Feliciano destaca luta dos afro-descendentes

O Dia da Consciência Negra, incorporado ao calendário de datas importantes em 700 municípios do país, é o resultado de um trabalho intenso dos afro-descendentes em busca do reconhecimento de seus direitos. A afirmação é do deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), que atuou de forma incisiva na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) na Câmara dos Deputados. O texto tramitou pela Comissão Especial (da qual Feliciano era vice-presidente), criada especificamente para analisar a matéria, entre março de 2008 e setembro de 2009, quando foi aprovada pelo colegiado.
A contribuição de Feliciano na votação do Estatuto foi defender com afinco os direitos dos negros. “Foram 18 meses de debates intensos, nos quais tínhamos que matar um leão por dia para convencer outros parlamentares sobre a necessidade de reforçar a identidade negra. Avalio que não agimos de forma corporativista ao aprovar o Estatuto, mas, sim, com o intuito de melhorar as relações sociais e resgatar a dignidade de cerca de 50% da população brasileira”, destacou Feliciano.

A redação final do Estatuto prevê medidas como incentivo à contratação de negros em empresas, o reconhecimento da capoeira como esporte, a reclusão de até três anos para quem praticar racismo na internet, o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e o estímulo às atividades produtivas da população negra no campo. A proposta foi o resultado de mais de seis anos de discussão no Congresso.
Após muito debate entre os parlamentares do colegiado, também foi incorporado ao texto a redução de 30% para 10% da proporção de candidatos negros que os partidos devem ter nas eleições. Houve consenso sobre a retirada da obrigatoriedade de reserva, nos estabelecimentos públicos, de vagas para alunos negros vindos de escolas públicas na mesma proporção dessa etnia na população; e a supressão do inciso que definia quem eram os remanescentes de quilombos. A matéria foi enviada ao Senado Federal, onde aguarda votação. Após aprovação, será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção.

O feriado ou ponto facultativo de hoje (20/11/2009) é para homenagear Zumbi dos Palmares, um dos líderes do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, atual região de Alagoas, o mais conhecido núcleo de resistência negra à escravidão no País. Até a obtenção deste direito dos negros em prestar homenagem a um de seus heróis foi difícil. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o feriado deve ser feito a critério de cada município, porém há resistências pelo país afora. Alguns tribunais de Justiça, como o de Goiás, vetaram a decretação de feriado.

Ascom