Senado votará dia 19 PEC 47 de 2008 que reduz os repasses para as Câmaras Municipais

O plenário do Senado Federal votará no dia 19/05 a proposta que trata da diminuição dos repasses para as Câmaras Municipais (PEC 47/2008). A matéria que já foi aprovada pela CCJ na semana passada é o terceiro item da pauta para a próxima semana. A PEC 47 tem sua origem na PEC 333/2004, bem como a PEC 20/2008 que já foi aprovada, devendo ser promulgada já na próxima semana caso o plenário do senado aprove a PEC dos repasses.

Essa foi a promessa do Presidente da Câmara Michel Temer, o que significa possibilidade de não votação do Recurso 240/2009, já que Temer tem respaldo jurídico e político para promulgar a PEC 20 também conhecida como PEC dos vereadores.

Confira abaixo a os três primeiros itens da pauta de votações da próxima terça-feira 19 de maio.

Dia 19/05/2009, terça-feira, às 14 horas

SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

Item – 1: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 51, DE 2003 - Senador Demóstenes Torres e outros. Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.Parecer favorável, sob nº 269, de 2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Azeredo. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turnoAvulsos:Avulso da matéria – PEC nº 51/2003Avulso do Parecer – P_S nº 269/2004

Item – 2: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2008(nº 138 de 2003, na Câmara dos Deputados)Deputado Sandes Júnior e outros. Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227 (dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude).Parecer sob nº 297, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Expedito Júnior, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, de redação, que apresenta. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Avulsos:Avulso da matéria – PEC nº 42/2008Avulso do Parecer – P_S nº 297/2009

Item – 3: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47, DE 2008Senador César Borges e outros. Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.Parecer sob nº 417, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.