Frase

"A inveja consome o invejoso como a ferrugem o ferro." (Antistenes)

domingo, 16 de novembro de 2008

Biodiesel: Itaporanga terá unidade de extração de óleo, usina de cogeração de energia e berçários

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), vai entregar nesta segunda-feira, 17, à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, um projeto que objetiva a produção de 150 milhões de litros de biodiesel ao ano, com o cultivo de 113 mil e 400 hectares de pinhão manso, em 90 municípios do semi-árido paraibano.
Arthur participará da “Conferência Internacional sobre Biocombustíveis: os biocombustíveis como vetor do desenvolvimento sustentável”, que será aberta em São Paulo. Ele representará o Governo do Estado e a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). A ministra Dilma Rousseff é uma das principais palestrantes da conferência.
O projeto trata-se de uma Parceria Público Privada. A Bionor é a empresa privada que atuará como integradora. Será a responsável pelo fornecimento de mudas de pinhão manso, ferramentas e de insumos, capacitação e assessoria técnica. O projeto é inédito. Conta com apoio e acompanhamento do College of Science e do RaD Center of Bio-Technology da Universidade de Sichuan, dirigido pelo professor Chen Fang, responsável direto pela variação genética do pinhão manso, que alcança 63% de óleo em sua amêndoa. Serão gerados 394 empregos diretos, com geração de renda de R$ 8 mil ao ano para cada uma das 22.680 famílias produtoras. Estima-se ainda mais 120 empregos indiretos na construção civil.
Na Paraíba, os 90 municípios já assinaram o termo de adesão ao programa. Estima-se o cultivo de 113 mil hectares ou 22.600 módulos de cinco hectares cada. Todo o processo será automatizado e funcionará por 24 horas, com vários pontos de controle de qualidade. A família que produzir 3 mil quilos de sementes ao ano terá um ingresso de R$ 8 mil nesse mesmo ano, só com a produção de óleo. O custo calculado para implantação desse projeto é de R$ 2.500 por hectare, para implantação do cultivo e cuidados nos três primeiros anos.
Cada família pode buscar um empréstimo de R$ 12.500 por módulo de cinco hectares. Esse empréstimo pode ser financiado em até oito anos, com carência de três ou quatro anos e juros de 1% a 5% fixos ao ano, via PRONAF Florestal.
Os investimentos globais na implantação, que incluem até os impostos, ficam em torno de R$ 209 milhões e 800 mil. Os equipamentos das usinas e esmagadoras não possuem similares no país e serão produzidos no Brasil com tecnologia da Universidade de Sichuan. Os equipamentos das usinas de co-geração serão adquiridos no Brasil. Além da unidade de produção de biodiesel situada em Cajazeiras, estão projetadas quatro unidades de extração de óleo (esmagadoras) e usinas de co-geração de energia. Elas ficarão em Cajazeiras, Patos, Pombal e Itaporanga.
Serão instalados quatro berçários (viveiros) situados nos municípios de São João do Rio do Peixe, Patos Pombal e Itaporanga. Ainda existirão mais cinco unidades de armazenagem (esmagadoras e usinas) e uma propriedade- escola por município.
É um projeto integrado, onde o produtor pode associar atividades diversas como a apicultura, a pecuária e a produção de óleo para biodiesel. A Conferência Internacional de Biocombustível está sendo organizada pelo Grupo Interministerial de Trabalho, integrado pelo Ministério das Relações Exteriores; Casa Civil da Presidência da República; Ministério de Minas e Energia (coordenadores); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério da Ciência e Tecnologia; e Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os documentos de trabalho foram elaborados pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Conferência Internacional, que termina no dia 20, pode ser acompanhada também pela transmissão ao vivo de todos os dias do evento, através do site: www.biofuels2008.com/br/
A planta
O pinhão manso é uma espécie nativa da região do Mato Grosso, Paraná e do Paraguai. Sua planta chega a 3 metros de altura e a colheita dos frutos pode ser feita manualmente. Tem vida útil de até 50 anos. Geneticamente melhorada na universidade chinesa de Sichuan, suas sementes têm nível de 47% de óleo. É praticamente imune a ataques de insetos e doenças. Desenvolve-se em áreas áridas e semi-áridas, com precipitações mínimas de 200 milímetros ano, como as registradas no semi-árido e sertão paraibano.
Pode ser plantada em todo o tipo de solo (arenoso, calcário, salino ou pedregoso, com espaçamento de 3 metros por 2 metros. Com isso, a área pode ter cultivos intermediários como mandioca, feijão, abóbora ou pode ser usada para a criação de bovinos ou caprinos. Com esse espaçamento, a população de árvore chega a 2 mil e 500 árvores por hectare. O óleo para o biodiesel é extraído das amêndoas. A torta será desintoxicada e comercializada como ração animal. Parte da ração será direcionada aos produtores rurais para incremento da cadeia produtiva da pecuária.

Presidente do TSE diz que o vice será ouvido em julgameno de processo de governadores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres de Brito, admitiu em entrevista ao jornal O Globo, neste domingo, que os processos dos sete governadores com mandatos sub judice vão ser julgados. Entretanto, ele observou que o atraso em parte se deve a um acidente de percurso processual (o caso de Santa Catarina) obrigando os vice-governadores a serem ouvidos. Eis, na integra, a reportagem veiculada no Jornal O Globo: “Sete governadores estão com os mandatos sub judice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devem entrar no terceiro ano de mandato sem uma definição da Justiça eleitoral. Após entrar em conflito com o presidente da Câmara , Arlindo Chinaglia (PT-SP), que resiste em cumprir a decisão da Justiça que cassou por infidelidade o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, reconheceu a demora do tribunal em concluir alguns julgamentos. Em entrevista às repórteres Adriana Vasconcelos e Isabel Braga, publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO, Ayres Britto prometeu acelerar os julgamentos de governadores. O ministro atribui esse atraso, em parte, a um "acidente de percurso processual" que obrigou os vice-governadores a serem ouvidos. Mas garante que nenhum processo está parado. Enfrentam processo no TSE os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), e o de Sergipe, Marcelo Déda (PT)."
Acesse e confira a matéria e, inclusive, o áudio da entrevista: Ayres Britto reconhece demora e promete acelerar julgamentos de governadores no TSE
Carlos Ayres de Brito, como colocou Walter Santos em sua coluna eletrônica de hoje, "deixou deixou evidente que o vice-governador José Lacerda Neto terá o mesmo dispositivo aplicado aos demais governadores envolvidos em processos de cassação de jurisprudência aplicada a partir do Caso de Santa Catarina tratada pelo ministro como “acidente de percurso”. A rigor, o ministro não se refere especificamente ao caso da Paraiba, que entra em pauta na próxima quinta-feira, entretanto, deixou claro que a jurisprudência de Santa Catarina obrigou o TSE mandar ouvir os vice-governadores.
Faltando quatro dias para o processo de Cássio entrar em pauta, a revelação do Ministro se reveste como o dado mais significativo no trato do Caso FAC, independentemente de torcidas favoráveis ou contra a manutenção do cargo pelo governador paraibano. No caso da Paraíba, há uma parte dos advogados argumentando que Lacerda foi ouvido, entretanto, os autos do processo da FAC registram várias tentativas do vice-governador de ser parte do processo mas com recusa em todos os instantes pretendidos, logo abrigando a lógica processual admitida em entrevista pelo presidente do TSE.
É evidente que da cabeça de juiz pode-se esperar tudo, mas no caso paraibano em tela não há mistério: aplicar-se-á a jurisprudência de Santa Catarina, repito, tratada pelo presidente do TSE como “acidente de percurso”. Do contrário, é rasgar os preceitos legais, o que o TSE jamais admitirá."
Wscom

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Tá na hora de acabar com esse furdunço!

Segundo o jornalista Fernando Caldeira, o governador Cássio teria confidenciado que, tão logo supere essas questões que estão para ser resolvidas no TSE, vai retomar com força total as rédeas do governo para colocar o trem na linha. É que não são poucos os auxiliares do seu governo que pouco ou nenhuma importância dão às suas determinações. Tá mesmo na hora de acabar com esse furdunço!
Na verdade, de acordo com Caldeira, tanto do lado do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) quanto do senador José Maranhão (PMDB) há pessoas que só atrapalham. Do governador são alguns auxiliares; do senador, alguns correligionários. Todos com a mesma patologia: não atendem telefone e, quando raríssimamente atendem, nada resolvem. Afinal, pra quem servem?

Vereador eleito em Curral Velho é preso por porte ilegal de arma em operação conjunta da PM e PC

Marciel Batista dos Santos Marciel (de camisa branca), 44, vereador eleito do município de Curral Velho pelo partido Democratas, foi preso na tarde da quinta-feira (13) após ser flagrado numa blitz por porte ilegal de arma. O delegado Ivaldo Araújo Dias, da Delegacia Regional de Itaporanga, informou que Marciel foi detido em uma operação conjunta da Polícia Militar com a Polícia Civil após denúncias recebidas pelo Ministério Público.
De acordo com o delegado, durante as eleições a cidade viveu um clima político instável e tenso, que culminou na morte de duas pessoas, o que faz com que muitos moradores recorram ao porte de armas de fogo. A atitude ilegal e considerada pela Justiça como “ameaçadora” motivou a juíza Andréia Almeida Dantas, da comarca da Itaporanga, a acatar o pedido do Ministério Público a expedir os mandados de busca e apreensão que resultaram na prisão de mais duas pessoas além do vereador.
O pedreiro Cícero Vicente da Silva, 48, conhecido como “Cícero Bananeira”, foi detido por estar com um revólver com numeração rasurada. Já o agricultor Antônio Batista Pereira, de 58 anos, estava com munições de revólver calibre 38 e de espingarda calibre 32. O vereador Marciel Batista, que deveria assumir o mandato em 2009, está preso na cadeia pública de Itaporanga pelo porte de um revólver calibre 38. Ele foi atuado e está à disposição da Justiça, bem como os outros dois acusados.

Johnson Abrantes diz que no TRE-PB "foi uma coisa dirigida para cassar o governador de todo jeito"

O ex-candidato a desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Johnson Abrantes (foto), prestou entrevista no Jornal da Manhã da Rádio Progresso Am e assanhou a pendenga jurídica envolvendo o Governador Cássio Cunha Lima e o senador José Maranhão. Abrantes denunciou que o Tribunal Regional Eleitoral patrocinou um julgamento político que levou a cassação do Governador do Estado durante uma única sessão do pleno realizada no mês de julho do ano passado.
Johnson disse que o resultado do julgamento recebeu interferência de muita gente para cassar o chefe do executivo paraibano, “foi uma coisa dirigida, programada para cassar o governador de todo jeito passando por cima da lei como se fosse um trator, queimando a legislação. Foi um julgamento político, houve interferência de muita gente, o senador (Maranhão) é casado com uma desembargadora (Fátima Bezerra), a desembargadora tem amizades, tem preferências políticas”.
O advogado chegou a fazer referências ao relator do processo que cassou o Governador Cássio Cunha Lima, ”por exemplo, o relator do processo, o Dr. Carlos Eduardo Lisboa, logo que terminou o seu mandato no TRE como juiz, ele foi convocado para passar seis meses no Tribunal de Justiça como juiz convocado no lugar do desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega, vice presidente do TRE, que foi um dos desembargadores que votaram pela cassação do Governador. Por aí você vê que foi algo dirigido para cassar o Governador Cássio Cunha Lima”.
O ex-candidato a desembargador do TJ, lembrou também que todas as solicitações da defesa do governador durante a sessão do TRE, foram indeferidas pela corte, “o processo contra Cássio tinha trinta e cinco volumes, mais de 25 mil páginas, que foram julgados em três horas de julgamento. Não houve pedido de vista, não houve pedido de esclarecimento, foram negados todos os pedidos de perícia que o Governador solicitou foram negados, inclusive perícia no cheque foram negados”.
Johnson Abrantes arrematou afirmando que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, promoveu a época, “um verdadeiro massacre contra um cidadão que foi eleito Governador com mais de um milhão de votos e foi cassado da forma mais vergonhosa num julgamento”.
PortalProgresso

Em Guerra: Cássio e Maranhão apostam, de cada lado, em resultado positivo no julgamento no TSE

Para Cássio Cunha Lima, a decisão do TRE merecerá revisão por diversas razões preliminares, além de outras medidas com caráter de jurisprudência já tomadas pelo próprio tribunal, como a do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o mandato pertence ao partido, portanto, o PSDB também teria que ser ouvido no processo e não foi.
Cássio voltou a alegar que foi acusado de um crime que não cometeu. "Não distribui cheques em período eleitoral proibido, o que, comprovadamente, não aconteceu, e, segundo, ter utilizado de programa de governo para beneficio de imagem pessoal, algo também inexistente e com comprovação. A instância superior existe exatamente para reparar os equívocos cometidos em instância regional", observou o governador tucano.
Por sua vez, o senador José Maranhão (PMDB) afirmou ontem que há jurisprudência para justificar a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) a exemplo do caso em que o governador do Piauí, Mão Santa, foi cassado no final do governo. Ele disse que acredita que a jurisprudência o favorece e não ao governador Cássio. "Na verdade a jurisprudência tem sido uniforme. Cito o caso de Mão Santa. Quando ele foi cassado, no final do mandato, o governador que o substituiu, Hugo Napoleão, governou por apenas seis meses, mas é claro que eu não quero exercer seis meses de mandato", declarou o senador.
O senador peemedebista acredita em um desfecho rápido para o julgamento, por entender que o TSE não tem mais o que fazer se não julgar. José Maranhão, segundo colocado nas eleições de 2006, de acordo com decisão do TRE assumiria o governo em caso de confirmação da cassação no TSE.
O advogado Delosmar Mendonça disse que independentemente do resultado do julgamento haverá de ambas as partes recurso ao STF, que é a última fronteira judicial do cidadão. "Já que se discute matérias constitucionais, tanto um lado como o outro, por se tratar de matéria constitucional, deve ir ao STF. Porém, ainda vamos nos reunir para traçarmos essa estratégia", adiantou.
O Norte
O recurso ordinário nº 1497, que questiona o pedido de cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, está previsto para ser julgado no dia 20 na Corte Superior. A pauta de julgamento foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário da Justiça.

Plano diretor dá a gestores acesso a R$ 55 milhões

Se os novos prefeitos não elaborarem planos diretores estratégicos, os municípios deixarão de receber muitos recursos nos próximos quatro anos. O aviso foi dado ontem pelo economista e administrador Luiz Clementino Vivacqua. Ele ressaltou que plano diretor estratégico é o principal instrumento de definição da política de desenvolvimento do município e que possibilita a participação ativa da população na gestão democrática da cidade. “Então, além dessas vantagens, o prefeito tem um instrumento que possibilita o levantamento de recursos, bancos de desenvolvimento, agências governamentais, programas de fomento”, comenta o consultor, acrescentando que “sem o plano, o dirigente pode perder a oportunidade de angariar recursos”.
Ele explicou que nas cidades com mais de 20 mil habitantes os prefeitos devem elaborar ou atualizar os planos diretores e a partir deles promover as reformas necessárias. Somente o governo federal destinou cerca de R$ 55 milhões, de vários ministérios, para incentivar as cidades nessas tarefas. São recursos diretos do Ministério das Cidades (OGU e Habitar Brasil) e de outros órgãos do governo federal: Ministério do Meio Ambiente (Fundo Nacional do Meio Ambiente), Ministério da Cultura (Programa Monumenta para Cidades Históricas), Ministério do Turismo (Prodetur), dentre outros. Já os municípios com população inferior a 20 mil habitantes podem fazer planos estratégicos.

Djaci, Fernanda e Tânia requereram auditoria ao TCE nas cidades que irão governar a partir de 2009

Três prefeitos eleitos do Vale do Piancó já requereram ao Tribunal de Contas do Estado a realização de auditorias contábeis, financeiras e orçamentárias nos municípios que passarão a administrar a partir de janeiro vindouro. São eles: Djaci Brasileiro (Itaporanga), Drª Fernanda Loureira (Emas) e Tânia de Nerival (Santana de Mangueira). As inspeções, entretanto, não serão feitas de imediato. “Primeiro, porque esperamos os bons resultados da Resolução Normativa com a qual recomendamos a criação de Comissões de Transição de Governo formadas por secretários municipais e um representante do prefeito novo. Depois, quem ainda está no comando da Prefeitura continuará administrando receitas e despesas até o final do exercício”, esclareceu o conselheiro Arnóbio Viana, presidente do TCE-PB.
Para se ter uma idéia apenas 93 Prefeituras, de 223, entregaram ao TCE-PB os balancetes de setembro acompanhados da relação nominal de servidores efetivos, comissionados, prestadores de serviços e contratados por excepcional interesse público. Este balancete é uma exigência do próprio tribunal. Em 24 de outubro, o presidente da Corte de Contas encaminhou uma circular para todas as prefeituras e câmaras municipais solicitando o envio dos balancetes. Hoje, encerra-se o prazo para que os prefeitos, reeleitos ou não, e as Câmaras de Vereadores entreguem ao TCE os balancetes de setembro. Quem não entregar, sofrerá penalidades aplicadas pelo tribunal.
O TCE não receberá balancetes que lhe cheguem desacompanhados de arquivo em Excel (produzido em computador e gravado em CD) contendo, além do nome e vínculo empregatício de cada servidor municipal, também seu cargo e lotação. Depois disso, considerará em atraso a documentação cujo recebimento venha a recusar em virtude da ausência das listas de servidores municipais, nos termos exigidos. “Isso implicará, além de multa aos prefeitos faltosos, o bloqueio das contas bancárias de suas Prefeituras, até que a determinação seja atendida”, reafirmou o conselheiro Arnóbio Viana.
Para Arnóbio Viana, as Prefeituras e Câmaras Municipais, por menores que sejam, não encontrarão maiores dificuldades para o atendimento àquilo que requer o TCE, pois já dispõem de computadores. A exigência das relações nominais de servidores decorre do propósito de verificar os gastos com pessoal promovido pelas administrações municipais em ano de eleição, conforme sugeriu em recente sessão plenária da Corte o conselheiro Fernando Catão. O tribunal, a seu pedido, investigará a veracidade de informações segundo as quais houve, na Paraíba, contratações temporárias de servidores em troca de votos.

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Cagepa iniciará no dia 17 construção de poço em Itaporanga para melhorar abastecimento de água até início de obras de adutora orçada em R$ 4 mi

A Cagepa estará dando início na próxima segunda-feira, 17, às obras de construção de um novo poço artesiano na cidade de Itaporanga. A medida visa ampliar em mais 25 mil litros por hora a oferta de água para atender o município, principalmente os moradores da Vila Mocó e dos conjuntos Chagas Soares e Balduíno Carvalho. De acordo com o diretor de Operação e Manutenção da Cagepa, Robson Barbosa, a construção de um novo poço artesiano é uma das ações que a Companhia implementará para melhorar o fornecimento de água na cidade, até a conclusão das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Itaporanga, que terão início no próximo ano.
Robson Barbosa explicou que, além da construção do novo poço, a Cagepa vai implantar nos próximos dias medidas que visam combater o desperdício de água em alguns bairros da cidade. "Detectamos que existem muitas ligações clandestinas na cidade. Também existem residências que não possuem hidrômetros. Corrigindo isso, certamente, estaremos combatendo o desperdício e, conseqüentemente, possibilitando uma melhor distribuição de água", destacou o diretor.
Na próxima terça-feira, 18, o presidente da Cagepa, Franklin de Araújo Neto (foto), virá à cidade de Itaporanga para participar de uma segunda reunião com representantes da sociedade. Na oportunidade, ele apresentará as ações que serão implementadas pela Companhia para resolver, em definitivo, os problemas hoje existentes no sistema de abastecimento de água do município. O presidente da Cagepa anunciará, ainda, a construção de uma adutora, reservatórios, estações elevatória e de tratamento, além de redes de distribuição, cujas obras estão orçadas em cerca de R$ 4 milhões.
Franklin Araújo Neto visitou Itaporanga no último dia 31, onde foi recepcionado pelo prefeito eleito Djaci Brasileiro, para participar de uma reunião com setores da sociedade local para desocuparem a sede da empresa ocupada dias antes numa manifestação pela falta de água na cidade. Na oportunidade Franklin assinou um compromisso perante uma comissão de moradores e no dia 04, passado, engenheiros da CAGEPA estiveram na cidade para elaborar um plano de trabalho de forma paliativa para atender a todos os bairros prejudicados de forma igualitária, até que o novo sistema adutor seja construído.

Em busca de verbas: Flávia Galdino é recepcionada pelos senadores Cícero e Efraim em Brasília

Falando nisso... A prefeita reeleita de Piancó, Flávia Galdino, na companhia do filho Daniel, do vereador eleito Antônio Leite (futuro presidente da Câmara Municipal... Pelo menos é a vontade dos piancoenses!) e do vice-prefeito eleito Sales Lima, estão em Brasília desde o início da semana com o próposito de assegurar recursos para o município, dentro do Orçamento Geral da União para 2009. Coisa que Flávia sabe conseguir como ninguém já que ela conhece à fundo o caminho das pedras.
Flávia Galdino e sua comitiva foram recepcionados pelos senadores paraibanos Cícero Lucena e Efraim Morais, que colocaram-se à disposição da gestora para destinar o máximo possível de recursos em 2009 para Piancó. Confira abaixo alguns momentos da visita aos gabinetes dos dois senadores, como também o encontro com os prefeitos Jota Júnior (Bayeux) e Nabor Wanderley (Patos).
Antônio Leite, Efraim Morais, Flávia Galdino, Sales Lima e Daniel GaldinoFlávia com Jota Júnior (prefeito de Bayeux)
Prefeitos Nabor Wanderley (Patos) e Flávia Galdino (Piancó)

Cícero Lucena e Wilson Santiago são escolhidos coordenadores de emendas da bancada federal

O senador tucano Cícero Lucena (foto) e o deputado federal Wilson Santiago (PMDB) foram escolhidos hoje os novos coordenadores das emendas da bancada federal paraibana. A decisão saiu depois de longa reunião realizada em Brasília após a decisão da bancada de oposição liderado pelo senador José Maranhão e com apoio do deputado Armando Abílio e em destituir do cargo, o deputado Wellington Roberto.
Armando Abílio (PTB) rebateu nesta quinta-feira (13) acusações do colega de bancada, Wellington Roberto (PR), que mais cedo havia chamado o petebista de “rancoroso e perseguidor”. Para Abílio, cabe ao governador Cássio Cunha Lima (PSDB) “dizer se eu estou inquietando”. O bate-rebate entre os parlamentares começou depois que Abílio endossou documento elaborado pela bancada de oposição para retirar Wellington Roberto da coordenação de emendas ao Orçamento.
Hoje, o petebista explicou: "Eu iria assinar um documento para indicação de Damião (Feliciano, PDT), pois tinha um compromisso com ele. Eu quero que mude o estilo da coordenação", acrescentou Armando Abílio.

Delegado Pedro Viana deixa a Polícia Civil após poucos meses no comando do GOE na Paraíba

Os baixos salários pagos aos delegados de Polícia Civil da Paraíba ocasionou a debandada de mais 12 profissionais para os Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará nos últimos dois meses. O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba, Isaias Olegário, lamenta essa perda e diz que a Paraíba não sabe preservar seus profissionais. Olegário disse ainda que após 17 anos sem concurso a Paraíba realiza concursos abrindo 420 vagas para delegados, porém em razão do nível salarial 290 aproximadamente já foram embora para outras instituições.
Ele aponta que a maioria deixou a carreira de delegado e migraram para a Magistratura, Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Defensoria Pública, dentre outras. No curto espaço de dois meses, revela o presidente do Sindepol, cinco foram para o Ceará, cinco para Pernambuco, um para o Rio Grande do Norte e outros dois estão cursando a Academia Nacional da Polícia Federal, em Brasília. O delegado Isaias Olegário considera insuficiente que o próximo concurso para a Polícia Civil contemple apenas 33 vagas. Ele revelou que dentro em breve mais vinte delegados estarão deixando a instituição, já que estão fazendo concurso para o Ministério Público de Pernambuco e se encontram aprovados na primeira fase.
Entre os doze delegados que deixaram recentemente a Polícia Civil da Paraíba está Pedro Viana de Lima Júnior (foto), nomeado a poucos meses (em agosto passado) pelo governador Cássio Cunha Lima para assumir o Grupo de Operações Especiais – GOE. Pedro Viana foi titular da Comarca de Itaporanga onde fez um brilhante trabalho reconhecido por toda a população local e do Vale do Piancó. Diversas operações tiveram sucesso sob o comando do delegado, onde foram desbaratadas várias quadrilhas de roubos e desmanche de carros.
Além de Pedro Viana, também estão deixando a Polícia Civil os seguintes delegados: Ana Karina Freitas de Oliveira, Marcus Vinicius Azevedo Damasceno, José Edson de Vasconcelos, Erika Cecília Ferreyra Ramirez, Nila Farias Toscano, Fabíola Maria Oliveira Costa, Jullyard Baquil de Sousa, Pablo Augusto Tenório de Carvalho, Wedja de Azeveo e Silva, Sampson Rocha Sampaio Francisco e Hugo Helder Porto Barreto. Outros dois delegados, mesmo tendo sido aprovados em concurso da Polícia Civil do Ceará, Flávio Craveiro e Ranielle Vasconcelos Cabral, por motivos pessoais optaram por continuarem na Paraíba.

PRF fará no dia 27 leilão de viaturas na Paraíba

Faltam 15 dias para Polícia Rodoviária Federal promover o maior leilão de viaturas oficiais na Paraíba,que será neste mês de novembro de 2008. O evento começa às 09h00 do dia 27 (quinta-feira) no Ginásio de Esportes do UNIPÊ, localizado no km 22 da rodovia BR-230, bairro de Agua Fria em João Pessoa, onde serão leiloados 84 lotes, entre automóveis, motocicletas e ambulâncias, com lances que variam de R$ 1 a 9 mil cada, e os interessados podem ter acesso aos lotes nos dias 25 e 26 de novembro em horário de expediente, na sede da 14ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal, localizada no km 23 da rodovia BR-230 no Cristo Redentor também em João Pessoa.
O Edital completo já está disponível no site do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, http://www.dprf.gov.br/ no link: Leilões (Edital de Leilão) e, para outras informações através dos telefones (83) 3231-2290/3231-2873 ou enviando mensagem por e-mail no endereço saf.pb@dprf.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Wellington Roberto diz que Armando Abílio não inspira mais confiança na base aliada de Cássio

Depois de evitar reunião com o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por causa da presença do senador Efraim Morais (DEM), o deputado federal Armando Abílio (PTB) é pivô de mais uma confusão com a base governista em Brasília. Abílio assinou nesta quarta-feira (12) documento elaborado pelos deputados de oposição a Cássio em Brasília pedindo a destituição do deputado federal Wellington Roberto (PR) da coordenação das emendas da bancada federal paraibana para o Orçamento Geral da União de 2009.
O documento, assinado pelos oposicionistas Wilson Santiago (PMDB), Wilson Braga (PMDB), Vital do Rego Filho (PMDB), Luiz Couto (PT) e Marcondes Gadelha (PSB), foi enviado hoje para a Comissão de Finanças e Orçamento do Congresso Nacional. Armando Abílio foi o único governista a assinar. O deputado federal Wellington Roberto (foto) defendeu o afastamento de Abílio do bloco governista. “Um deputado dessa qualidade não gostaria de ter na minha base”, disparou o parlamentar, para quem Armando Abílio “tem sido mau caráter ao acender uma vela para Deus e outra para o Diabo”.
Ontem, Roberto esteve em reunião com os deputados Rômulo Gouveia (PSDB), Efraim Filho (DEM) e os senadores Cícero Lucena (PSDB) e Efraim Morais (DEM) para discutir emendas do Orçamento. Além dos deputados oposicionistas, Armando Abílio e Damião Feliciano (PDT) não compareceram. “Nunca fiz questão de ser o coordenador. Sempre lutei para unidade não só do grupo, mas de toda a bancada da Paraíba”, declarou Wellington. Segundo ele, Armando Abílio não inspira mais confiança entre os parlamentares da base de Cássio.
Para o deputado Wellington Roberto, o ofício dos oposicionistas não terá validade na prática. Apesar de ser maioria, a bancada que pretende nomear outro coordenador de emendas tem que ter ¾ (três quartos) da Câmara e 2/3 (dois terços) dos senadores. Ou seja, dois dos três senadores paraibanos. “E Cícero e Efraim estão comigo”, declarou Wellington para quem a medida de Armando Abílio e dos oposicionistas só vai comprometer a conquista de verbas para Paraíba. “Se ficarmos neste impasse a Paraíba corre o risco de perder R$ 300 milhões”, disse.
Além disso, Wellington confirmou o impasse das três emendas dos senadores, uma delas direcionada para a Paraíba e outra para João Pessoa e Campina Grande. O problema é que os oposicionistas querem que a verba seja gerida pelas duas prefeituras. E Cícero e Efraim destinam as emendas para que o governo do Estado faça a aplicação. “As emendas não são para os prefeitos, mas para as cidades. Então, não há razão para o impasse”, disse Wellington Roberto.

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

STF mantém decisão sobre infidelidade partidária

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (12) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre infidelidade partidária. O julgamento foi decidido por nove votos a dois. Assim, o mandato do deputado Walter Brito Neto deve mesmo ser cassado. Esta é a decisão, pelo menos até que o Congresso Nacional se pronuncie.
Duas ações de inconstitucionalidade haviam sido impetradas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Social Cristão (PSC) questionando as resoluções 22.610/07 e 22.733/08, que determinam a perda de mandato para os parlamentares que trocarem de partido sem justificativa. Para o TSE, o mandato político pertence ao partido pelo qual o candidato foi eleito.
Nas ações, o PSC e a PGR alegaram, entre outros pontos, que as resoluções violam a Constituição Federal pois caberia ao Congresso Nacional, e não ao TSE, legislar sobre o tema. “O MP vê com muita duvida quanto a sua justeza constitucional o mandato pertencer ao partido político e não ao candidato”, afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, julgou as ações improcedentes, argumentando que cabe ao TSE legislar sobre o assunto até que o Congresso Nacional se posicione sobre a questão. Segundo ele, a atividade normativa do TSE tem embasamento na decisão do STF que reconhece a fidelidade partidária.
Em 25 de outubro do ano passado, o TSE decidiu, por meio da Resolução 22.610/07, que os deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, sem justificar o motivo, devolvam os mandatos para os partidos que os elegeram. A mesma regra vale para senadores que mudaram de partido depois de 16 de outubro de 2007, caso também não tenham justificado o motivo.
Votaram a favor da resolução do TSE, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, os ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Celso de Mello, Cezar Peluso, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e a ministra Cármem Lúcia. Já os ministros Eros Grau e Marco Aurélio se posicionaram contra o voto do relator, concordando com os argumentos do PSC e da PGR.
“Eu não posso acompanhar o voto do relator, peço desculpas, mas vejo um abuso de inconstitucionalidade da resolução e, por isso, voto pela procedência da ação”, afirmou Eros Grau em seu voto. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, considerou que o TSE inseriu uma nova lei no cenário nacional, obrigando a todos a cumprirem a resolução.

Caso FAC: Luciano Pires aposta em retorno da 'ação' enquanto José Edísio lembra que "não há um tempo de duração para o julgamento".

Um dos advogados da Banca do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no processo da FAC, Luciano Pires (foto) declarou na tarde desta quarta-feira (12) que a defesa do Recurso Ordinário 1497 contra cassação do tucano está “preparada” e pronta para sessão de julgamento confiando numa decisão equilibrada por parte dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. “Estamos convictos do bom direito e despreocupados quanto à questão porque temos a crença de o TSE analisará todas as provas com a atenção que elas merecem”, declarou Pires.
O recurso deverá entrar em julgamento nos próximos dias, conforme pedido de pauta do ministro Eros Grau, relator do processo. De Brasília, onde acompanhou audiências de outros processos, Luciano Pires anunciou que vai se reunir com todos os demais advogados de defesa para definir quem fará a sustentação oral. Além dele, fazem parte da defesa os advogados Delosmar Mendonça e Eduardo Ferrão. Ele disse acreditar que o processo irá retornar à Paraíba para que o vice-governador José Lacerda Neto (DEM) seja ouvido. “Esse é um entendimento do próprio TSE para quem a defesa do vice-governador é indispensável”, destacou Pires.
Como a expectativa nos meios jurídicos agora gira em torno do tempo em que o julgamento pode durar, uma vez que o TSE poderá apreciar as preliminares e o mérito numa única sessão. Segundo o advogado José Edísio (foto), ligado ao esquema do senador José Maranhão (PMDB), com militância junto à Justiça Eleitoral, não cabe previsão de tempo para a duração do julgamento, mas ele alega que o voto do relator, ministro Eros Grau, pode ser abrangente, envolvendo tanto as preliminares, que serão apresentadas pela defesa de Cássio, como o julgamento do mérito. “Com certeza, a defesa do governador vai apresentar uma preliminar, pedindo para que o processo retorne ao TRE para o que o vice-governador José Lacerda Neto seja ouvido como parte do processo. Só que, na apreciação de uma preliminar como essa qualquer ministro pode apresentar pedido de vistas”, disse José Edísio.
Recorrentemente, os advogados de defesa do governador levantam essa tese, que se assemelharia ao que aconteceu no caso do estado de Santa Catarina, em que o julgamento parou na metade para que uma preliminar pedindo que o vice fosse ouvido foi aceita pela Corte. Edísio lembrou que no primeiro julgamento que resultou na cassação do governador, o caso FAC, o Tribunal da Paraíba rejeitou todas as preliminares apresentadas e fez o julgamento numa só sessão, que durou seis horas. Mas no julgamento do caso A União, os juízes do TRE, tomaram outra atitude e foi apresentado inclusive pedido de vistas. “Não há como estipular um tempo de duração para o julgamento”, ponderou José Edísio.

TSE prevê julgamento de Cássio para o dia 20

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na próxima quinta-feira (20) o Recurso Ordinário contra a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), no processo que ficou conhecido como o Caso Fac. A informação é da própria Assessoria de Imprensa do TSE, acrescentando que o pedido de pauta formulado pelo relator, ministro Eros Grau, será publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário da Justiça.
O caso não será julgado na sessão de terça-feira que vem, dia 18, para dar tempo hábil (geralmente cinco dias úteis, contados a partir da publicação no DJ) a que as partes tomem conhecimento da pauta e não venham a alegar posteriormente que não puderam comparecer por "falta de aviso" ou desconhecimento. O Recurso Ordinário de número 1497 foi impetrado pela defesa do governador, cassado sob acusação de abuso de poder econômico, político e de autoridade e ainda captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público.
O caso
O Caso Fac, sigla que identifica a Fundação de Ação Comunitária, que integra a administração indireta do Estado da Paraíba, surgiu de ação ajuizada pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) contra o suposto uso político de programas assistenciais da entidade, configurado na distribuição de 35 mil cheques, a maioria de R$ 150 e 200 reais, que tinham como beneficiários eleitores pobres. O "programa" foi executado em pleno ano eleitoral (2006), através de um convênio firmado em fevereiro daquele ano entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza, formado por acréscimo de 2% na alíquota do ICMS de produtos como combustíveis derivados de petróleo.
A Procuradoria Regional Eleitoral investigou e identificou irregularidades que fundamentaram ação de investigação judicial eleitoral (aije) que, ao ser julgada, resultou na primeira cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), em 30 de julho de 2007, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. No dia 9 de janeiro do ano passado, sobre o assunto o Ministério Público Federal da Paraíba publicou em seu site resumo (veja a seguir) de todo o processo investigatório realizado pela PRE e seus resultados.
MP Eleitoral conclui investigação do caso Fac
A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba encerrou, no mês passado, as investigações referentes ao possível uso político de programas assistenciais implementados pela Fundação de Ação Comunitária (FAC), na Paraíba. As investigações constataram, entre outras coisas, que não havia base legal orçamentária para execução do programa de distribuição de cheques, que não existia documentação comprobatória da carência das pessoas que recebiam o benefício e que houve elevação dos gastos da FAC nas proximidades do período eleitoral, conforme já havia sido apontada por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com a representação formulada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), à Procuradoria Regional Eleitoral, o governo do estado teria iniciado em pleno período eleitoral de 2006 um programa de distribuição de cheques de valores variados para pessoas carentes, de modo a configurar captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral, nos termos do artigo 41-A e artigo 73, inciso IV, parágrafo 10º, da Lei 9.504/97 (Lei Geral das Eleições), bem como abuso do poder político e econômico previsto no artigo 22, da Lei Complementar 64/90.
Diante da representação, o MP Eleitoral requisitou diversos documentos e informações à Fundação de Ação Comunitária (do governo estadual) e ao Banco Real, para compreender de forma clara como se dava a execução do programa assistencial de distribuição de cheques. Paralelamente, o Partido Comunista do Brasil (PCB) ajuizou Ação de Investigação Eleitoral (AIJE), junto à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que deferiu medida liminar, em julho, suspendendo a execução do referido programa.
O Ministério Público Eleitoral da Paraíba passou a acompanhar a ação do PCB, levando aos autos toda a documentação que obteve junto ao governo do estado, e requereu a realização de perícia judicial para esclarecer como se deu a execução orçamentária, financeira e administrativa do referido programa, nos anos de 2005 e 2006. Perícia judicial - De acordo com o laudo pericial produzido por uma analista de controle externo do TCU, foram detectadas várias irregularidades, entre elas, a inexistência de uma previsão legal e orçamentária específica para a referida distribuição de cheques pela FAC, com recursos do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza (Funcep), bem como a ausência de critérios objetivos para a seleção de beneficíarios.
Verificou-se ainda, nos respectivos processos administrativos de concessão dos cheques, a falta de documentação suficiente para comprovar a condição de carência do beneficiário, bem como informações sobre a efetiva aplicação dos recursos entregues. A perícia constatou também a existência de relação entre a distribuição dos cheques e a realização dos eventos intitulados Cirandas de Serviços. A elevação dos gastos do programa de cheques da FAC, nas proximidades do período eleitoral, conforme havia sido apontada por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, também foi constatada.
Investigação - Simultaneamente ao andamento da perícia judicial, o MP Eleitoral prosseguiu nas suas investigações realizando, por intermédio dos promotores eleitorais da Paraíba, a oitiva aleatória de beneficiários do programa dos cheques, com o objetivo de detectar uma eventual utilização eleitoreira. O Ministério Público Eleitoral ouviu dezenas de pessoas em diversos municípios, e detectou que em poucos casos foi feito o pedido de voto, mas que existiu a associação da entrega do cheque a pessoa do governador Cássio Cunha Lima, que atendia a população pessoalmente e por intermédio de cartas. Algumas pessoas negaram ter recebido os referidos cheques, mas afirmaram ter recebido produtos como cadeiras de rodas e aparelhos auditivos, adquiridos com intermediação de servidores públicos.
Documentos da Casa Civil - De acordo com as informações prestadas pelo governo do estado, o programa de distribuição de cheques seria uma continuação do programa desenvolvido pela Casa Civil, para a concessão de auxílio a pessoas carentes. No entanto, exame amostral de documentos oriundos da Casa Civil detectou pagamentos efetivados a pessoas que não poderiam ser consideradas carentes, como é o caso do secretário-chefe da Casa Civil, João Fernandes da Silva. Os seguintes beneficiários, que também não são carentes mas que receberam ajudas da Casa Civil, tiveram os processos analisados pelo Ministério Público Eleitoral: Romulo Araújo de Lima, Corina Lima Jacob, José Nazareno Patrício Oliveira, Gilbran G. Asfora, José de Sousa Filho, Geraldo Batista dos Santos, João Fernandes da Silva, Solante Brito dos Santos, Jomaci Dantas Nóbrega, Humberto Xavier de Amorim, Marilene da Silva Sousa, Heloísa Helena Mousinho Caldas, Albeni Paulo Galdino, Emília Mendonça Limeira Ferreira, Marcílio Pio Queiroz Chaves.
Todos os elementos coletados pelo Ministério Público Eleitoral estão sendo levados para instrução de ações já ajuizadas pelo PCB, e servirão de subsídio para decisão do MP Eleitoral, em relação ao ajuizamento de ações perante à Justiça Eleitoral. Os mesmos elementos de prova serão encaminhados ao Ministério Público Estadual, para que sejam apreciadas irregularidades detectadas do ponto de vista cível, inclusive no tocante à eventual caracterização de improbidade administrativa.

PortalCorreio

Relator Eros Grau pede pauta para julgamento do recurso dó governador Cássio Cunha Lima

O ministro Eros Grau, relator em um dos processos de pedido de cassação que envolve o governador Cássio Cunha Lima por abuso de poder econômico (AIJE) nas eleições de 2006 , solicitou que o recurso movido pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), na ação que ficou conhecida com caso FAC, seja incluído em Pauta de Julgamento sob nº 55/2008.
O Recurso Ordinário de número 1497 foi impetrado pela defesa do governador. O processo deve entrar em discussão já na próxima reunião do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no mais tardar na reunião da semana que vem. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), recentemente, havia dado parecer rejeitando recurso do vice-governador José Lacerda Neto e dos Democratas para inclusão do vice-governador como parte na defesa do processo de cassação do Caso FAC.
O procurador-geral da República, Francisco Xavier rejeitou o pedido e enviou o parecer para o ministro-relator do processo. O DEM e a assessoria jurídica de Zé Lacerda entraram com recurso no dia 28 de abril. Eles pediam a extinção do processo e a decretação de nulidade de todos os atos processuais desde a citação do primeiro réu, com base nas decisões do TSE nos casos de Santa Catarina e do Maranhão, onde os processos voltaram em razão dos vice-governadores não terem sido ouvidos.
Agora, o pedido de pauta deverá ser publicado no Diário Oficial da União, o que pode acontecer ainda nesta quinta-feira. Caso isso ocorra, o RO poderá entrar em pauta ainda amanhã. Mas, se publicado na sexta, deverá entrar em pauta na próxima semana.

Djaci pedirá providências ao TCE para Porcino demitir as pessoas contratadas de maneira ilegal

E por falar nisso... Esta semana tem um outro abacaxi para Antônio Porcino descascar. É que sua gestão tem até sexta-feira próxima para enviar ao Tribunal de Contas o balancete de gastos com pessoal referente ao mês de setembro, passado, ou seja, 30 dias antes das eleições municipais. E pelo que se esconde por trás dessa papelada é coisa escandalosa mesmo. Só como aperitivo a folha de pessoal ultrapassou o limite exigido pela LRF.
Além do balancete, o TCE está cobrando do gestore, de acordo com o conselheiro Nominando Diniz, a relação contendo todos os servidores da Prefeitura, discriminando, inclusive, quais e quantos são os servidores efetivos, comissionados, prestadores de serviços e os contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico.
De sua parte o prefeito eleito Djaci Brasileiro (PSDB) afirmou, em entrevista à Rede Paraíba Sat de Rádio, que irá pedir providências ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que solicite que o atual prefeito (Antônio Porcino) demita as pessoas que foram contratadas de maneira ilegal ainda na sua gestão. Só para se ter como exemplo há diversas pessoas que não passaram no último concurso promovido pela edilidade mas foram chamadas em pleno período eleitoral e já estão trabalhando.
De acordo com Djaci Brasileiro "os custos com pessoal, que já ultrapassam 60% da arrecadação, estão altos devido a contratações irregulares feitas pelo atual prefeito (Porcino) durante o período eleitoral, com realização de concurso entre os meses de abril e junho, e com grande número de contratações feitas até o dia das eleições, chamando pessoas além da necessidade dos setores", disse.
"Eu não sei como vou encontrar as contas do município, mas eu tenho a impressão que não vou encontrar boa coisa, as contas sanadas como eu gostaria. A folha de pessoal está ultrapassando limites porque houve muitas contratações ilegais no período vedado e vamos pedir ao TCE que verifique isso, mas o que temos que fazer é cuidar para administrar de forma a satisfazer as necessidades e os anseios das pessoas", ponderou Djaci.
O Relatório final do TCE sobre o inchaço na Folha de Pagamento a ser concluído, possivelmente na segunda-feira, 17, será encaminhado à Procuradoria Eleitoral. “O relatório. Aliás, está sendo elaborado a pedido do procurador federal José Guilherme Ferraz para saber se houve algum crime eleitoral durante o pleito deste ano”, informou Nominando.
Segundo o conselheiro os prefeitos que se negarem a encaminhar a documentação ao TCE vão incorrer em dois crimes: eleitoral, cuja responsabilidade será imputada pelo Ministério Público Federal, e o administrativo de responsabilidade do Tribunal de Contas. “Os prefeitos, por exemplo, podem ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, e ter suas reprovadas pela corte", concluiu Nominando Diniz.

Processo referente às contas de Porcino retorna à auditoria para exame de despesas com Oscip

A defesa do prefeito Antônio Porcino (PMDB) soube ter jogo de cintura e conseguiu adiar, por poucos dias, o julgamento da prestação de contas do gestor itaporanguense. Na sessão pelnária desta manhã no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) o Pleno acatou uma preliminar formulada pela defesa e o processo referentes às contas de Porcino retornou à Auditoria para exame de documentação relacionada a despesas com uma Oscip.
Na verdade, o caso da atual gestão em Itaporanga é muito complexo pelo alto volume de recursos públicos enviados para Oscips.




terça-feira, 11 de novembro de 2008

Orçamento 2009 estará disponível a partir de amanhã no site da Assembléia Legislativa

O deputado estadual Dunga Júnior (foto), presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, anunciou nesta terça-feira (11) que o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2009 do Governo do Estado será disponibilizado na internet a partir desta quarta-feira (12/11), no site www.al.pb.gov.br. È a primeira vez que a peça orçamentária poderá receber emendas populares, além das emendas que já podem ser apresentadas pelos parlamentares.
Dunga Júnior falou sobre o ineditismo deste tipo de divulgação da proposta de orçamento, permitindo uma maior participação da sociedade e aumentando o espaço para discussão sobre o assunto. “As pessoas podem apresentar suas propostas, que poderão ser aceitas pelo Governo. O importante é que a peça orçamentária tem que ter participação popular”, ressaltou. De acordo com o secretário de planejamento de gestão, Franklin Araújo, o orçamento global para a Paraíba está estimado em R$ 5.854.806.441,00 milhões de reais.
O deputado apresentou na tribuna do plenário o calendário para apreciação da matéria que foi distribuído nos gabinetes dos 36 parlamentares da Casa Epitácio Pessoa. De acordo com a pauta, os deputados terão um prazo de oito dias para apresentação de emendas à peça orçamentária. O projeto de lei fica apto a entrar na ordem do dia da Assembléia, a partir do dia 11 de dezembro. ABAIXO, cronograma de tramitação da LOA.
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA LEGISLATIVADEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIAS ÀS COMISSÕES
CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO REGIMENTAL
Projeto de Lei n° 1.040/2008 - Do Governador do Estado – Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado da Paraíba para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO DATAS
Recebimento do Projeto de Lei pela Assembléia 07/11/2008
Constou no Expediente 10/11/2008
Distribuição dos Avulsos para os Deputados 10/11/2008
Publicação do DPL (Diário do Poder Legislativo) 10/11/2008
Distribuição para Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária 11/11/2008
Designação de Relator (Dep. Dunga Júnior) 11/11/2008
Prazo para apreciação do PARECER PRELIMINAR, 05 (cinco) dias.
Base Regimental (art. 172, § 2º do RIAL) 12 a 18/11/2008
Publicação do Parecer Preliminar 19/11/2008
Realização de 01 (uma) Audiência Pública (às 15:00 horas) 24/11/2008
Prazo para apresentação de Emendas, 06 (seis) dias úteis. Base Regimental (art. 172, § 3º do RIAL) 20 a 27/11/2008
Prazo para publicação das emendas Até o dia 02/12/2008
Prazo para apreciação do PARECER DEFINITIVO – 09 (nove) dias depois do prazo para apresentação de emendas. Até o dia 09/12/2008
Publicação e distribuição dos avulsos do PARECER DEFINITIVO 10/12/2008
Inclusão na ORDEM DO DIA A partir de11/12/2008

TCE-PB julga amanhã contas de Antônio Porcino

Mesmo com um enorme atraso a prestação de contas do prefeito de Itaporanga Antônio Porcino (foto) estão na pauta desta quarta (12) do Tribunal de Contas do Estado. Só como lembrete a gestão de Porcino está relacionada no TCE como uma das mais críticas devido aos casos de devios de finalidade dos recursos públicos, como por exemplo, o repasse de mais de R$ 5 milhões de reais para Oscips. No dia 24 de abril deste ano o TCE-PB havia dado um prazo de 15 dias para que Antônio Porcino apresentasse documentação de despesas efetuadas por uma Oscip que prestava serviços à prefeitura, caso contrário teria que devolver mais de R$ 1,57 milhão aos cofres públicos.
Naquela ocasião o TCE-PB verificou que a prestação de contas não estava presente nos autos do processo, apenas a transferência dos recursos do município para a Oscip, no valor de mais de R$1,57 milhão (R$ 1.570.465,22). Como este é um dos primeiros termos de parceria examinados pelo Tribunal, o TCE decidiu determinar um prazo de 15 dias, improrrogáveis, para que o prefeito Antônio Porcino Sobrinho (PMDB) apresentasse documentação comprovando as despesas efetuadas pela Oscip. Reta aguardar que bicho vai dá... De acordo com dados do próprio tribunal a atual gestão do prefeito Antônio Porcino é a sexta maior em número de envio de recursos para Oscip, já havia destinado mais de R$ 4,5 milhões.
Na sessão de amanhã o Pleno do Tribunal de Contas julga as prestações de contas de treze prefeitos, todas referentes ao exercício de 2006. Estarão em pauta os processos de Luiz Waldvogel de Oliveira Santos (Assunção), José Carlos Soares (Santana dos Garrotes), Péricles Viana de Oliveira Júnior (Mãe D’água), Hércules Sidney Firmino (Água Branca), Paulo Sérgio da Silva Araújo (Marcação) e Miguel Mota Victor (São José do Bonfim).
Também terão as contas apreciadas os prefeitos Luiz José Mamede de Lima (Serra Branca), Luiz Vieira de Almeida (Brejo dos Santos), Francisco Andrade Carreiro (São Bentinho), Edvando Pereira de Oliveira Júnior (Condado), Cláudio Antonio Marques de Sousa (São José da Lagoa Tapada), Maria de Fátima Ribeiro Silva (Baraúna) e Osvaldo Balduíno Guedes Filho (Junco do Seridó).
Na pauta constam ainda processos de prestações de contas da Mesa Diretora Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, da Secretaria Estadual da Receita (Milton Gomes Soares), do Instituto de Previdência de Guarabira (Marivardo Toscano de Oliveira), de um termo de parceria da Prefeitura de Bayeux com a OSCIP Cegepo, além de vários pedidos de reconsideração apresentados por gestores.

Antônio Modesto quer vender o seu chevete...

O Blog atende neste instante um apelo (mais um apelo mesmo!) de Antônio Modesto para postar uma notinha da sua luta para poder vender ou trocar o seu veículo: um chevete (foto).
Antônio Modesto diz que não aguenta mais o fardo já que o veículo está servindo até de dormitório de bêbado, já que ele fica estacionado em frente a sua casa. Como o troço não tem tranca todo dia pela manhã Tonho tem que tirar um 'visitante'.
Modesto diz, ainda, que nem precisa negociar tanto: "Homi faço qualquer negócio..." E, Pelo visto fará mesmo basta ver o letreiro que ele colocou no carro.
= VENDE-CE
EÇA COIZA
III 1.000 PILA
SI PUDER, LIGUE: 9910-8151 =

Operação com caças da FAB cruzaram os céus de Itaporanga hoje em simulação de guerra aérea

Uma reunião no auditório da Base Aérea de Natal (BANT), na manhã desta segunda-feira (03/11), deu início à Operação Cruzeiro do Sul (CRUZEX IV), a maior simulação de guerra aérea da América Latina. Até o dia 14 de novembro o Exercício irá envolver cerca de cem aeronaves e aproximadamente 2,5 mil militares brasileiros e estrangeiros.
A Operação tem como objetivo treinar as forças participantes na estrutura de comando e controle empregada pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) para o planejamento e condução de operações em situações de crise. A idéia é preparar as unidades de combate para executar missões ofensivas, defensivas e de apoio.
A reunião de coordenação que deu início ao exercício contou com a presença de cerca de 500 militares participantes, que irão operar nas três Bases Aéreas diretamente envolvidas (Natal, Recife e Fortaleza). O encontro definiu os procedimentos iniciais do exercício.
Diariamente, aeronaves brasileiras e estrangeiras irão decolar de Natal com destino ao interior do Rio Grande do Norte e Estados do Ceará e Pernambuco, onde vão enfrentar a Força Aérea de um país fictício formada por esquadrões da FAB que operam a partir da Base Aérea de Fortaleza.
A BANT concentra o maior volume de aviões e abriga, também, o Comando-Geral da Operação, função exercida pelo Tenente-Brigadeiro-do-Ar João Manoel Sandim de Rezende. “Esse exercício será um grande gol feito pela Força Aérea Brasileira e temos completa certeza de que tanto nós quanto os países participantes ganharemos muito com a operação”, disse o Brigadeiro.
Os Aviões sobrevoaram o Município de Itaporanga, assim como de todo o Alto Sertão.
ascom
A população da 'Rainha do Vale' ficou curiosa com os aviões 'rasgando' os céus de canto à canto, com tanto barulho projetado pelas potentes turbinas.

Ronaldo diz que aliança de Cássio com Ricardo é possível e que não há compromisso com Efraim

O ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima (PSDB), avaliou como perfeitamente possível uma aliança entre (seu filho) o governador Cássio Cunha Lima, do seu partido, com o prefeito reeleito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), nas eleições de 2010. “Tudo é possível, desde que se estabeleça um programa comum”, declarou Ronaldo.
Questionado a respeito pelo jornalista Chico Soares, correspondente da Rádio Correio Sat em Mamanguape, Cunha Lima disse: “Tudo é possível, desde que se estabeleça um programa comum; é possível travarmos um diálogo e chegarmos a um entendimento. Não vamos discutir quem deve estar na cabeça de chapa, porque assim inviabiliza (a aliança). Mas há condições, desde que tudo seja em cima de um programa”. Ronaldo Cunha Lima concedeu a entrevista em João Pessoa, aonde veio participar da cerimônia de entrega de medalha ao empresário Neno Rabello, na segunda-feira, na Assembléia Legislativa do Estado.
Ronaldo botou mais lenha na fogueira ao afirmar que não existe nenhum compromisso do grupo Cunha Lima de apoiar a candidatura de Efraim Morais (DEM) ao Governo do Estado em 2010. “Pelo que eu saiba não há compromisso formal. O que há é uma aliança que deve ser preservada”. Segundo ele, o seu partido, o PSDB, dispõe de bons quadros para a sucessão do governador Cássio Cunha Lima. “Há um elenco de bons nomes, todos capazes. Não vou citar nomes para não pecar por omissão, mas nós temos um elenco muito bom”.
Sobre a vitória de Veneziano em Campina Grande, Ronaldo encarou o resultado com naturalidade. “Nós não perdemos em Campina porque nós não tínhamos Campina. A prefeitura não era do nosso partido. A gente só perde o que tem”.
hermesdeluna

Falando nisso... Pedido de vista adia julgamento de agravo no caso FAC e Jornal A União

Falando em Cassação: Com o pedido de vista do juiz eleitoral Carlos Antônio Sarmento, no Agravo de Instrumento manejado pelos advogados do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, dentro da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) n. 12, o julgamento do processo ficou adiado mais uma vez. A sessão foi realizada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na tarde desta segunda-feira, 10. Os advogados pedem no instrumento processual que cópias dos 35 mil processos administrativos de concessão de benefícios da FAC (Fundação de Ação Comunitária) sejam anexados ao processo principal e ainda o acompanhamento de como é feita as perícias nesses processos.
A Aime n. 12 ainda analisa o uso do Jornal A União na campanha de reeleição de Cássio Cunha Lima. No dia 30 de outubro, após o voto da relatora do processo, juíza Cristina Maria Costa Garcez, que rejeitava o agravo, pediu vista dos autos o seu colega Renan de Vasconcelos Neves. Na sessão desta segunda-feira, Renan acompanhou o voto da relatora. “Houve no despacho agravado afronta ao Código Civil e a Constituição Federal, isso porque a perita foi intimada antes dos advogados. Assim, nós não tivemos oportunidade de saber o local e data do início desses trabalhos, para conhecermos a metodologia da perícia”, argumentou Luciano José Nóbrega Pires, um dos advogados do governador.
Com o pedido de vista de Carlos Sarmento, o julgamento do Agravo de Instrumento deve entrar na pauta da próxima semana. Além do autor do pedido de vista, ainda faltam voltar mais três magistrados.

Em jantar Cássio tranquiliza base sobre processo no TSE e admite disputar vaga no Senado em 2010

O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) reuniu para um jantar no Palácio da Redenção a bancada da situação na Assembléia Legislativa e alguns secretários para avaliar as eleições municipais de 2008 e projetar as ações do governo para o ano de 2009. Em entrevista a imprensa, Cássio admitiu disputar uma vaga para o Senado em 2010, mas deixou claro que acha muito cedo para se iniciar essa discussão. Cássio disse que o encontro serviu também como forma de confraternizar com os deputados e fez questão de ressaltar o apoio que vem recebendo da bancada na aprovação de projetos de interesse do governo. “Não fosse o apoio da nossa bancada na Assembléia, nada do que estamos fazendo poderia ter se concretizado”, ressaltou.
O governador aproveitou jantar de reunião para tranqüilizar o grupo a respeito do julgamento do recurso contra cassação no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo Cássio, o processo não será enfrentado este ano. Ele reafirmou ainda a tese de que, quando for julgado pela Corte, o processo irá voltar à Paraíba a fim de que o vice-governador José Lacerda Neto possa ser ouvido com parte interessada, assim como aconteceu com o caso de Santa Catarina. Na avaliação das eleições municipais, Cunha Lima classificou o pleito como muito positivo. “Ampliamos o número de cidades, conquistamos cidades que anteriormente não estava dentro da base aliada e aquilo se diz como resultado ruim, ou insucesso, são aquelas que nós não tínhamos como João Pessoa e Campina Grande. Então ninguém perde o que não tem”, declarou.
Ainda sobre o processo eleitoral de 2010, Cássio não quis projetar como o grupo liderado por ele vai chegar para a disputa. “Cada eleição é uma eleição, não adiantar pensar que pleito ou a política em si, é um ciência exata, onde você contabilizar o número de prefeitos e com isso tem o resultado da eleição”. Sobre sua provável candidatura ao Senado, Cássio admitiu que pode optar por esse caminho. “É uma hipótese. Eu não vou descartar essa possibilidade. Como tem também possibilidade de permanecer no governo. Tenho duas alternativas, é concluir o mandato ou me desincompatibilizar para disputar uma eleição. Só tenho essas duas, eu admito tanto uma como outra”. Ele falou ainda do “bom momento do governo” e destacou, além do pagamento antecipado e atualizado dos servidores, crescimento na arrecadação do ICMS e equilíbrio financeiro. Ele fez ainda apelo para que os deputados pudessem votar a proposta de Orçamento do Estado para 2009.
Estiveram presentes ao encontro, os deputados Biu Fernandes, Dunga Júnior, Antônio Mineral, João Henrique, Nivaldo Manoel, Pedro Medeiros, Socorro Marques, Aníbal Marcolino (suplente), Dinaldo Wanderley, Romero Rodrigues (licenciado), Branco Mendes, Manoel Ludgério, Jacó Maciel, Ricardo Barbosa, José Aldemir, Carlos Sousa, Fabiano Lucena (licenciado), Flora Diniz, Ariano Fernandes, Ruy Carneiro (licenciado) e João Gonçalves. Além dos deputados, estiveram presentes ainda os secretários Manfredo Guedes (Articulação), Aguinaldo Almeida (Ciência e Tecnologia) e o presidente da Assembléia Arthur Cunha Lima.

Estados devem recadastrar conselhos do Fundeb

O vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Luiz Couto (PB), teve acesso nesta segunda-feira (10) à informação do Ministério da Educação (MEC) alertando que os estados têm até o dia 12 de dezembro para recadastrar seus conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os conselhos são responsáveis pelo acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. Eles também monitoram a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), dando parecer sobre a prestação de contas de cada estado e município que recebeu recursos do programa.
“O diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, deixa claro que a aprovação das contas do Pnate só será homologada se houver o recadastramento. Do contrário, o repasse do dinheiro para o transporte escolar poderá ser suspenso”, lembra Luiz Couto. Couto esclarece que um novo sistema de cadastro, denominado CACS-Fundeb, está disponível no sítio eletrônico do FNDE, por meio do link Recadastramento dos Conselhos do Fundeb, na seção ‘Destaques’.
“Os códigos de acesso ao sistema CACS-Fundeb foram enviados às secretarias estaduais e municipais de educação no início de outubro. Na tela principal do sistema CACS-Fundeb, no item Ajuda Geral, há orientações para a realização do recadastramento”, complementa.
Da Ascom Luiz Couto, com informações do MEC

Festa de Emancipação Política em Boa Ventura terá shows de Capilé e Forró Saia Rodada

A Prefeitura Municipal de Boa Ventura divulgou para a imprensa a programação da festa dos 47 anos de Emancipação Política do município, que será comemorado no próximo dia primeiro de dezembro. Este ano, as atividades festivas começarão no dia 30 de novembro, com apresentação na Praça Deocleciano Pinto, a partir das 20 horas, das bandas mulheres apaixonadas, forró telengo tengo e Capilé. Já no dia primeiro se apresentarão as bandas saia rodada (fotos), flor da pele e forró bom demais.
Assim como aconteceu nas festividades juninas deste ano, quando foi montado um palco, de um lado, e colocado um trio na outra extremidade da praça, a festa para festejar o dia da cidade também vai contar com a mesma infra-estrutura, para dar mais comodidade à população e aos visitantes. Para a realização do evento a administração municipal recebeu o apoio do Governo do Estado e do Ministério do Turismo, além do deputado federal Welington Roberto e do deputado estadual Ruy Carneiro.
O prefeito Dudu Pinto (PSDB), assim como acontece desde que tomou posse, em janeiro de 1995, aproveita a data para entregar à população um conjunto de obras, e este ano não vai ser diferente. Ele, com sua equipe de trabalho, estão apressando algumas ações para entregar, em tempo, aos boaventurenses no dia primeiro de dezembro, quando a cidade estará comemorando a sua data máxima. “Quero aproveitar a oportunidade e fazer um convite a todos da nossa terra, aos amigos das cidades vizinhas e aos filhos ausentes, para participarem conosco dessa grande festa em praça pública em homenagem aos 47 anos de Emancipação Política da nossa terra”, enfatiza o prefeito.
Delcídes

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Stherlan Emanuel diz que Alexandre escolherá o melhor nome para a Mesa Diretora da Câmara

O vereador eleito Stherlan Emanuel, do município de Conceição, afirmou ao Blog esta semana que o prefeito Alexandre Braga (PSB) saiu fortalecido ao eleger Vani Braga (PMDB) sua sucessora e após conseguir a eleição de seis vereadores, na sua coligação. "O prefeito Alexandre é uma liderança de extrema importância não só para Conceição mais sim para o Vale do Piancó que estar carente de representação no cenário estadual", disse.
Quando trata-se de quem deve ser o presidente da Câmara, Stherlan afirma que Alexandre e Vani Braga tem gabarito político suficiente para escolher o melhor nome e acredita que a câmara tem grandes desafios na nova legislatura. Para o jovem comunista, sua vitoria nasceu dos movimentos sócias, “não sou uma cria de lideranças políticas, nem venho do hereditário costumeiro de que o mandato deve passa de pai para filho como costuma acontecer no vale, sou fruto do movimento estudantil, do sonho de uma juventude que queria uma representação”, comentou.
Afirma, ainda, que entre os seus desafios está o Sonho do CEFET para Conceição. "Essa luta do CEFET para Conceição deve ser uma bandeira não só da Câmara do nosso município, mais da micro região que será beneficiada com esse centro de educação tecnológica, como Ibiara, Santana de Mangueira, Diamante, Santa Inês e Bonito de Santa Fé, todas as lideranças políticas devem se manifestar favoráveis", enfatiza.
Sobre as eleições de 2010, Stherlan afirma que o projeto político do PCdoB é eleger Ricardo Coutinho Governador, "as forças de esquerda da Paraíba tem um nome, Ricardo Coutinho, esse é o nome do futuro governador. Acredita que Zé maranhão deve sair mas uma vez para Senado e conseqüentemente participar da indicação do vice de Ricardo Coutinho, porque não pensar no nome de VITAL DO RÊGO para vice de Ricardo? Tudo isso deve ser analisado", diz.
Para finalizar, Stherlan diz que a Direita paraibana não tem nome para disputar o Governo do Estado, "apresentar Efraim Morais ou Cicero Lucena é uma verdadeira piada de salão", concluiu.

Branco Mendes diz que só em 2010 é que a base aliada decidirá qual o melhor nome ao governo

Cinco bilhões e oitocentos milhões de reais. A princípio, esse é o valor que o Orçamento Geral da União poderá enviar para os cofres do Estado da Paraíba para 2009. O orçamento ainda vai ser votado em Brasília, mas ao que tudo indica, o recurso enviado vai mesmo girar em torno desse valor. Segundo o deputado estadual Branco Mendes (DEM) após a aprovação do orçamento, haverá um minucioso estudo para definir a melhor distribuição dessa renda nos municípios do Estado e as obras que serão prioridade para serem realizadas com ela.
Se depender do apoio do deputado, as regiões do Alto Sertão e, principalmente, o Vale do Piancó, onde o deputado nasceu e tem uma velha parceria com o prefeito do município de Triunfo, Itamar Mangueira, não será esquecida. Ele lembrou algumas obras já feitas nas cidades de Monte Horebe, Bonito de Santa Fé e Triunfo, e afirmou que pretende manter seu compromisso com a região. “Tenho procurado sempre defender as obras importantes em cada município onde atuo politicamente. Não posso esquecer que fui votado nesses municípios e estou me preocupando em fazer emendas ao Orçamento para levar outras obras para esses municípios”.
Sobre a intenção do senador Efraim Morais de ser candidato, pelos Democratas, ao governo do Estado em 2010, Branco Mendes (foto) preferiu manter a cautela ao afirmar que ainda é o momento de esperar baixar a poeira das últimas eleições para prefeito para aí sim começar a definir nomes. “O senador Efraim Morais é um grande nome, mas temos também Cícero Lucena. Temos também outros nomes importantes dentro da conjuntura da base de sustentação do governador Cássio Cunha Lima. E somente a partir de 2010 é que nós vamos sentar e fazer uma avaliação de qual melhor nome para formar a chapa do candidato a governador”.
Diário do Sertão

domingo, 9 de novembro de 2008

Djaci Brasileiro volta da Argentina após férias e irá se inteirar do levantamento colhido pela CT

Quem está de volta ao Brasil, mais precisamente à Paraíba, é o prefeito eleito de Itaporanga Djaci Brasileiro, que acompanhado da primeira-dama Kátia Brasileiro (ex-prefeita) tiveram juntos um merecido descanso em Buenos Aires, na Argentina. Esta semana o prefeito eleito, assim que chegar em Itaporanga, deve se inteirar dos detalhes administrativos da Prefeitura local colhidos pela Comissão de Transição, que desenvolve um minucioso levantamentamento da situação na máquina municipal.
Antes mesmo de embarcar para a Argentina o prefeito eleito entregou alguns projetos e ofícios ao deputado federal Wellington Roberto e ao senador Cícero Lucena para que estes, nesta semana, possam destinar emendas orçamentárias para Itaporanga, dentro do Orçamento Geral da União para 2009.