práticos e também exercer um compromisso social”.
O que deveria ser visto como uma “boa ação” por parte da faculdade privada está sendo encarado como uma ação que fere a ética profissional. Na visão do presidente do Sindicato dos Defensores Públicos da Paraíba, advogado Levi Borges, os resultados de todas as audiências realizadas até agora são nulos de pleno direito.
O que está acontecendo no Fórum Cível de Mangabeira, de acordo com Levi Borges, é uma invasão ilegal por parte de pessoas que não podem exercer a atividade do defensor público. “Só quem pode defender os pobres é o defensor público. É o que reza a Constituição Federal, em seu artigo 134, onde diz que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo – lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art.5º. LXXIV”, lembra Levi.
O presidente Levi Borges disse ainda que vai entrar com uma ação na Justiça para que o trabalho dos professores, alunos e advogados ligados à FESP Faculdades seja suspenso imediatamente. “Estaremos entrando com uma ação judicial para impedir esse exercício ilegal da profissão”. Concluiu. (Fatospb)
Nenhum comentário:
Postar um comentário