O Ministério Público da Paraíba voltou atrás na sua decisão de obrigar as prefeituras a demitirem os servidores comissionados, contratados ou prestadores de serviços. Mas, a nova determinação de manter os funcionários vale apenas para os serviços essenciais como é o caso da saúde e da educação.O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, concedeu nesta terça-feira (10) uma entrevista coletiva onde falou sobre a nova determinação. Ele explicou que os prefeitos devem enviar, em 20 dias, um relatório informando a necessidade de manter os servidores comissionados trabalhando na prefeitura.
Após o conhecimento do Ministério Público sobre a situação das prefeituras, será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os servidores de serviços essenciais sejam mantidos no trabalho.
Entretando, Oswaldo Trigueiro informou que a determinação para que os prefeitos demitam todos os servidores comissionados que não atuem em serviços essenciais será mantida e que os gestores que não cumprirem a decisão ministerial serão punidos com rigor.
"O Ministério Público irá enviar um requerimento aos prefeitos dos 223 municípios paraibanos que terão um prazo de 20 dias , após o recebimento do documento, para enviar um relatório explicando a atual situação da prefeitura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário