Frase

"A inveja consome o invejoso como a ferrugem o ferro." (Antistenes)
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quinta-feira, 10 de junho de 2010

Senado aprova nova distribuição de royalties: Se for sancionada o Vale do Piancó receberá mais de R$ 12 milhões em 2011

Terminou na madrugada desta quinta (10), às 3h15, a votação do pacote de projetos que regulam a exploração das jazidas de petróleo do pré-sal. As votações foram precedidas de um debate que durou mais de 11 horas. O destaque da noite foi uma derrota imposta ao Presidente Lula. Contra a vontade do presidente, os senadores aprovaram por um placar de 41 votos contra 28 uma emenda de autoria de Pedro Simon (PMDB-RS).
O texto distribui a todos os Estados e municípios, de forma igualitária, os royalties do petróleo. Vale para os contratos novos e para os antigos. O royalty é uma compensação que as empresas são obrigadas a pagar ao Estado pela exploração das reservas de petróleo e gás. Pelas regras em vigor, Estados produtores –Rio e Espírito Santo à frente— recebem fatias maiores do bolo. A nova regra extingue o "privilégio".
Durante dois dias, 8 e 9 de junho, os prefeitos mantiveram contato com senadores para assegurar apoio à aprovação da emenda dos Royalties. A proposta aprovada garante o ressarcimento, por meio da União, de diferenças na redução dos valores repassados atualmente. Os Royalties serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).O Estado da Paraíba, por exemplo, recebeu no ano de 2009 R$ 21.361.088,00 milhões. Agora, a estima para 2011 é que sejam repassados ao estado: R$ 202.576.815,00 milhões. O Vale do Piancó recebeu em 2009 R$ 1.018.706,00 milhão. Agora, a previsão é que sejam repassados em 2011: R$ 12.600.364,00 milhões que, após aumento ou reduções, ficará em R$ 11.901.656 milhões.
As cidades de Conceição e Itaporanga, que em 2009 receberam cada R$ 87.317 mil, devem receber, em 2011, R$ 1.020.142 milhão cada uma. Já Coremas e Piancó, que em 2009 receberam cada uma R$ 72.764 mil, agora, tem uma previsão para 2011 de receberem R$ 850.118,00 mil cada. Enquanto os outros 16 municípios restantes, que receberam em 2009 R$ 43.659,00 mil cada um, agora, devem receber R$ 553.730,00 mil cada. (Confira o quadro demonstrativo).
Na prática, a emenda Simon restitui algo que a Câmara já havia aprovado e que o governo desejava empurrar, no Senado, para novembro, depois da eleição. Aprovou-se também a proposta que institui o Fundo Social, uma espécie de poupança a ser constituída com os dividendos do pré-sal.
O dinheiro será usado em investimentos destinados à redução da pobreza e a setores como educação, ciência e tecnologia e meio ambiente. Injetou-se na proposta uma novidade em relação ao que fora aprovado na Câmara: 50% da verba do fundo terá de ser direcionada à educação. Desse percentual, 80% vão para o ensino básico. Os restantes 20%, para o nível universitário.
No finalzinho da sessão, aprovou-se o projeto que autoriza a capitalização da Petrobras -48 votos contra seis, mais cinco abstenções. A estatal espera recolher no mercado algo como R$ 100 bilhões. Dinheiro a ser usado no plano de investimentos do pré-sal. De resto, adiou-se para quarta-feira (16) da semana que vem a votação do último projeto relativo ao pré-sal: o que cria uma nova estatal, a Petrosal. (folhapress)

domingo, 6 de junho de 2010

MP determina concurso público em 100 municípios da PB e mais de 50 mil comissionados poderão ser demitidos pelas Prefeituras

Por: carol queiroz (JP)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está determinando a realização de concurso público em mais de 100 municípios paraibanos e mais de 50 mil ocupantes de cargos comissionados poderão ser demitidos pelas prefeituras. Este é mais um reflexo do cerco que está sendo fechado em relação à postura irregular de muitos prefeitos do Estado. Uma outra recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) obriga os gestores a exonerar, até 31 de julho deste ano, todos os servidores contratados sem aprovação em concurso público. Também deverão ser rescindidos os contratos de prestação de serviços que envolvam atividades ou funções próprias da administração pública.
O conselho do MPE é motivado por um estudo feito pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal, que observou que na Paraíba, a contratação irregular de servidores e prestadores de serviço pelas prefeituras é uma situação grave, que vem fugindo do controle dos órgãos fiscalizadores.
O coordenador da CCIAIF, promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto, explicou que todas as esferas da administração pública deverão ser fiscalizadas, mas numa segunda fase. “As prefeituras ainda não se manifestarm espontaneamente, mas como a data limite é 31 de julho, esperamos que todas se adequem ao que foi determinado pelo MPE”, adimite o coordenador.
Segundo Carlos Romero, a CCIAIF constatou três situações de contratação irregulares: cargos comissionados, a de serviços temporários e os terceirizados, que são os serviços prestados por pessoas jurídicas ou físicas. As gestões públicas municipais foram responsáveis pela ocupação de cerca de 3,9% dos paraibanos.
A Paraíba, segundo dados do IBGE, possui 3.769.977 milhões de habitantes. Já a quantidade de pessoas empregadas na administração direta e indireta dos 223 municípios paraibanos chega a 146.875. Do total de paraibanos que trabalham em prefeituras apenas 64,8% são estatutários, ou seja, são efetivos. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) divulgada pelo IBGE, em maio deste ano.
De acordo com os dados do IBGE, 143.768 paraibanos trabalham na administração direta das gestões municipais. Desse total 93.993 são estatutários e 27.820 não possuem vínculo permanente. Estão empregados nas indiretas, existente em apenas 33 dos 223 municípios paraibanos, 3.107 pessoas, sendo que 1.283 são estatutários e 1.516 não possuem vínculo permanente nessas administrações.

sexta-feira, 28 de maio de 2010

MP pede a Polícia Rodoviária para apreender carros de prefeituras que circularem nos finais de semana com destino ao litoral da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba, através da Equipe Especializada em Patrimônio Público e Terceiro Setor, solicitou à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal que intensifique a fiscalização, nos finais de semana e feriados, de veículos oficiais de Prefeituras Municipais que estariam transportando pessoas às praias do Estado.
Segundo o promotor de Justiça, Clístenes Holanda, que coordena a equipe especializada juntamente com o promotor Alexandre Jorge Nóbrega, várias denúncias aportaram no Ministério Público, no sentido de que veículos oficiais de várias Prefeituras Municipais estão sendo utilizados, nos feriados e finais de semana, para o transporte às praias do Estado, de pessoas ligadas aos grupos políticos dos prefeitos, permanecendo nessas praias ao longo do dia e retornando ao anoitecer. “Isso pode caracterizar a prática de ilícito penal e de ato de improbidade administrativa”, disse o promotor.
O MP solicitou que, nas fiscalizações, a PRF colha informações como data e hora da abordagem, tipo do veículo (ônibus, microônibus, van ou carro de passeio), placas, Prefeitura Municipal de cuja frota é o veículo integrante, nome e CPF do condutor, destino e finalidade da viagem (informação a ser prestada pelo próprio condutor), e nomes, CPFs e endereços de pelo menos dois passageiros.
“As ocorrências documentadas pela PRF serão encaminhadas à coordenação da equipe especializada a fim de serem registradas e repassadas aos órgãos responsáveis, no âmbito do Ministério Público, pela apuração de eventuais crimes ou atos de improbidade administrativa cometidos pelos gestores”, concluiu Clístenes Holanda. (Giropb)

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Funasa reúne gestores municipais para discutirem controle da doença de chagas

Nesta terça-feira (20) foi realizado no auditório da Funasa um encontro com 31 prefeitos de cidades paraibanas para discutirem o seguinte tema: Elaboração de inquérito sanitário para os projetos de melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas. Foi abordada também a importância dos programas de educação e saúde para convênios do PAC - Funasa.
Os municípios escolhidos fazem parte de convênio para melhoria habitacional para combater o vetor da doença de chagas. Na ocasião os gestores e técnicos receberam orientação para realizarem uma boa elaboração do inquérito sanitário seguindo as normas da Funasa. Este documento retrata o levantamento das áreas a serem beneficiadas, local onde serão as novas construções e reformas habitacionais visando a saúde pública para atender a comunidade e não somente focos isolados.
Além dos gestores e técnicos dos municípios convidados estiveram presentes o Coordenador da Funasa Paraíba, Álvaro Gaudêncio Neto, o chefe da Diesp- Divisão de Engenharia de Saúde Sanitária, José Helio Ferreira, e Maximiano Monteiro Maia, técnico de saneamento da instituição há 29 anos locado em Brasília no departamento de engenharia.
O programa de melhoria habitacional, segundo Maximiano, tem a finalidade de orientar os gestores sobre a celebração dos convênios e elaboração da ficha cadastral de saneamento. Requisitos como princípio da continuidade, objetivo do programa que é eliminar a presença do vetor e dificultar a transmissão da doença na inter(na residência) e peri(no entorno) domiciliar devem ser atendidos.Também a educação foi destaque nas discussões.
Com o objetivo de sensibilizar os gestores sobre a importância da elaboração de projetos de acordo com a portaria nº 723/2007 que diz que os proponentes deverão promover ações de educação em saúde e de mobilização social durante as fases de planejamento, implantação e operação das obras e serviços de engenharia como uma estratégia integrada para alcançar os indicadores de impacto correspondentes, de modo a estimular o controle social e a participação da comunidade beneficiada.
As prefeituras convidadas foram: Bernardino Batista, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, Cajazeirinhas, Casserengue, Catolé do Rocha, Conceição, Gado Bravo, Ibiara, Igaracy, Mão d’ Água, Matinha, Monteiro, Nazarezinho, Nova Olinda, Patos, Pedra Lavrada, Piancó, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Santarém, São Bento, São Bentinho, São João do Rio do Peixe, São José de Pinharas, São José do Bonfim, Triunfo e Uiraúna.

sábado, 10 de outubro de 2009

Famup articula paralisar todas as prefeituras da PB no dia 23 o 'Dia Nacional em Defesa dos Municípios'

Os prefeitos paraibanos deverão fazer uma ‘paralisação simbólica’ no próximo dia 23 deste mês, ‘Dia Nacional em Defesa dos Municípios’. Os gestores deverão aderir a um movimento que será realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em todo o país, reivindicando mais recursos e a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão de integrar o movimento foi discutida nesta sexta-feira (9), na sede da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup).
De acordo com o presidente da entidade, Buba Germano, o objetivo é sensibilizar a sociedade e as autoridades públicas acerca das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras paraibanas, e convocar as bancadas federais do Senado e da Câmara Federal, além dos integrantes da Assembleia Legislativa estadual, a lutarem por melhorias para os municípios do Estado.
“A finalidade é mostrar os problemas pelos quais os municípios estão passando. Não é um movimento apenas do Estado, os gestores da Paraíba vão se integrar a uma luta e a um dia de mobilizações que está sendo coordenado pela CNM. Nos reunimos hoje com alguns prefeitos e vamos manter contato com outras autoridades, para apresentarmos todas as dificuldades”, asseverou Buba Germano.
No mês passado, conforme o gestor, durante uma assembleia da CNM ficou acordado que as entidades de cada Estado brasileiro iriam se organizar, e elaborar formas de expressar os problemas vividos pelos municípios. “Não haverá fechamento de prefeitura, todos os serviços essenciais e os trabalhos dos prefeitos e dos funcionários irão continuar sendo feitos normalmente. Será apenas uma paralisação simbólica, onde em um ato público, iremos chamar a atenção da sociedade”, explicou Buba Germano.
O gestor adiantou que irá manter contato com o presidente da Assembleia Legislativa, Arthur Cunha Lima (PSDB), com o procurador-geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro, representantes de entidades civis, com promotores, deputados, senadores e outras autoridades, para participarem do encontro. O local, conforme Buba, ainda não está definido e vai depender das outras entidades participantes.
Durante a mobilização, os prefeitos irão ainda apresentar uma pauta com reivindicações à bancada federal do Estado, como forma de tentar viabilizar prioridades para as cidades paraibanas.Apenas este ano, os municípios paraibanos deverão perder cerca de R$ 18.369.739,37 com a diminuição do repasse do FPM, representando perdas expressivas de até 28% para algumas prefeituras do Estado.
JP

domingo, 28 de dezembro de 2008

Em 6 meses Prefeituras torram R$ 5 mi em diárias

Muitos prefeitos paraibanos se beneficiaram com o uso de diárias pagas pelas prefeituras este ano. Dados do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) mostram que, neste ano, em seis meses, as prefeituras paraibanas chegaram a gastar R$ 5.090.778,51 com diárias. Nos dados de nove prefeituras: Bom Jesus, Catingueira (administrada pelo prefeito reeleito este ano Edivan Félix), Catolé do Rocha, Gurinhém, Pilar, São Domingos do Cariri, São José dos Cordeiros, São Sebastião de Lagoa de Roça e Serra Branca não constam uso de diárias e, caso tenham feito, não informaram para o TCE-PB, pois, ao fazer a pesquisa nada há incluído para o item ‘diárias’.
Pelo levantamento, a Prefeitura de João Pessoa, capital do Estado, é a campeã: mais de R$ 190 mil, que pode-se até se justificar com a demanda que existe. No entanto, na segunda colocação, está o município de Logradouro (localizado na região do Curimataú), que possui, de acordo com dados de 2007 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), pouco mais de 3,8 mil habitantes e pagou mais de R$ 112,5 mil em diárias. Depois, vem o município de Bonito de Santa Fé, com R$ 100.773,41.
Na quarta colocação, em gastos com diárias, encontra-se a Prefeitura de Santana de Mangueira - um município com 5.609 habitantes, pelos dados do IBGE -, governada pelo prefeito Umberto Pereira (DEM) e pagou mais de R$ 97,7 mil. A Prefeitura de Sousa também configura na lista das dez com maiores gastos em diárias. Com R$ 82 mil, Sousa aparece na quinta colocação, seguida de Monteiro, no Cariri paraibano, onde a Prefeitura da cidade gastou R$ 80.035,00 com diárias. A Prefeitura de Cabedelo está na sétima colocação, gastando R$ 75.957,40, seguida de perto pela Prefeitura de Caiçara - cidade que possui o número de habitante 6,7 vezes inferior ao de Cabedelo - e que pagou em diárias R$ 75.920,00, ou seja, apenas, R$ 37,40 a menos que a cidade portuária.
A Prefeitura de Bananeiras configura em nono lugar, com R$ 72,1 mil e Cachoeira dos Índios é a décima, em gastos com diárias, R$ 69,2 mil.A pesquisa também levantou as dez prefeituras com menores gastos. São José de Caiana, administrada pelo prefeito Gildivan Lopes (PMDB-foto) está em décimo, fazendo uso de diárias no valor total de R$ 1.850,00. Depois vem a Prefeitura de Malta que gastou pouco mais de R$ 1,5 mil. A Prefeitura de Queimadas, no Agreste paraibano, chegou a gastar com diárias, em seis meses, R$ 1.260,00. E a Prefeitura de Ibiara - município no Sertão - também fez uso de pouco mais de R$ 1,1 mil com diárias. Ibiara é administrada pelo prefeito Nailson Ramalho (PSDB).
A Prefeitura de Itabaiana utilizou, apenas, R$ 830 com diárias. As Prefeituras de Salgado de São Félix e Quixaba ficaram empatadas, cada uma utilizou R$ 760 da verba do município para gastar com diárias. A Prefeitura de Cacimba de Areia fez uso de R$ 550 com diárias, pelo menos é o que consta no Sagres do TCE-PB, em pesquisa realizada esta semana. A Prefeitura de Jericó utilizou R$ 400. A grande campeã em menor gasto com diária é a Prefeitura de Pirpirituba, que gastou, apenas, R$ 200.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), prefeito Waldemar Marinho, não foi encontrado na Prefeitura de Várzea, nem na sede da entidade, em João Pessoa, para comentar o assunto. O conselheiro Nominando Diniz, vice-presidente do TCE-PB, explicou que, naturalmente, ao analisar as prestações de contas das prefeituras, já investiga se há “farra das diárias”. O conselheiro informou que, com relação às diárias, na hora em que a Corte está analisando as prestações de contas dos prefeitos, são levadas em consideração três questões: primeiro verifica se as diárias estão servindo para complementar os salários; depois se a diária concedida tem justificativa própria para legitimar a necessidade da mesma e, por fim, observa-se a real comprovação da mesma, ou seja, se foi utilizada de forma verdadeira que condiz com a atividade do Executivo.
“Caso se encontre irregularidades, as contas são reprovadas e, neste caso, o Tribunal pede que o gestor que autorizou as diárias devolva o erário. O voto do relator trará informações detalhadas sobre a observância de normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos. Tudo é analisado. O seu parecer conclui por recomendar a aprovação ou rejeição das contas anuais”, explicou o conselheiro. Ele esclareceu ainda que o não envio ao TCE, no prazo legal, do Relatório de Gestão Fiscal, a cada quadrimestre, pode fazer com que um gestor seja condenado ao pagamento de uma multa. “Naturalmente, o TCE já investiga se há a ocorrência de ‘farra nas diárias’ dos gestores, sobretudo para complementar salário”. (AB)
JP