Estado envia amanhã projeto que estabelece piso nacional dos professores com 11,95% de reajuste

Os presidentes do APLP, Francisco Fernandes, e do Sintep, Fernando Dias, anunciaram no final da tarde desta terça-feira que a Secretaria de Educação do Estado acatou a implantação do Piso Nacional de Professor a partir de primeiro de janeiro, conforme determinação de Lei Federal. Agora o projeto deve ser enviado nesta quarta-feira à Assembléia Legislativa. "Acabamos de sair de reunião com o Secretário Neroaldo Pontes (foto) acordando que a partir de primeiro de janeiro a categoria dos professores do Estado passa a ter vencimentos iguais ao do Piso Nacional devendo ter a média de R$ 950,00", afirmou o presidente da APLP, Francisco Fernandes informando ainda que "se trata de lei a vigor tanto nos Estados e Municipio".

Já Fernando Dias declarou que o Governo aceitou regulamentar o Piso nacional, embora previsto para o inicio do próximo ano, só que a Secretaria da Educação tinha esse compromisso agora a se efetivar. Conforme informaram, com o novo piso os professores passam a contar com 11,95% de reajustes em seus vencimentos, tanto o pessoal da ativa quanto os aposentados. Os dirigentes reproduziram a informação do secretário de Educação, segundo a qual, os procedimentos assumidos pelo Governo estão previstos na Lei 11738/08, de 16 de junho de 2008.

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Governo do Estado deverá implantar piso nacional de R$ 950 já em janeiro para o magistério estadual

A partir desta quarta-feira (15), Dia do Professor, os integrantes do magistério estadual terão implantados em seus contracheques mais 5% dos vencimentos como incentivo à titulação, além dos 10% lineares concedidos este ano a título de reposição salarial, conforme determinação do governador Cássio Cunha Lima. Outra notícia boa nesta data é que, em janeiro de 2009, os professores da rede estadual de ensino passarão a receber o piso salarial nacional R$ 950 votado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O secretário Neroaldo Pontes, esclareceu que o professor do Ensino Médio com Licenciatura, que tinha 15% de diferença salarial, passa a ter 20%; os que possuem especialização e tinham 20% de gratificação em seus vencimentos, passam a ter 25%; quem tem Mestrado e recebia 25% perceberá 30%; e aqueles com Doutorado passarão a receber 35%, ao invés dos 30% pagos anteriormente. Ele lembrou que o governador Cássio já implantou cerca de 30 Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, mas o primeiro, ainda em 2003, foi o da Educação.

Conforme adiantou, em janeiro o Governo do Estado vai contratar cerca de 400 professores, que foram aprovados no concurso do Magistério, mas não foram classificados na ocasião. Com estes, serão 1.500 professores concursados contratados. A meta é realizar concurso para professor a cada ano até 2.014, segundo acordo feito com o Ministério Público. Também será realizado concurso para as áreas de Sociologia e Filosofia, cujas disciplinas farão parte do currículo da rede estadual de ensino a partir de fevereiro do próximo ano.