Recebi, nos últimos dias, dezenas de emails indagando-me qual a real situação eleitoral do ex-deputado Djaci Brasileiro. As questões chegam a um ponto em comum: "Djaci está ou não inelegívil?" São perguntas feitas em demasia, pelos leitores do Blog. Para tentar respondê-las, antes, vamos aos últimos desdobramentos na política estadual a partir do remanejamento de auxiliares promovido pelo governador Cássio, na última terça-feira.
Esperado para hoje, o suplente Tarcísio Marcelo só vai (?) ser empossado segunda-feira, na vaga de Rômulo Gouveia, na Câmara Federal com complicações à vista. É que um servidor municipal da cidade de Belém, onde Tarcísio foi prefeito, entrou com uma representação contra ele, por ter tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e declarado inelegível pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba. O diploma de Tarcísio se encontra cassado. A PRE utilizou, em 2006, os dados oficiais sobre contas irregulares de gestores públicos para contestar candidaturas. Onze desses gestores que concorreram ou ao menos pretendiam concorrer nas eleições de outubro tiveram suas pretensões contestadas.A partir daqui, aparecem respostas para indagações dos leitores do Blog quanto à situação eleitoral do secretário estadual Djaci Brasileiro. No dia 12 de novembro de 2006 toda a imprensa paraibana divulgara que o TSE dera "provimento a três recursos ordinários interpostos pelo MPE da Paraíba, contra Oswaldo Venâncio dos Santos Filho, Djaci Farias Brasileiro (ambos candidatos a deputado estadual) e Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima (candidato a deputado federal). As decisões proferidas pelos ministros do TSE, considerando os candidatos inelegíveis, foram publicadas depois do dia da eleição do primeiro turno, 1º de outubro, de modo que eles puderam concorrer ao pleito, embora em situação pendente perante à Justiça Eleitoral".
Nós publicamos no dia 17 de novembro, do ano passado, uma matéria onde o ministro Caputo Bastos do Superior Tribunal Eleitoral, em decisão monocrática, negara seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo ex-deputado Djaci Brasileiro que tinha recorrido ao TSE, objetivando a reforma da decisão de torná-lo inelegível. Em entrevista na Cidade/FM de Piancó, ao radialista Eudo Nicolau, à época, o secretário negara a informação dada por este blog (mesmo copiada dos portais de JP). Quem quiser comferir a matéria é só acessar: Exclusivo: STE mantém rejeição das contas e inegibilidade do secretário Djaci Brasileiro que não pode ser candidato em 2008 .
Djaci Farias Brasileiro (foto), atual secretário estadual de Desenvolvimento Humano, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, por causa do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Boqueirão dos Cochos (atual Igaracy) e o extinto Ministério do Interior, quando prefeito daquele município. A ação anulatória, proposta pelo candidato a deputado estadual, para desconstituir a decisão do TCU, também almejou a incidência da Súmula 1 do TSE. “O ajuizamento da ação anulatória na undécima hora patenteia o propósito único de buscar o manto do enunciado sumular nº 1 deste Superior Eleitoral”, ressaltou à época o relator e ministro Carlos Ayres Britto.
Os aliados do vereador Audiberg Alves confiam na impossibilidade juridica de Djaci não ser candidato para abrir caminho pro petebista ser indicado candidato, embora não tenha obtido ainda apoio explícito nem de Djaci nem de Will. Porém, cabe-nos perguntar: Afinal, quem está certo a imprensa ou o ex-deputado Djaci, quando o assunto é inegibilidade? Vale lembrar, que assim como Tarcício Marcelo, o diploma como suplente de Djaci, nas eleições de 2006, se encontra cassado pelo TRE/PB. Portanto, Para a PRE/PB ele pode ser candidato à prefeito, no entanto, em situação pendente perante a Justiça Eleitoral até que o TSE julgue o mérito da questão.
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