Estas eleições serão as mais judicilizadas...

Batalha jurídica - Para evitar problemas com a Justiça Eleitoral, o slogan “Prosperidade e Desenvolvimento”, marca do Governo Maranhão III deve ser retirado de todas as placas indicativas das obras e andamento no Estado até o dia 2 de julho do corrente. Se não houver a retirada, a oposição vai bater as portas do TRE.

A propaganda utiliza como símbolo o brasão oficial da Paraíba, logo será necessário apenas apagar ou cobrir as frases. Em relação aos veículos oficiais, os oposicionistas também vão pedir a proibição do slogan. A procuradoria-Geral do Estado, todavia, deve se antecipar à oposição e aplicar as normas internas. Uma cartilha será entregue aos auxiliares do governador José Maranhão, além de reuniões com assessores de comunicação de cada secretaria.

A medida visa abafar interpelações na Justiça sobre o uso da máquina em favor da candidatura à reeleição do governador José Maranhão. O exemplo é a reeleição de 2006 quando Cássio Cunha Lima foi cassado por uso da máquina em favor de sua postulação.

Outras recomendações a Procuradoria vai fazer não somente ao governador, mas também aos aliados. Uma delas é evitar a inspeção de obras. É uma medida de precaução, embora não seja proibida a inspeção ou visita em caráter administrativo. Segundo o entendimento do TSE, o candidato a cargo do Poder Executivo que visita obra já inaugurada não ofende a proibição contida no artigo 17 da Lei nº 9.507/97, que estabelece as normas para a eleição.

As reuniões de caráter político podem ser feitas na Granja Santana, a partir de julho, evitando encontros partidários no Palácio da Redenção. Após 3 de julho, é possível realizar atos de promoção de servidores públicos estaduais, desde que sejam pautados na lei previamente existente e que não acarrete aumento de despesa com pessoal e desrespeite a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proibição de nomeação ou exoneração de servidores não abrange os cargos comissionados e as funções gratificadas.

Como as eleições deste ano devem ser as mais judicializadas da história, tanto o governo como a oposição vão tomar as suas precauções e juntar, também munição, para a batalha do tapetão que certamente redundará no terceito turno. A ações contra a realização dos encontros foi só o começa da batalha jurídica. (Suetoni Souto Maior)