O deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da AL, anunciou ontem a realização de uma audiência pública, nos dias 4 e 5 de março, com o objetivo de discutir o projeto de lei que redifine os limites territoriais de 17 municípios, entre eles Piancó (foto) e São José de Caiana. Como publicado aqui semana passada: Na AL: Projeto que limita território do município de Piancó poderá ser votado neste semestre. Para tanto, serão convocados, para serem ouvidos a respeito do projeto, os prefeitos Flávia Galdino e Gildivan Lopes. “Vamos ouvir os prefeitos dessas cidades para que possamos tomar uma decisão sobre essa problemática”, enfatizou o deputado.A preocupação é que alguns desses municípios que se queixam dos limites territoriais devem perder áreas e população, significando ainda redução de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de recursos para a saúde. “Ninguém quer perder recursos”, disse Zenóbio. Da mesma audiência participarão órgãos como o Ideme, Interpa, Incra e dirigentes nacionais do IBGE e representantes do Instituto Geográfico da Paraíba. “Nós sabemos que essa matéria é sempre polêmica. Portanto, temos que fazer um amplo debate evitando prejuízos futuros para os municípios”, adiantou Zenóbio.
"As audiências serão no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e nós já estamos acertando com os deputados autores dessas proposituras, com atuação política nestes municípios, para tratarmos desse assunto com a maior transparência para que onde houver entendimentos entre os prefeitos e presidentes de câmaras, possamos os projetos”, disse. Onde não houver entendimento consensual, o deputado afirmou que a Assembléia está pronta para tomar outros posicionamentos a tramitação dos projetos, “porque a partir da aprovação da matéria o município prejudicado deverá, na Justiça, derrubar o que for aprovado”, concluiu.
foto: pádualeite.com
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