Romero Rodrigues diz que Governo prejudica a PM, bombeiros e o Ministério Público

O deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB) denunciou da tribuna da Assembleia Legislativa uma grave irregularidade por parte do Governo do Estado da Paraíba com o objetivo de prejudicar a Polícia Militar, os integrantes do Corpo de Bombeiros e os membros do Ministério Público Estadual, ao publicar somente nesta data o Diário Oficial do Estado referente ao dia 1º de novembro de 2009, e com isso trazendo prejuízos a essas categorias.
Ele disse que a decisão do Governo do Estado é prejudicar os membros da Polícia Militar e os integrantes do Corpo de Bombeiros que haviam sido beneficiados através do Projeto de Lei de número 1.424, de sua autoria, destinando 5% do total das casas dos próximos conjuntos habitacionais a serem construídos no Estado da Paraíba para esses profissionais. No caso do Ministério Público Estadual o Governo prejudica os cargos efetivos e comissionados da referida instituição. A matéria tem o número 1.439, e com a decisão traz enormes transtornos a essa categoria. Simplesmente o Governo vetou as proposituras, contudo perdeu os prazos regimentais.
Ele prometeu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na tentativa de reverter a situação e reivindicar da presidência da Casa a promulgação das matérias, já que no seu entendimento o Governo estadual perdeu os prazos, e isso as proposituras estão aptas a se tornar lei. Ele acredita que o Governo fez uma manobra para fazer valer os seus interesses, ao somente agora publicar o Diário Oficial com a data do dia 1º de novembro, ou seja, mais de 15 dias após.
Romero explica que o projeto das casas para os bombeiros e policiais militares especifica que a distribuição deste percentual será proporcional ao contingente das duas corporações militares, observados os requisitos exigidos para o financiamento dos imóveis impostos pelos órgãos financiadores e de acordo com o delineamento das regras da Companhia Estadual de habitação Popular (Cehap).
De acordo com a proposta do deputado Romero, os critérios para a aquisição do imóvel “serão estabelecidos pela necessidade, excluindo-se os profissionais que já possuem casa, objetivando a atender a essa demanda”. Outro objetivo da lei, conforme o parlamentar, é criar uma rede de proteção social em cada novo conjunto habitacional construído.

Ascom