Depois de parecer recorde, de 18 minutos, surge uma luz (?) para anular processos contra Cássio.

O vice-procurador geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho precisou apenas de 18 minutos para emitir parecer pedindo a manutenção de sentença proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba pela cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB). O Recurso Ordinário nº 1497 do governador paraibano foi emitido em tempo recorde: chegou ao gabinete de Pinheiro Filho às 9h36 desta quinta, 21, e às 9:54 o parecer já estava pronto. A devolução ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorreu à 11h01.

Detalhe: o processo de Cássio tem 34 volumes, contra apenas 05 do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), emitido em 5 dias. O Recurso Contra Expedição de Diploma nº 703 do peemedebista foi recebido às 12h47 do dia 23 de fevereiro de 2007 e emitido o parecer às 17h42 do dia 28. No entanto, há uma luz no fim do túnel... O Plenário do TSE decidiu nesta quinta-feira, 21, por maioria, que o vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, será notificado para se defender no Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED 703).

Por 4 votos a 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral acataram uma questão preliminar que anula o julgamento contra o governador Luiz Henrique. A dúvida era se o julgamento podia correr sem que o vice dele fosse ouvido no processo. O julgamento foi retomado depois de o ministro Marcelo Ribeiro ter pedido vista há uma semana. Com o placar em 3 x 0 pela cassação, os ministros decidiram anular o processo. Ribeiro nem chegou a votar. O julgamento, segundo os ministros, volta agora à estaca zero. A decisão muda a jurisprudência da Corte. Até então, o vice dançava junto com o titular em casos de cassação, sem precisar ser ouvido. O argumento era que ambos faziam parte de uma mesma coligação. Agora isso já não é regra.
E parece que o vice de Cássio, José Lacerda Neto, não foi ouvido no processo da FAC. Neste caso, a coisa vira de cabeça para baixo!