A possibilidade de contratação dos Agentes de Segurança Penitenciária aprovados no último concurso realizado pelo Governo do Estado foi tema de uma sessão especial conjunta entre a Assembléia Legislativa da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa na manhã desta quarta-feira (06.05).As proposições foram do deputado Romero Rodrigues (PSDB) e do vereador pessoense Bruno Farias (PPS). O concurso para o provimento de duas mil vagas foi realizado no ano passado e o resultado divulgado no mês de outubro. Segundo Anselmo Vasconcelos Costa, membro da Comissão dos Concursados, do total de aprovados, apenas 600 fizeram o curso de formação na EGEPEN e os demais aguardam a convocação. “Queremos reivindicar a convocação para o curso de formação, que representa a terceira etapa. A verba para a formação existe desde dezembro”, afirmou.
A segurança dos apenados está sendo feita por policiais militares, que deveriam estar fazendo a segurança da população. Por isso fazemos um apelo para a contratação”, disse Romero. Já o vereador Bruno Farias, ressaltou que o foco da sessão foi sensibilizar os responsáveis pela Administração Penitenciária para a problemática dos agentes.
O secretário de Administração Penitenciária, Roosevelt Vita, assegurou que todos os aprovados serão chamados e treinados, conforme preveem as prerrogativas constitucionais, ressaltando que não há ilegalidade no tempo da contratação, uma vez que o concurso tem validade por dois anos e prorrogáveis por mais dois. “O governador já confirmou a disposição em contratar 300 em setembro e no início do ano outros aprovados, conforme a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010”, acrescentou.
Após audiência pública os mais de 1200 aprovados no concurso para Agente Penitenciário da Paraíba resolveram fazer uma passeata de manifestação no Centro da Capital, contra o governo do Estado. Os remanescentes do concurso de agentes penitenciários têm uma pauta básica definida para o governo: querem a antecipação do cronograma de convocação. Até deixar o cargo, o ex-governador Cássio Cunha Lima já tinha convocado 600 dos 2 mil aprovados no concurso realizado em 2008. A principal reivindicação dos manifestantes é que o Governo do Estado antecipe a convocação. Caso não se tenha nenhuma resposta definitiva, os manifestantes ameaçam preparar um mandado de segurança coletivo contra o Governo do Estado.
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