Comissão especial aprovou há pouco, por unanimidade, o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que estabelece plano de carreira para Agentes de Saúde e Combate a Endemias. O deputado federal Major Fábio (DEM-PB), membro da Comissão Especial, apoiou a aprovação da PEC e fez questão de receber o grupo de agentes comunitários da Paraíba. “Também estou firme na defesa dessa categoria. Os meus irmãos paraibanos vieram especialmente para votação dessa Proposta. Vamos torcer para que os líderes incluam na pauta do Plenário com urgência”, defendeu o Major Fábio.
A definição de um piso salarial no valor de dois salários mínimos, que estava prevista no parecer da relatora, foi deixada para ser estabelecida posteriormente, por meio de projeto de lei complementar.Recursos exclusivosO texto aprovado estabelece a garantia de que os recursos da União destinados aos agentes públicos de saúde sejam exclusivos para o pagamento dessa categoria, e não seja mais usado pelas prefeituras para outros fins.
A definição de um piso salarial no valor de dois salários mínimos, que estava prevista no parecer da relatora, foi deixada para ser estabelecida posteriormente, por meio de projeto de lei complementar.Recursos exclusivosO texto aprovado estabelece a garantia de que os recursos da União destinados aos agentes públicos de saúde sejam exclusivos para o pagamento dessa categoria, e não seja mais usado pelas prefeituras para outros fins.
Antes da votação, a relatora conseguiu o comprometimento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e de outros líderes partidários para que, na próxima reunião de líderes, prevista para a terça-feira (17), seja definida uma data para que a PEC seja votada pelo Plenário.A votação ocorreu no Auditório Nereu Ramos e contou com a presença de cerca de 800 agentes de saúde e de combate a endemias.
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