Famílias da Agrovila Jesus Cristo agora tem acesso livre ao açúde pau-brasil, garantido pela P.M.I

A população de Itaporanga, em particular os moradores da NIR Agrovila Jesus Cristo (à 5 km da cidade) agora tem acesso livre ao açúde público Pau-Brasil garantido depois que a Prefeitura Municipal preparou um corredor de cerca, desde a BR-361 até a parede do manancial. Os moradores estavam se sentindo constrangidos por proprietários de terras vizinhos ao açúde toda vez que necessitavam pegar água para suas necessidades. Neste fim de semana, dezenas de famílias, homens, mulheres e crianças já puderam ter acesso livre ao açúde.

O problema da estiagem vem afetando a região como um todo, mas a Agrovila Jesus Cristo, que tem uma grande concentração de famílias, já estava completamente desabastecida. Diante de tal situação, os moradores procuraram em junho o prefeito Djaci Brasileiro (PSDB) em busca de uma solução, sendo a mais urgente o abastecimento da comunidade através de água do referido açúde. Assim sendo, o prefeito mandou perfurar um poço na localidade e decretou Situação de Emergência para, posteriormente, implantar o sistema de abastecimento. O acesso ao açúde Pau-Brasil foi providenciado pela Prefeitura para garantir livre trânsito da população, principalmente, daqueles que necessitam de água

O prefeito Djaci Brasileiro (PSDB) assinou há alguns dias o Decreto de Situação de Emergência em Itaporanga, devido a calamidade que pode ocorrer não só nesta localidade mas em outras que já veem seus manaciais começarem a secar com a estiagem. No entanto, espera-se o Governo do Estado homologar o mais breve possível este decreto para serem executadas as ações que irão, pelo menos, amenizar o sofrimento de dezenas de famílias, como as da Agrovila Jesus Cristo que deve ser contemplada com sistema de abastecimento de água. Moradores levam latas para pegar água para o abastecimento em suas casa

Na realidade, é preciso lembrar que a água faz parte do meio ambiente, e isso leva a uma conclusão incontestável, encartada na CE: Art. 227 - O meio ambiente é de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, sendo dever do Estado defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Para alguns renomados juristas, temos que: "Toda água, em verdade, é um bem de uso comum de todos. Tanto que ninguém pode, licitamente, impedir que o sedento sorva a água tida como de domínio particular", (Direito Ambiental Constitucional). O que não é o caso do açúde Pau-Brasil, que é público. Ainda sem água nas torneiras moradores de comunidades vizinhas utilizam jumento para pegar água
Ou seja, o direito à saúde e à sobrevivência está acima de qualquer outro princípio jurídico (art. 6º, da CF). Não se pode aceitar, tolerar, nos tempos atuais, que pessoas passem sede e demais necessidades básicas quando existe água para todos e uma política federal contra a seca de nossa região (art. 2, XVIII, da CF).

Portanto, o açúde localizado no sítio Pau-Brasil, construído com recursos do Governo Federal em convênio com o Governo Municipal, é público, é do povo, e a Prefeitura de Itaporanga deve e vai garantir sim o acesso de todos.