O Acordo entre Brasil e Santa-Sé foi discutido ontem (7) durante reunião na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a participação de representantes das Igrejas Católica e Evangélica; do Ministério das Relações Exteriores; e de parlamentares ligados ao tema. O 1º vice-presidente da comissão, Damião Feliciano PDT-PB, propôs um novo encontro, que ainda terá a data definida, tendo em vista a complexidade da questão. O 1º vice-presidente deu início ao debate, que durou mais de duas horas, explicando a matéria. “Trata-se de acordo entre Estados, para que seja reconhecida a natureza jurídica da Igreja Católica”.
Fotos de J. Amarante: A partir da esquerda - Dom Geraldo deputado Severiano Alves;Deputado Damião Feliciano
Fotos de J. Amarante: A partir da esquerda - deputado Pedro Ribeiro; deputado Jefferson Campos; deputado Bonifácio de Andrada; embaixadora Maria Edileuza Reis; deputado Severiano Alves; Dom Geraldo; deputado Damião Feliciano; deputado Marcelo Melo; deputado João Campos; deputado Mário de Oliveira; e Carlos Moura, da Comissão Brasileira Justiça e Paz.
Fotos de J. Amarante: A partir da esquerda - Dom Geraldo deputado Severiano Alves;Deputado Damião FelicianoParticiparam do evento o presidente e o 1º vice-presidente da comissão, Severiano Alves e Damião Feliciano; o relator da matéria Bonifácio de Andrada; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha; a embaixadora Maria Edileuza Reis, representando o Ministério das Relações Exteriores; os deputados Pedro Ribeiro e João Campos, representantes da bancada Evangélica na Câmara, além do senador Neuto De Conto, da ministra Vera Campetti (Relações Exteriores) e outros parlamentares ligados à questão.
O deputado Damião havia apresentado requerimento à CREDN, solicitando uma audiência pública para debater o acordo, mas retirou da pauta na última reunião da comissão. “Saio felicíssimo, o encontro foi melhor que uma audiência pública, por que foi mais centrado”, disse. Segundo o 1º vice-presidente, a polêmica em torno do artigo 11 do Acordo não tem fundamento, pois consta do Artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Maria Edileuza informou que a grande preocupação do Itamaraty era assegurar que a legislação brasileira estivesse sendo cumprida. “Há um questionamento sobre qual seria o interesse do Brasil em assinar este acordo. Tecnicamente não há nada a ganhar nem a perder”, declarou.
Segundo a embaixadora, tudo que está no acordo está na legislação brasileira e na Convenção de Viana, que trata de relações diplomáticas. “Não há o que impeça que o Brasil realize acordo com Santa-Sé. Foi uma negociação longa, complexa e extremamente cuidadosa”, informou. A embaixadora enfatizou que o acordo não foi assinado com o Estado Vaticano e sim com a Santa-Sé.
O deputado Damião havia apresentado requerimento à CREDN, solicitando uma audiência pública para debater o acordo, mas retirou da pauta na última reunião da comissão. “Saio felicíssimo, o encontro foi melhor que uma audiência pública, por que foi mais centrado”, disse. Segundo o 1º vice-presidente, a polêmica em torno do artigo 11 do Acordo não tem fundamento, pois consta do Artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Maria Edileuza informou que a grande preocupação do Itamaraty era assegurar que a legislação brasileira estivesse sendo cumprida. “Há um questionamento sobre qual seria o interesse do Brasil em assinar este acordo. Tecnicamente não há nada a ganhar nem a perder”, declarou.
Segundo a embaixadora, tudo que está no acordo está na legislação brasileira e na Convenção de Viana, que trata de relações diplomáticas. “Não há o que impeça que o Brasil realize acordo com Santa-Sé. Foi uma negociação longa, complexa e extremamente cuidadosa”, informou. A embaixadora enfatizou que o acordo não foi assinado com o Estado Vaticano e sim com a Santa-Sé.
Fotos de J. Amarante: A partir da esquerda - deputado Pedro Ribeiro; deputado Jefferson Campos; deputado Bonifácio de Andrada; embaixadora Maria Edileuza Reis; deputado Severiano Alves; Dom Geraldo; deputado Damião Feliciano; deputado Marcelo Melo; deputado João Campos; deputado Mário de Oliveira; e Carlos Moura, da Comissão Brasileira Justiça e Paz.Dom Geraldo explicou que Santa-Sé e Vaticano são entidades distintas. “Santa-Sé tem personalidade jurídica, é governo central da Igreja Católica. Temos embaixadores de Santa-Sé no Brasil. O Estado Vaticano é um Estado simbólico”. Como a embaixadora, o bispo fez questão de lembrar que o acordo é entre Brasil e Santa-Sé. “Não temos nenhum dispositivo legal que nos dê respaldo sobre a nossa personalidade jurídica. Este acordo servirá para normatizar a questão da personalidade jurídica da Igreja católica”. E ainda enfatizou que para a Igreja Católica , Estado laico é um valor.
Pedro Ribeiro, que é pastor evangélico, foi mais incisivo. “Não me precipitaria a julgar o acordo. Até por que não sou advogado. Ressaltei em discurso no plenário que me entristeço com este acordo, porque talvez venha causar problemas em nossa relação tão boa”, disse referindo à relação entre católicos e evangélicos. Mas foi claro em sua posição: “Sou veementemente contra o acordo. Isso vai azedar as relações”. Segundo o deputado, dos 20 artigos, 17 ferem a Constituição Federal.
O Relator da matéria, Bonifácio de Andrada, disse que irá usar os argumentos apresentados como subsídio para o relatório.
Pedro Ribeiro, que é pastor evangélico, foi mais incisivo. “Não me precipitaria a julgar o acordo. Até por que não sou advogado. Ressaltei em discurso no plenário que me entristeço com este acordo, porque talvez venha causar problemas em nossa relação tão boa”, disse referindo à relação entre católicos e evangélicos. Mas foi claro em sua posição: “Sou veementemente contra o acordo. Isso vai azedar as relações”. Segundo o deputado, dos 20 artigos, 17 ferem a Constituição Federal.
O Relator da matéria, Bonifácio de Andrada, disse que irá usar os argumentos apresentados como subsídio para o relatório.
Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário