O Vereador Sthetlan Emanuel (PCdoB), da cidade de Conceição, entrou nesta sexta feira (06)com uma Proposta de Projeto de Lei que altera a Lei 177/98 que assegura o Direito ao Estudante portador de Carteirinha o direito ao desconto 50% do valor da entrada nos cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos e extracurriculares, bem como esportivos e de entretenimento, em todo território municipal.A proposta de Lei ainda assegura no caso de promoção, vendas antecipados ou com eventual desconto. O projeto é considerado um avanço pelo movimento estudantil paraibano. O projeto ainda obriga aos promotores de eventos fixar cartazes em local visível da bilheteria e da portaria informando aos interessados as condições estabelecidas na lei, com os telefones dos órgãos locais de fiscalização.
Outro ponto importante do projeto é no avanço no ponto de vista jurídico porque pune no caso do descumprimento desta Lei, cominando-lhes multas, suspensão e cassação de alvará de funcionamento para o evento, estabelecimento ou empresa produtora. O projeto deverá entrar na pauta de segunda-feira (09) podendo ser votado no mesmo dia. Para o jovem vereador Stherlan (foto), o projeto será aprovado com facilidade uma vez que todos os nossos vereadores sabem da importância do acesso a cultura a qual este projeto proporcionará.
Outro ponto importante do projeto é no avanço no ponto de vista jurídico porque pune no caso do descumprimento desta Lei, cominando-lhes multas, suspensão e cassação de alvará de funcionamento para o evento, estabelecimento ou empresa produtora. O projeto deverá entrar na pauta de segunda-feira (09) podendo ser votado no mesmo dia. Para o jovem vereador Stherlan (foto), o projeto será aprovado com facilidade uma vez que todos os nossos vereadores sabem da importância do acesso a cultura a qual este projeto proporcionará.
Stherlan ainda fala que Conceição tem uma Lei da meia entrada de autoria do ex-vereador Nilson Lacerda (PSDB), no qual é bem avançado para época, no entanto é fato que pouco se cumpriu, fruto de diversos aspectos, entre eles a falta de fiscalização. Um ponto que a nova proposta de Lei ajuda a fiscalização dando assim vida jurídica a presente Lei.
Comentários para este Post:
O Professor disse...
Há um site que tem tudo sobre Câmaras e Vereadores. Eu me cadastrei e recebo todos os dias notícias. O site é:www.vereadores.net vale conferir.
7 de Novembro de 2009 16:35
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7 de Novembro de 2009 16:35
Um comentário:
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