O conceituado jornalista Sebastião Nery (foto), em sua mais recente coluna no Jornal de Alagoas, faz duras críticas ao ministro Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e também não poupa a corte por ter permitido, como no caso da Paraíba, um "governador biônico" como José Maranhão (PMDB), derrotado pelo voto popular, assumisse o poder.
Leia o artigo, abaixo, na íntegra:
Sebastião Nery
O Chico Campos de Aracaju Ayres Brito
O ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não precisa mais de apresentações. O País já o conhece bem. Os três longos votos que deu no Supremo, no escândalo do Mensalão, na demarcação da Raposa/Serra do Sol e sobre as células-tronco mostraram o intelectual, o homem culto, o jurista que ele é. E poeta. Mas é ai que mora o perigo.
Chico Campos, o “Chico Ciência”, era tudo isso e por isso foi o perigo que foi. Ele achava que, por ser um intelectual privilegiado, ter a cultura que tinha e saber o Direito que sabia, cabia-lhe o direito de impor ao País sua ciência, seu próprio Direito. E foi isso que fez esta semana o ministro Ayres Brito em arrogante e desabusado artigo na Folha: “Votos Anulados e Eleição Mantida”.
O ministro se jacta de haver nomeado, tornado governadores (biônicos) os dois candidatos que perderam as eleições para governador em 2006, na Paraíba e no Maranhão (e ainda há mais seis para ele nomear). Criou um truque e, com ele, tenta justificar a violência inconstitucional: “O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, nos dois últimos julgamentos de governador estadual (temos governador federal?), a tese (sic) que adotou (sic) nos processos dos ex-governadores Flamarion Portela (RR) e Mão Santa (PI)... O desfazimento judicial de uma determinada votação não implica fatalmente o desfazimento de toda a eleição”.
Quem foi que disse que o TSE é Tribunal Constitucional, a Corte Constitucional do País? Ele não pode usurpar poderes para “adotar teses” e promover “desfazimento de eleições”. Chico Campos fazia isso porque tinha por trás a ditadura de Vargas e a ditadura dos generais.
O ministro sofisma e confunde “voto nulo” com “voto anulado”. Até o modesto Aurélio ensina que voto “nulo” é uma coisa e voto “anulado” é outra. Voto “nulo” é o que “não é válido, não tem valor”, do eleitor que voluntariamente quis anular. Voto “anulado” é o que foi “tornado nulo, invalidado”.
O TSE não tem o poder constitucional de “tornar nulos” votos do eleitor. É uma violência, a menos que fosse um voto “fraudado”. O artigo 77 da Constituição, que ele cita, é claríssimo. Diz que “não são computados os votos em branco e os nulos”. E mais: “Vagando os cargos de presidente e vice-presidente (e, por semelhança, os de governador e vice, prefeito e vice), far-se-á eleição (uma nova eleição) 90 dias depois”. E mais: “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois pelo Congresso Nacional (ou pela Assembleia e Câmara Municipal) na forma da lei”.
Mas o Chico Campos de Aracaju não quer saber de Constituição. Ele quer é nomear, através do TSE, seus “governadores biônicos”. E ameaça o Congresso: “Modelo melhor é matéria que fica no aguardo do Poder Legislativo Federal”. Quer dizer, se o Congresso “aguardar”, o Chico Campos do TSE continuará legislando, usurpando as funções do Congresso. E zomba: “Esta (a nomeação pelo TSE, pelo Chico Aracaju, do governador derrotado) é uma fórmula jurídica particularmente estimulante (sic) para quem, classificado em segundo lugar na eleição, tem a possibilidade de ascender ao primeiro sem a via-crúcis de nova competição”.
Como bem sabe o ministro, incredibile dictu. A lúcida Eliane Cantanhede diz que “o Judiciário continua invadindo a seara legislativa”. É o MST jurídico. Para a múltipla Miriam Leitão, economista e jurista, “é esdrúxula a ideia de que o derrotado na eleição deve ser empossado no lugar de governadores afastados”. Se fosse lá na Camara de Tobias Barreto, alguém diria que escrever o que o ministro escreveu, é um “besteirol”.
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