Os municípios paraibanos gastam 6,43% da sua receita orçamentária com serviços, programas e ações que são de competência ou responsabilidade do Estado e do governo federal, a exemplo de manutenção de prédios onde funcionam órgãos estaduais e federais, investimentos em saúde, manutenção de programas sociais, entre outras atividades.Os 223 municípios da Paraíba aplicam anualmente um total de R$ 208.490.251,00 com serviços de competência dos outros dois entes da Federação, o que representa uma média de investimento de R$ 934.933,00 por localidade. Estima-se que só este ano estas despesas alcançarão a cifra de R$ 237,5 milhões. Em todo o Brasil, o custeio destes serviços representava um gasto de R$ 9,66 bilhões em 2007. Para este ano, estima-se que esse valor chegue a R$ 11 bilhões.
Na área da educação, por exemplo, os serviços, que muitas vezes são desenvolvidos pelos gestores, sem ser competência deles são ceder professores para as escolas estaduais; fornecer merenda escolar e transporte escolar para os alunos das escolas estaduais; efetuar a manutenção das escolas estaduais; e ceder pessoal e manter os serviços estaduais de apoio. Na área da assistência social é comum a manutenção de serviços de assistência social estadual.
Também são registrados investimentos dos prefeitos na área da administração fazendária, que são manter um núcleo de atendimento aos contribuintes; e ceder pessoal e manter os serviços estaduais e do governo federal de agências, postos, delegacias e exatorias. Na área de agricultura está manter a unidade municipal de cadastramento; manter o serviço de extensão rural; e manter os serviços de polícia florestal e do horto estadual.
São observados ainda a complementação ou o pagamento nas áreas das comunicações, como manter o serviço de correios e telégrafos; e manter o posto telefônico. Na área do judiciário: manter o Fórum; manter os serviços da justiça eleitoral e dos cartórios; manter os serviços de defesa do consumidor; manter os serviços de juizados especiais (juizado de menores, juizado de pequenas causas, vara da infância e da juventude); manter os serviços de defensoria pública; manter os serviços de promotoria de justiça; e dar suporte à manutenção do pessoal do judiciário.
Os principais serviços que os municípios acabam realizando na área da saúde pública, que não são atribuições suas, são os seguintes: fornecer material e efetuar a manutenção de prédios estaduais; ceder pessoal e manter os serviços estaduais de apoio; manter o serviço estadual de hemocentro; suplementar os recursos não previstos nos convênios; e fornecer suporte às campanhas de vacinação.
A prefeita de Piancó, Flávia Galdino (PP), por exemplo, disse que vem gastando muito em ações na área de saúde e educação que seriam de competência do governo do Estado. Ela contou que mensalmente a gestão estadual está deixando de repassar R$ 30 mil que seriam usados para manutenção de serviços na área de saúde, a exemplo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A pepista (foto) revelou que o município também vem bancando o ensino médio para 250 crianças, quando a sua obrigação seria oferecer apenas o ensino fundamental. Já as outras crianças que não estão entre as 250 que cursam o ensino médio pago pelo município, estão com dificuldades para estudar, pois o Estado não vem fornecendo a merenda e nem o transporte escolar. “Eu costumo dizer que o nosso patrão é o povo e o dinheiro tem que ser gasto em benefício dele”, destacou.
JP
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