O deputado estadual Lindolfo Pires (DEM), primeiro secretário da mesa diretora da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB, apresentou um requerimento na Casa requerendo ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temmer (PMDB-SP), para que agilize a tramitação e aprovação do projeto de lei 6.740/2010, que reduz os impostos do gás de cozinha, para incluí-lo entre os itens da cesta básica.Lindolfo lembra que o projeto em tramitação na Câmara Federal é de autoria do deputado federal Vânder Loubet, do Mato Grosso do Sul. “Além de reduzir os impostos do gás de cozinha, o projeto determina a inclusão do mesmo na lista da cesta básica. Para isso, o projeto prevê a redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para o produto, quando destinado ao uso doméstico, o que beneficiará a população mais carente do nosso país”, ressalta Lindolfo.
A propositura, segundo o parlamentar, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões permanentes da Câmara (de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados). Entende-se por caráter conclusivo, destaca Lindolfo, a tramitação de matéria que não precisa ser votada pelo plenário. Depois de passar pelas comissões temáticas, e se for por elas aprovada, o projeto vai direto para a sanção presidencial.
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