Problemas antigos e de difícil resolução. Conhecer o número exato da população residente; ter o direito de reclamar repasses de recursos federais, a competência para administrar distritos e povoados, com populações muitas vezes carentes de assistência. Essas são algumas dúvidas que ainda permeiam grande parte dos gestores e dos moradores de municípios paraibanos. As interrogações surgem diante de impasses pela indefinição dos territórios municipais.
De acordo com o Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa) e com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as estimativas são de que 90% dos 223 municípios do Estado enfrentam problemas com demarcação de suas áreas, o que corresponde a aproximadamente 200 cidades. O nascedouro do problema, conforme os órgãos, é que desde o ano de 1949, ou seja, há 60 anos, os municípios do Estado não passam por um processo de revisão dos limites político-administrativos. A última vez que a análise desses ‘marcos’ foi feita, a Paraíba possuía apenas 51 cidades.
Para tentar solucionar os problemas, o Interpa e o IBGE firmaram uma parceria, para realizar um levantamento das áreas de todos os municípios que apresentarem indefinições. Os impasses entre os municípios vão parar quase sempre na Mesa da Assembleia Legislativa. Pelo menos 18 pedidos para revisão dos territórios tramitam na ‘Casa’, conforme a Procuradoria do Legislativo paraibano. Os Municípios com pendências territoriais, são: Cubati, Poço José de Moura, São Domingos, Mogeiro, Riacho de Santo Antônio, São Bentinho, Piancó, São José de Caiana, Livramento, Congo, Caraúbas, Coxixola, Serra Branca, Dona Inês, Pombal, Maturéia, Bonito de Santa Fé e Nova Floresta.
As demarcações têm papel importante na divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), das verbas destinadas à Merenda Escolar e dos montantes disponibilizados aos serviços de Atenção Básica de Saúde.
JP
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