O novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Umberto Porto participará de uma argüição pública na Assembléia Legislativa da Paraíba amanhã (03), às 11 horas. A sabatina dos deputados estava marcada para quinta-feira passada (29), mas foi adiada por que a certidão expedida pelo Tribunal de Justiça não chegou em tempo hábil para que o legislativo procedesse a convocação oficial.
Após vencer batalha judicial no Tribunal de Justiça, o auditor Umberto Porto garantiu o direito à posse de conselheiro na vaga de Marcus Ubiratan, afastado para ocupar o cargo de Secretário de Finanças do governo MaranhãoIII.Porto será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça, e depois submetido a aprovação em plenário. Em seguida a Mesa Diretora fará a publicação do Decreto Legislativo promulgando a decisão no Diário do Poder Legislativo e no Diário Oficial do Estado.
Umberto Porto figurou no início do ano em Lista Tríplice com mais dois auditores do TCE, Antônio Cláudio da Silva Santos e Antônio Gomes Vieria Filho. O regimento diz que o critério a ser adotado para escolha da Lista Tríplice deve ser o da antiguidade, ou seja, do tempo de ingresso no TCE.Como os três haviam tomado posse no mesmo dia no Tribunal, se adotou o critério de classificação no concurso, conferindo a Umberto Porto a prerrogativa de compor a lista. Ele foi portanto o escolhido pelo governador José Maranhão (PMDB).
Outros dois auditores, Renato Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago Melo, no entanto, impetraram mandado de segurança e conseguiram no Tribunal de Justiça suspender a posse de Porto, alegando que o critério da idade deveria ser utilizado e não da classificação em concurso.Porém, o Tribunal de Justiça o derrubou a liminar por unanimidade e extinguiu por maioria o mandado de segurança, no ultimo dia 28.
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