Frase

"A inveja consome o invejoso como a ferrugem o ferro." (Antistenes)
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terça-feira, 10 de agosto de 2010

TJPB aprova criação de cargos de juiz e central de mandatos para comarcas de Boa Ventura e Igaracy

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (9), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deu continuidade à apreciação e aprovação do anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Na ocasião, a Corte decidiu pela não elevação das comarcas de Caaporã, Taperoá e Teixeira para segunda entrância, bem como aprovou a criação de varas em diversas comarcas do Estado e de cargos de juiz de direito e de juiz de direito auxiliar, (Artigo 7º, Livro III, Das Disposições Transitórias) além da criação de uma Central de Mandados e uma Central de Distribuição para cada uma das comarcas de Boa Ventura, Cubati, Conde, Igaracy, São José de lagoa Tapada e Jericó.

domingo, 25 de julho de 2010

Sinjep diz que Tribunal de Justiça prejudica maisde 2 mil servidores do judiciário com corte de ponto

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da paraíba declarou, na manhã deste sábado (24), através de seu presidente, João Ramalho, que o Tribunal de Justiça causou um enorme prejuízo aos mais de 2 mil servidores do Poder Judiciário da Paraíba, sem que houvesse na petição inicial do pedido de ilegalidade ingressada pelo procurador geral do Estado, a solicitação do corte nos salários dos servidores, além do mais o Acordão proferido pelo Tribunal Pleno, que decretou a ilegalidade da greve, não determina o corte do ponto dos servidores que encontravam-se no movimento paredista.
Para o presidente do Sinjep a decisão da presidência do TJPB é extremamente perversa e desumana para todos os servidores do judiciário paraibano, "ferindo frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana e lhes causando um grave dano à saúde toda a sua família", esclarece João Ramalho. (ascom)

quinta-feira, 15 de julho de 2010

TJ decreta ilegalidade da greve dos servidores do judiciário estadual

A greve dos servidores do Poder Judiciário Estadual foi julgada ilegal pelo pleno do Tribunal de Justiça. A decisão unânime saiu na sessão realizada na quarta-feira (14). com relatoria do juiz Carlos Sarmento, substituto do desembargador e presidente do TRE, Genésio Gomes Pereira Filho, afastado durante o período eleitoral.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep) já anunciou que recorrerá da decisão, assim que a mesma for publicada no Diário da Justiça. Os funcionários dizem querer defender o direito de greve. De acordo com o presidente do sindicato, João Ramalho, declarou ainda, na próxima segunda-feira (19) haverá uma negociação com a mesa diretora do TJ-PB, na tentativa de viabilizar as reivindicações da categoria: reposição salarial, jornada única de trabalho e o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). No mesmo dia, os servidores terão uma assembleia.
"Os servidores devem continuar mobilizados na praça e nas comarcas, até que se esgotem todos os meios jurídicos e políticos na resolução deste tão importante movimento paredista", declarou o presidente do sindicato.
A ilegalidade - De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, o relator do processo teria direito à decisão monocrática, mas optou por levar a questão para ser debatida com toda a Corte.
Durante a sessão, foi acolhida, por unanimidade, a questão de ordem levantada pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, de que o servidor do Poder Judiciário é titular do direito de greve. A princípio, o relator divergiu da Corte, por entender que “alguns serviços não podem ser interrompidos dados à essencialidade, dentre eles, a atividade judiciária”. Mas, o magistrado acabou acatando o entendimento da maioria.
Já no tocante à legalidade da greve, os membros da Corte deferiram o pedido de Tutela Antecipada. “Não há razões fundamentadas, a princípio, para a deflagração da greve”, disse o magistrado. Foi arbitrado, ainda, a multa no valor de R$ 5 mil por dia de paralisação, a cada sindicato que desobedecer à ordem judicial. O desembargador João Alves da Silva divergiu e votou pela diminuição do valor para R$ 2 mil.
Ainda esta semana, o presidente do Tribunal de Justiça, Ramalho Júnior, publicará Ato convocando os servidores para o retorno imediato as suas atividades.
Início da greve - Os servidores do Poder Judiciário do Estado pararam as atividades há mais de um mês. No dia 6 de julho, o procurador-geral do Estado, José Edísio Souto ajuizou ação no Tribunal de Justiça da Paraíba pedindo a ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário estadual.
O processo foi ajuizado contra a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (AOJEP); Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ASSTEJ); Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba (ASTAJ); Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (SINJEP); e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP).

terça-feira, 6 de julho de 2010

Presidente do TJPB Luiz Silvio Ramalho, pede ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior pediu ontem ao procurador geral de Justiça do Estado que sejam adotadas medidas judiciais cabíveis para decretar a ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário. Luiz Ramalho pediu a adoção de medida judicial através do ofício n° 0443/2010, ao Procurador Geral do Estado, José Edísio Simões Souto.
Ramalho (foto) reiterou ao procurador o pedido formulado oficialmente a fim de se restabelecer a normalidade do funcionamento já que a greve dos técnicos, analista e auxiliares do Poder Judiciário da Paraíba que completou 30 dias, tem prejudicado o andamento dos serviços, prejudicando prazos e audiências no judiciário. Desde que decidiram pela paralisação em 28 de maio, durante uma assembleia e um dia de paralisação de advertência e em 7 de junho, a greve foi deflagrada com adesão de 90% dos servidores.
Entre as principais reivindicações estão a reposição salarial na ordem de 15% referente as perdas salariais entre o período de 2007 a início de 2010; 33,32% de aumento em virtude do aumento na jornada de trabalho; Plano de Cargo, Carreira e Remuneração , entre outras. (clickpb)

sábado, 3 de julho de 2010

TJPB reconhe união estável entre homossexuais ao julgar procedente agravo contra decisão da 3ª Vara da comarca de Patos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente o Agravo de Instrumento interposto por A. L. da N., contra decisão do Juízo de Direito da 3ª Vara da comarca de Patos, que indeferiu liminar, na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva Post Mortem. A relatoria do processo nº 025.2009.000193-1/001 foi do desembargador Fred Coutinho.
A agravante alegou ter convivido em união estável com M. H. N., durante 43 anos, do que resultou um patrimônio comum. Mas, aduziu que, embora sua companheira não tenha deixado ascendentes ou descendentes, uma irmã e alguns sobrinhos firmaram acordo de divisão de bens, excluindo-a da partilha.
De acordo com a agravante, a liminar foi requerida a fim de impedir que os agravados registrassem Escritura de Partilha amigável, com relação aos bens deixados pela morte de M. H. N., bem como a firmação de Inventário Extrajudicial. O juiz de primeiro grau considerou inexistente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, reconhecendo a impossibilidade jurídica do pedido, negando a medida.
No entanto, o voto do relator aponta que, embora os dispositivos do Código Civil limitem-se a estabelecer a possibilidade desta relação afetiva entre homem e mulher, não restringem eventual união entre pessoas do mesmo sexo, desde que preenchidos os demais requisitos legais.
“É o caso, portanto, de se atribuir normatividade idêntica à da união estável ao relacionamento afetivo, evitando-se que, por conta do evidente preconceito, sejam esquecidos os direitos fundamentais e, antes de mais nada, os sentimentos das pessoas envolvidas”, analisou o relator.
Fred Coutinho relembrou, também, que muitos países já possuem legislação voltada para reconhecer os direitos oriundos de uniões homoafetivas, tendo sido cada vez mais comum o intermédio do Judiciário nestas questões de tutela.
Quanto ao preconceito existente, o desembargador relator afirmou que “a discriminação velada à condição sexual do ser humano apoiada nesta lacuna da lei deve esbarrar no bom senso deste Poder, que, ao desempenhar suas funções junto à sociedade, deve reconhecer, com respeito, situações existentes e emprestar-lhes os efeitos jurídicos adequados”. (TJPB)

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Sem supresas, Zeca Porto é escolhido por José Maranhão novo desembargador do TJPB

Tão logo chegou em suas mãos a lista triplice do Tribunal de Justiça da Paraíba com os nomes dos advogados Caius Marcelus (16 votos), José Ricardo Porto (14 votos) e Levi Borges (10 votos), numa escolha rápida e secreta, o governador José Maranhão (PMDB), como um relâmpago, remeteu ao TJPB comunicado com nome do seu escolhido: José Ricardo Porto, como novo membro daquela corte. A velocidade do governador foi para que não haja tempo de pedido de quaisquer natureza que pudesse adiar o ato, do seu ex-chefe da Casa Civil.
Sem nenhuma supresa na escolha, José Ricardo Porto vai substituir o desembargador Marcos Souto Maior que se aposentou. A posse de acordo com o presidente do TJ-PB, Luis Ramalho, depende agora de José Ricardo Porto. "Quando ele marcar a data, nós vamos realizar um sessão especial para dar posse", declarou ao informar que não há um prazo pré-estabelecido. O novo desembargador José Ricardo Porto foi o único a não acampanhar a sessão do pleno do TJ que escolheu a lista tríplice no final da manhã desta quarta-feira.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Desembargador Manoel Soares Monteiro é indicado membro substituto do TRE, ele é natural de Piancó

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolheu, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, durante a sessão administrativa, o nome do desembargador Manoel Soares Monteiro (foto) para a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), na categoria de desembargador. A solicitação da indicação partiu do presidente da Justiça Eleitoral, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. Também fazem parte como membro efetivo e substituto, respectivamente, na categoria de desembargador, daquela Corte, Genésio Gomes Pereira Filho (vice-presidente) e Leôncio Teixeira Câmara.
Biografia – Natural de Piancó, o desembargador Manoel Soares Monteiro ingressou na magistratura em novembro de 1975, designado para a comarca de São José de Piranhas. Atuou, ainda, antes de vir para a unidade judiciária de João Pessoa, em Sousa e Campina Grande. Exerceu jurisdição como juiz substituto nas comarcas de Pombal, Catolé do Rocha, Brejo do Cruz, Bonito de Santa Fé, Cajazeiras, Uiraúna, Aroeiras, Alagoa Nova, Pocinhos São João do Rio do Peixe.
Em maio de 2005, tomou posse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, promovido pelo critério de antiguidade. Atualmente, além de fazer parte do Pleno, é presidente da Primeira Câmara Cível, órgão fracionário do TJPB.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

TJPB mantém pena de oito anos para homem que irrigava e traficava maconha em Ibiara

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento parcial ao recurso de apelação criminal, em favor de Francinaldo de Luna Ramalho, vulgo “Dego”. O entendimento modifica apenas a forma de cumprimento da pena, que passará a ser cumprida em regime inicialmente fechado, ao invés de integralmente fechado, como determinava a sentença do Juízo de Direito da Comarca de Conceição. Pelo regime inicialmente fechado há progressão de regime para o semi-aberto e aberto, a depender da conduta do condenado. Já o integralmente fechado foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, o relator do processo, desembargador João Benedito da Silva, manteve os oito anos de prisão, estabelecidos em primeiro grau, como o pagamento de 100 dias-multa, no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente no tempo do fato, tudo em harmonia parcial com o parecer do Ministério Público. Segundo o relatório, o réu é acusado de tráfico ilícito de maconha e plantio de substâncias entorpecentes na cidade de Ibiara, Sertão da Paraíba. Ele responde pela prática de crimes previstos nos artigos 12 § 1º, II e 14 , da Lei nº 6.368/76 (Lei de Tóxicos), em concurso material. “Ficou devidamente comprovada a materialidade do delito, conforme Auto de Apresentação e Apreensão e Exame Químico-Toxicológico. Ainda ficou devidamente comprovado que o apelante trabalhava no cultivo da maconha, sendo responsável pela sua irrigação”, esclareceu o relator.
O réu Francinaldo de Luna Ramalho alegou, em sua defesa, que não tem qualquer envolvimento com o plantio e que não possui nenhuma relação com o fato, negando, também, que haja qualquer prova de sua participação no delito. Ao final, o relator concluiu que “não há que se falar em absolvição quando as provas colacionadas aos autos levam à certeza de que o réu, ora apelante, participava efetivamente do plantio de substância entorpecente, além de associar-se com os demais comparsas no intuito de plantar e comercializar a droga”.
TJPB

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Juízes e promotores querem aumento de 8,88%

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ) aprovou, por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos magistrados em 8,88%. A decisão foi proferida na sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (14). Assim, os desembargadores que atualmente recebem R$ 22.111 passariam a receber R$ 24.056. Já um juiz de 3ª entrância (da área metropolitana de João Pessoa), que tem remuneração de R$ 20 mil receberá, se aprovado o projeto, R$ 21.760. Os juizes de 2ª e 1ª entrância recebem sempre 10% a menos que o juiz da entrância superior.
O projeto de lei, que levou em consideração a Lei Federal sancionada no último dia oito, pelo Presidente de República, foi encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação da matéria pelos parlamentares. Em seguida, segue para a sanção do governador do Estado. Na justificativa, o presidente ressaltou, ainda, que o projeto pretende exclusivamente manter o escalonamento constitucional, concedendo percentuais de 5%, a partir de 1º setembro deste ano, e outros 3,88%, com vigência a partir de 1º de fevereiro do próximo ano, sobre os benefícios recebidos hoje, que resultará em um aumento real de 8,88%.
O desembargador Ramalho Júnior disse ao colegiado que, em virtude dos reajustes dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é necessário enviar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, dando novos contornos aos subsídios recebidos hoje, para que se mantenham os parâmetros atuais dos ingressos da magistratura da Paraíba em relação à Corte Suprema. Luiz Sílvio Ramalho Júnior fez questão de assinalar aos membros do Poder Judiciário estadual que “tal incremento se ajusta perfeitamente aos limites previstos pelo orçamento vigente e se adequa, da mesma forma, aos mandamentos orçamentários encaminhados para o próximo ano”.
Ministério Público
Já está na Assembleia Legislativa a Mensagem do Procurador Geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que dispõe sobre a revisão do subsídio dos membros do Ministério Público Estadual, na ordem de 8,88%, divididos em duas parcelas: 5%, a partir de 1º de setembro deste ano e 3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010, o mesmo reajuste pedido pelos magistrados. A Mensagem prevê ainda que o reajuste é direcionado a todos os funcionários, efetivos e comissionados, do Quadro de Servidores Auxiliares do Ministério Público Estadual. A matéria já foi encaminhada para tramitação nas comissões permanentes da Casa, no final da tarde.
Um promotor de justiça de 3ª entrância ganha, atualmente, o mesmo salário que um juiz de 3ª entrância, ou seja, R$ 20 mil. Na Mensagem, o Procurador Geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho lembra que todas as despesas decorrentes da aplicação da presente lei estão previstas no Orçamento do Estado ao Ministério Público.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Presidente do TJ vai implantar ‘gestão de guerra’ para atender CNJ; setor de transporte pode parar

"Gestão de guerra para atender as determinações do CNJ", foi o que disse o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, durante coletiva na manhã desta quinta-feira (10), quando falou sobre o relatório do Conselho Nacional de Justiça que, durante inspeção, encontrou várias irregularidades no TJPB, entre as quais excesso de servidores requisitados (1.087), 463 comissionados e ainda 48 casos de nepotismo.
Com as determinações do CNJ, prevê o desembargador, alguns setores do Tribunal terão que fechar as portas, exemplificando o setor de transportes quando revelou que o Poder Judiciário não ficará com nenhum motorista, pois não fazem parte do quadro efetivo. Para resolver a situação, Silvio Ramalho disse que vai solicitar ao CNJ a permanência de pelo menos 20% dos servidores cedidos, já que o TJPB não foi contemplado com esse benefício. O desembargador disse que fará todo o possível para cumprir os prazos determinados pelo CNJ, no entanto, não revelou o prazo para a contratação de concursados: "Isso vai acontecer quando houver necessidade", salientou.
Porém, enquanto o presidente do TJ considerou positiva a inspeção feita pelo CNJ, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba, João Ramalho, tem opinião contrária. João Ramalhou disse que vai solicitar ao CNJ que determine ao TJ a publicação no Diário Oficial da Justiça da relação nominal dos parentes de juízes e desembargadores que estão em situação de nepotismo no Tribunal.

sexta-feira, 22 de maio de 2009

TJ-PB devolve servidores a órgãos de origem

Um dia útil antes da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começar a fazer uma inspeção no Tribunal de Justiça da Paraíba, o Poder Judiciário paraibano baixou uma portaria no Diário da Justiça desta sexta-feira (22), que dispõe sobre a devolução de servidores requisitados de outros órgãos e entidades da federação.
No texto, o TJ admite que a decisão foi tomada levando em consideração o Tribunal “está sendo objeto de investigação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça” e lembrando que “a requisição somente será autorizada nos casos de falta de pessoal e desde que comprovada a extrema necessidade do serviço”.
Quando se enumera a origem dos funcionários cedidos para o TJ é que se tem indício de que havia certo abuso na medida. Entre os órgãos que cederam servidores ao Poder Judiciário, estão Prefeituras Municipais de várias cidades da Paraíba, Governo da Paraíba, Polícia Militar, Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais, Fundac, Ipep e até do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Clique aqui e veja o Diário da Justiça (a portaria está publicada logo na primeira página)

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Corregedoria do CNJ passará dois dias na Paraíba, fará audiências públicas e investigará denúncias

Através da Portaria nº 115, de 12 de maio de 2009, publicada no Diário da Justiça, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça apresenta todo o ritual que cumprirá na Paraíba, a partir do dia 28 deste mês, em uma ampla inspeção no Poder Judiciário do Estado, nos niveis de primeira e segunda instâncias. Assinada pelo ministro Gilson Dipp, a portaria evidenciam alguns problemas graves já detectados pelo CNJ: mais de 12 mil processos conclusos engavetados e outros 2,2 mil também concluídos só aguardando prolação de sentença.
Segundo ainda a portaria da Corregedoria Nacional de Justiça, no mês de março deste ano 32% das unidades judiciárias da Paraíba deixaram de prestar as informações devidas ao Sistema Justiça Aberta. Fica claro, ainda, que existem denúncias junto ao CNJ que deverão ser apuradas pelo corregedor e equipe nos dias dias em que estiverem na Paraíba. A inspeção terá início no dia 25/05/2009 e incluirá cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário.
A realização de audiências públicas também é uma novidade que deverá deixar os erros do Judiciário da Paraíba ainda mais expostos. Na reunião, a ser realizada no Auditório Des. Wilson Pessoa da Cunha, anexo do Tribunal de Justiça, serão colhidas sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações capazes de contribuir par o aprimoramento do serviço forense naquela jurisdição.
Participarão dos trabalhos de inspeção e audiências públicas, além do ministro Gilson Dipp, participarão os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Cunha Chimenti, Salise Monteiro Sanchotene, Friedmann Anderson Wendpap e Marcelo Martins Berthe.
Órgãos e entidades convidados para as audiências publicas: Ministério Público no Estado, Ministério Público Federal no Estado, Advocacia Geral da União no Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Paraíba, Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, Secretaria de Segurança Pública da Paraíba, Defensoria Pública no Estado, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Magistrados da Paraíba, Associação do Ministério Público do Estado, Associação dos Defensores Públicos do Estado, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado e Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba.

quinta-feira, 7 de maio de 2009

Comarcas paraibanas terão detectores de metal

Com o objetivo de oferecer mais segurança aos jurisdicionados, servidores e magistrados do Poder Judiciário paraibano, a Presidência do Tribunal de Justiça, por meio de sua Assessoria Militar, está viabilizando a entrega de detectores de metal portáteis em todas as comarcas do Estado. A previsão é de que, até o final deste mês, todas as diretorias de fórum já tenham recebido o aparelho.
Conforme o assessor militar do TJPB, coronel Gilberto Moura, “os detectores de metal serão usados de acordo com as normas estabelecidas por cada juiz-diretor dos respectivos fóruns. Normalmente, os detectores são utilizados em júris populares e audiência". Na manhã desta quinta-feira (7), foi entregue um dos detectores que será levado para a comarca de Queimadas. O detector é de fácil manuseio, leve e considerado dos mais modernos em uso.
Ascom/TJPB

terça-feira, 31 de março de 2009

TJ condena Estado a pagar indenizações por danos morais e materiais; vítimas são do Vale do Piancó

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (31), duas decisões que obrigam o Governo do Estado a pagar indenizações no valor de R$ 157 mil, por danos morais e materiais, em favor de Severina Ana da Silva e Edneuto Mateus de Sousa, por espancamento e abuso de poder praticado por policias militares. Com a decisão, os desembargadores confirmaram sentença monocrática dos juízes das comarcas da Capital e de Santana dos Garrotes, que condenou o Estado da Paraíba em 1ª instância.
Segundo a sentença, em outubro de 2002, Severino Severo da Silva, esposo de Severina Ana da Silva, teria sofrido espancamento por policiais militares, quando estava sob custódia do Estado na Unidade Prisional no município de Nova Olinda – PB, o que teria ocasionado a sua morte. O relator do processo, desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega (primeiro à esquerda na foto), ressaltou, em seu voto, “que a administração pública tem responsabilidade de ordem objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, conforme os termos do §6º, do art. 37 da Constituição Federal”.
Neste mesmo sentido, sob a relatoria do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro (gesticulando as mãos na foto), o Estado da Paraíba foi condenado a pagar outra indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 57 mil, em favor de Edneuto Mateus de Sousa. De acordo com a sentença, em dezembro de 2003, o apelado, quando saia de uma festa na companhia de amigos e familiares, no clube da cidade de Santana de Mangueira - PB foi abordado por uma viatura, com policiais militares, que teriam chegado de forma grosseira e ameaçadora, passando a falar palavrões e agressões, em virtude do apelado e os amigos terem ligado o som do carro que estava estacionado ao lado do clube.
Ainda conforme a sentença, Edneuto Mateus recebeu voz de prisão, sendo humilhado e torturado por policias militares sem nenhuma justificativa, na qual sofreu lesões corporais graves, tendo que se submeter a cirurgia, em face de tiro disparado pelos agentes. O Ministério Público estadual, em seu parecer, ressaltou “que a polícia civil ou militar é responsável pelo policiamento preventivo e repressivo, cabendo zelar pela ordem e sossego públicos e pela incolumidade dos cidadãos”
Segundo o relator do processo, ficou comprovado, nos autos processuais, o abuso de poder exercido pelos agentes. “O apelado foi humilhado e quase assassinado, sofrendo abalos psíquicos e transtornos emocionais. Encontrado-se com uma bala alojada em seu corpo próximo a coluna vertebral”, disse o relator.
Coordenadoria de Comunicação Social /TJPB

quarta-feira, 25 de março de 2009

AMPB quer mais quatro desembargadores no TJ/PB e Maranhão pode ganhar duas indicações extras

Em nome da celeridade no julgamento dos processos, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) está encampando uma luta que deve sangrar os cofres públicos estaduais e garantir ao governador José Maranhão (PMDB) o direito de fazer duas nomeações extras de desembargador para o Tribunal de Justiça da Paraíba. Trata-se da tese de ampliação do número de 19 para 23 desembargadores no TJ, conforme estabelece a Constituição do Estado.
A proposta, que já foi encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça, se transformaria em realidade com projeto de lei do Tribunal de Justiça aprovado pela Assembléia Legislativa. As quatro novas vagas seriam preenchidas de imediato por um advogado indicado pela OAB, por um membro do Ministério Público e dois juízes. Os dois primeiros desembargadores seriam nomeados pelo governador José Maranhão (PMDB). Há quem diga que já gestões de maranhistas neste sentido.
Na página da AMPB na Internet, a instituição tem uma enquete sobre o tema. De acordo com a assessoria de comunicação da entidade, a maioria dos leitores defende a ampliação. “A idéia é ampliar a prestação jurisdicional dando celeridade aos julgamentos uma vez que é grande o número de processos acumulados”, defende a Assessoria de Comunicação da AMPB. A inclusão de mais quatro desembargadores traria um custo considerável para o erário. Por lei, cada desembargador, que possui cargo vitalício, despesas de gabinete, carro oficial e ajuda de custa, pode ganhar R$ 22, 5 mil por mês.

TJPB aplica novos critérios de remoção de juízes; Dr. Jailson é removido para 1ª Vara em Esperança

Antes de iniciar os trabalhos da sessão administrativa desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, cumprindo a Constituição Federal e as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), modifica os critérios para a remoção e promoção de magistrados por merecimento, que a partir de agora deverão obedecer os quintos sucessivos.
“Nessa administração, o juiz escolhido será aquele mais votado pela Corte e que componha a quinta parte de antiguidade de sua respectiva entrância, e não mais o indicado pelo presidente, dentre os três magistrados que formam uma lista tríplice.” Dessa forma, preliminarmente, o Pleno do TJPB decidiu que só os magistrados integrantes do quinto sucessivo, aptos a serem votados, poderão compor a lista tríplice, não sendo admissível, também, a recomposição da lista ou complementação do quinto, em conformidade com a decisão tomada pelo CNJ, no processo n. 2008.1000002069-7.
O desembargador-presidente citou, ainda, o artigo 96 da Constituição Federal, alínea “c”, que estabelece como sendo da competência dos tribunais “prover os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição.” Com essa nova forma de escolha, foram removidos, pelo critério de merecimento, os seguintes magistrados: José Célio de Lacerda Sá, para Vara Distrital de Cruz das Armas e Maria Emília Neiva de Oliveira, para 5ª Vara de Santa Rita, ambas de 3ª entrância.
Exceção – Dentre os pedidos de remoção por merecimento, o Pleno entendeu que, no processo administrativo n. 252.210-1, referente a remoção para a 1ª Vara da comarca de Esperança (2ª entrância), a vaga será preenchida pelo magistrado Jailson Shizue Suassuna (foto), atualmente titular da 2ª Vara da comarca de Itaporanga. A justificativa dos membros da Corte para a escolha se deu pelo fato do magistrado já ter integrado por três vezes consecutivas a lista de remoção por merecimento.
“Seu nome deve ser homologado, já que ele tem o direito garantido, conforme o artigo 93, alínea “a”, da Constituição Federal”, disse Ramalho Júnior. Já a juíza, Andressa Torquato Silva, da comarca de São Bento, foi removida para Serra Branca, pelo critério de antiguidade.
Ascom/TJPB

sexta-feira, 13 de março de 2009

Presidente do Tribunal de Justiça Ramalho Júnior recebeu comitiva de advogados de Itaporanga

No sentido horário: Advogados José Valeriano, Ildefonso Ferreira, Alcídes Nóbrega, Paulo Conseva e os desembargadores Ramalho Júnior (presidente do TJ) e Jorge Ribeiro da Nóbrega
O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Luiz Silvio Ramalho Júnior, recebeu, na manhã desta sexta-feira (13), uma comitiva de advogados da cidade de Itaporanga, representada/capitaneada por José Valeriano da Fonseca, vereador em Itaporanga.
Na oportunidade, a comitiva entregou ao desembargador Ramalho Júnior um relatório sobre o número de processos na comarca de Itaporanga, incluindo o tempo de tramitação. “As informações chegaram em boa hora, pois estamos concluindo o estudo para o novo Código de Organização Judiciária (COJE), que vai garantir melhorias para todas as comarcas do Estado”, disse o presidente do TJPB.
Os advogados, durante a audiência, sugeriram, ainda, a criação e ampliação de comarcas, assunto que segundo o desembargador Ramalho Júnior já está sendo objeto de estudo. O advogado Paulo Conserva sugeriu a criação da comarca de Boa Ventura, que englobaria os municípios de Diamante e Curral Velho. Propôs, também, que o município de Serra Grande deixasse de ser termo da comarca de Itaporanga e retornasse a comarca de Bonito de Santa Fé.
Se aprovadas as sugestões, passariam a integrar a comarca de Itaporanga apenas os municípios de São José de Caiana e Pedra Branca. Hoje, compreendem a comarca de Itaporanga os seguintes termos: Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande.
Segundo o vice-prefeito da cidade de Boa-Ventura, o advogado Raminho, presente, também, à reunião, “se o TJPB assim definir, a prefeitura poderá disponibilizar um terreno para a construção do Fórum, além de um prédio alugado para a instalação imediata da comarca.”, adiantou.
O advogado Ildefonso Ferreira integrava a comitiva. Também compôs a comitiva, o representante da sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Patos, o advogado Alcides Nóbrega.
Ascom

quarta-feira, 4 de março de 2009

Tribunal de Justiça suspende gratificações

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, determinou a suspensão das gratificações de atividade judiciária (GAJ) dos servidores por 90 dias. Ele também mandou recolher 50 veículos que compõem a frota do TJ. As medidas, publicadas na edição desta quarta-feira 4 do Diário da Justiça, visam cortas gastos administrativos.
O corte das gratificações atinge servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado e aos requisitados de outros poderes da federação. O desembargador ainda mandou realizar estudo através da secretária de Planejamento para aferir a legalidade, a natureza, os critérios e o alcance da concessão de GAJ aos serventuários da justiça e aos funcionários de outros poderes.
Ramalho já havia antecipado em sua posse que enxugaria os custos operacionais do Tribunal de Justiça. Ele chegou a mencionar até a suspensão de jantares de confraternização. "A decisão do desembargador Ramalho Júnior constitui mecanismo de viabilizar o enxugamento de despesas proposto pela presidência, no âmbito da Justiça Comum Estadual", explica nota publicada pela assessoria do TJ.

Pleno do TJ-PB analisa hoje processos contra os ex-prefeitos Alexandre Braga e Júlio Lopes

Estão na pauta ordinária do Tribunal Pleno, desta quarta-feira (4), 70 processos para serem apreciados pelos desembargadores. Deste total, 21 são contra ex-prefeitos e dois contra prefeitos. As ações envolvendo ex-gestores deverão voltar para as comarcas de origem em virtude da perda do foro privilegiado.
São processos contra os ex-prefeitos Alessandro Alves, de Pilõezinhos; Cláudio Antônio, de São José da Lagoa Tapada; Júlio Lopes, de Olho D´água; Edésio Resende, de Cabedelo; José Benício, de Pilar; Maria Luiza, de Sapé; Evandro de Brito, de Bom Jesus; Antônio Mendonça Filho, de Massaranduba: Pedro Pinto, de Barra de São Miguel; Salomão Gadelha, de Sousa; Adriano Galdino, de Pocinho; Alecxiana Braga, de Marizópolis; José Reginaldo, de Santarém; Alexandre Braga (foto), de Conceição; Fábio Fernandes, de Mamanguape; José de Arimatéia, de Livramento; José Edson, de Lagoa de Dentro; José Herculano, de Santo André; Josinaldo Vieira, de Cubati e João Bosco Nonato, de Uiraúna.
Também estão na pauta de julgamento os feitos contra os prefeitos José Rômulo Carneiro de Albuquerque, de Pitimbú e Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, de Santa Rita.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

TJ julga hoje processos contra ex-prefeito de Olho D'água e contra a atual prefeita de Piancó

A pauta plenária do Tribunal de Justiça da Paraíba terá início, nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, dando prioridade aos feitos de natureza administrativa. Na seqüência da sessão ordinária, serão apreciados 51 processos judiciais. Os membros do Órgão Julgador apreciarão oito notícias-crime contra prefeitos e ex-prefeitos dos municípios de Piancó (atual prefeita Flávia Serra Galdino), Cuitegi, Vista Serrana, Marizópolis, Pilõeszinhos, São José de Lagoa Tapada, Sossêgo e Livramento; além de uma notícia-crime contra o deputado estadual Jeová Viera Campos, de relatoria do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira.
O Pleno julgará, ainda, uma queixa-crime contra a ex-prefeita do município de Frei Martinho, Ana Adélia Nery Cabral. Além desses processos, um inquérito policial contra o ex-prefeito do município de Santarém, Valceni Hermínio de Andrade e três ações penais contra os ex-gestores de Massaranduba, Olho D’água e Cabedelo, Antônio Mendonça Coutinho Filho, Júlio Lopes Cavalcanti (foto) e Edésio Resende Pereira Filho, respectivamente. O juiz convocado, Carlos Neves da Franca Neto, examinará uma representação contra o ex-prefeito do município de Cajazeiras, Carlos Antônio de Araújo Oliveira. A sessão será realizada na sala “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, 1º andar do TJPB.
O processo contra a prefeita de Piancó Flávia Galdino havia sido adiado no dia 26 de novembro do ano passado, a pedido do relator desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Todos esses gestores e ex-gestores repondem à ações movidas pela PGE por improbidade.