O governador José Maranhão (PMDB) recebeu na última sexta-feira (2) uma péssima notícia de Brasília: um pacote de empréstimos engatilhados na ordem de R$ 344,5 milhões só vai ser liberado após as eleições. O motivo: com restrições no Cadastro Único de Convênios (Cauc), o Estado ingressou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Para não ferir a legislação eleitoral, o despacho salvador do tribunal só poderia valer até a última sexta-feira. Não saiu. "É uma tragédia", lamentou o secretário-executivo de Articulação Governamental, Levy Leite.Dentro do pacote de empréstimos, o governo pretendia receber R$ 287,3 milhões do BNDES para execução de obras em diversas áreas. Dependiam também da mesma liminar do STF a liberação de US$ 7,49 milhões de dólares (R$ 12 milhões) do BID destinado ao Profisco (Programa de Modernização do Fisco), e US$ 28,9 milhões de dólares (R$ 45,1 milhões) do Procase (Programa de Apoio ao Semiárido) do Banco Mundial, cuja liberação a Secretaria do Tesouro Nacional tem que dar garantia.
Segundo Levy Leite, o Governo da Paraíba estava contando qua a Ação Cautelar com pedido de liminar (AC 2647) no STF fosse deferida pelo ministro relator, Carlos Ayres Britto, mas até sexta-feira não foi possível. O Estado está em situação de inadimplência (no Cauc, Siafi e Cadin) devido a irregularidades detectadas, pela Controladoria Geral da União (CGU), em convênios firmados para construção de presídios.
Esses convênios foram firmados quando o governador era José Maranhão (PMDB), entre 2000 e 2001. (da redação com JornaldaParaiba)
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