13 partidos não prestam contas de 2008 ao TRE

Dos 27 partidos políticos registrados no TRE-PB, 13 diretórios regionais deixaram de apresentar suas prestações de contas relativas ao exercício de 2008 à Justiça Eleitoral, foram: PCB, PHS, PRB, PRTB, PSDC, PSL, PSOL, PSTU, PT do B, PTB, PTN, PV e PCO. O prazo para entrega da prestação de contas foi até o último dia 30. A data é fixada pela Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos). As zonas eleitorais distribuídas pelo interior do Estado receberam as prestações de contas dos diretórios municipais e o TSE recebeu as dos diretórios nacionais.

Na Paraíba, entregaram suas prestações: Democratas, PC do B, PDT, PMDB, PMN, PP, PPS, PR, PRP, PSB, PSC, PSDB, PT e PTC. Depois de entregues, as prestações vão gerar processos que serão distribuídos entre os seis membros da Corte Regional Eleitoral, que passarão a ser relatores de cada processo gerado. Para poder dar o voto final, os magistrados deverão encaminhar os processos para a Coordenadoria de Controle Interno (CCI) do TRE-PB para apreciação técnica e ainda para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Por fim, levar para votação em plenário.

De acordo com a legislação, as prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e destinação dos recursos recebidos do fundo partidário, a origem e valor das contribuições e doações, as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

Cabe à Justiça Eleitoral exercer a fiscalização sobre a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral, devendo atestar se elas refletem adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais. No caso de ser confirmada alguma irregularidade na prestação de contas, o partido terá suspenso o recebimento das quotas do fundo partidário.

De acordo com levantamento da CCI, até ontem, sete diretórios regionais tiveram suas prestações de contas referentes ao ano de 2007 aprovadas, foram: PT, PSDB, Democratas, PSB, PTB, PP e PHS. Três tiveram suas prestações desaprovadas: PRP, PTC e PRTB. Processos de prestações de contas de 11 diretórios estaduais estão em tramitação no tribunal: PMDB, PDT, PR, PPS, PSOL, PSC, PC do B, PSDC, PMN, PT do B e PV. Não apresentaram as suas prestações de contas seis diretórios regionais: PRB, PSL, PCO, PCB, PSTU e PTN.