Essa é a tese que advogados do ex-governador Ronaldo Cunha Lima sustentam quanto ao caso Gulliver. A tese da prescrição será levada para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo informou o advogado Luciano Pires, que juntamente com o advogado Solon Benevides atua no processo.Na sessão de ontem, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, acatar um pedido da defesa para retirar dos autos a sentença de pronúncia proferida pelo juiz do 1° Tribunal do Júri da Capital. O juiz mandou Ronaldo ir a júri popular, mas a sentença foi anulada por excesso de linguagem pela Câmara Criminal do TJ, havendo divergência quanto ao pedido de desentranhamento.
No julgamento do recurso, o pedido foi acatado por todos os membros da Corte do TJ. O relator, desembargador João Benedito, disse que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem sido pelo desentranhamento da pronúncia anulada, como forma de evitar que o corpo de jurados tenha acesso a ela e sofra influência no julgamento do réu.
Uma nova sentença terá de ser proferida pelo juiz do 1° Tribunal do Júri da Capital para decidir se Ronaldo deve ou não sentar no banco dos réus pela tentativa de homicídio contra o ex-governador Tarcísio Burity, no restaurante Gulliver, no dia 5 de novembro de 1993.
Além do pedido de prescrição, a defesa prepara outros recursos objetivando anular todo o processo, para que Ronaldo não seja julgado pelo atentado cometido há 17 anos. O advogado Solon Benevides garante que da parte de Ronaldo existe todo o interesse para que o caso chegue ao fim. “Ronaldo nunca se negou ao julgamento da sociedade. Toda a sua vida pública foi pautada por submissão ao julgamento do povo". (LanaCaprina)
Nenhum comentário:
Postar um comentário