Frase

"A inveja consome o invejoso como a ferrugem o ferro." (Antistenes)
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quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Operação da Promotoria em Coremas resulta em 12 ocorrências registradas

A Promotoria de Justiça de Coremas realizou, na noite da última sexta (13) e madrugada do sábado (14), uma operação conjunta com a Polícia Militar com o objetivo de averiguar e coibir infrações de menor potencial ofensivo ou praticadas por adolescentes no município. Segundo o promotor Fernando Andrade, cerca de 12 ocorrências foram registradas, sendo ma maior parte relacionada a infrações de trânsito, como direção de risco ou feita por adolescente.
O promotor informou que as pessoas encontradas neste tipo de infração foram imediatamente conduzidas ao Fórum e participaram de audiências, nos moldes da Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e apresentações para depoimento informal. “Havendo condições legais para propostas de transação ministerial (nos casos dos maiores) e para a oferta de remissão acompanhada de medida socioeducativa (nos casos dos menores) a oferta era realizada no ato”, disse o promotor.
Durante a operação chamada Sexta-feira 13, o policiamento foi realizado pelo efetivo local e por um reforço de Itaporanga, que, além de guarnições da rádio patrulha, incluiu a polícia de trânsito. As ações foram coordenadas pelo Major Fernando, comandante da 5ª Companhia do 3º Batalhão da PM.
Lei a matéria completa no Portal RPSCOM

terça-feira, 10 de agosto de 2010

MP decide manter servidores comissionados de serviços essenciais nas prefeituras

O Ministério Público da Paraíba voltou atrás na sua decisão de obrigar as prefeituras a demitirem os servidores comissionados, contratados ou prestadores de serviços. Mas, a nova determinação de manter os funcionários vale apenas para os serviços essenciais como é o caso da saúde e da educação.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, concedeu nesta terça-feira (10) uma entrevista coletiva onde falou sobre a nova determinação. Ele explicou que os prefeitos devem enviar, em 20 dias, um relatório informando a necessidade de manter os servidores comissionados trabalhando na prefeitura.
Após o conhecimento do Ministério Público sobre a situação das prefeituras, será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os servidores de serviços essenciais sejam mantidos no trabalho.
Entretando, Oswaldo Trigueiro informou que a determinação para que os prefeitos demitam todos os servidores comissionados que não atuem em serviços essenciais será mantida e que os gestores que não cumprirem a decisão ministerial serão punidos com rigor.
"O Ministério Público irá enviar um requerimento aos prefeitos dos 223 municípios paraibanos que terão um prazo de 20 dias , após o recebimento do documento, para enviar um relatório explicando a atual situação da prefeitura.

sábado, 7 de agosto de 2010

Concurso público do Ministério Público Estadual da Paraíba não aprova ninguém

Um fato curioso aconteceu no concurso público promovido pelo Ministério Público Estadual da Paraíba. Mesmo com mais de dois mil candidatos tendo se submetido às provas aplicadas no último domingo, 1º de agosto, no Unipê, não houve quem acertasse o mínimo de 50% das questões. A informação foi publicada na edição do Diário da Justiça de ontem pelo presidente da Comissão do Concurso, o procurador José Marcos Navarro Serrano.
Leia matéria completa no Portal RPSCOM

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Daniel da Coroa é condenado a 42 e esposa e filho a mais de 30 anos de prisão pela Justiça Federal

Assessoria MPF
A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) e condenou o empresário Daniel dos Santos Moreira (Daniel da Coroa) a 42 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão e pena de multa de R$ 979.200,00, pela prática dos crimes de quadrilha, corrupção de agentes públicos, falsificação de selos e lavagem de dinheiro.
A mulher do empresário, Maria Madalena Braz Moreira, também foi condenada à prisão por 32 anos, 3 meses e pena de multa de R$ 532.800,00. O filho do casal, Raniery Mazzilli Braz Moreira, foi condenado a 38 anos, 6 meses, 45 dias e pena de multa de R$ 524.880,00. Além deles, ainda foram condenados José Valdistélio Garcia a 29 anos, 5 meses e 6 dias e pena de multa de R$ 33.300,00, e Eliezer dos Santos Moreira a 32 anos, 3 meses e 22 dias e pena de multa de R$ 33.300,00.
A Justiça também decretou a perda de diversos bens dos condenados em favor da União, destacando-se inúmeros imóveis, uma aeronave, um automóvel jaguar e centenas de joias. A sentença foi proferida no dia 2 de julho pelo juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba.
Para a Justiça, após quase oito anos do início das investigações, não restaram dúvidas, pelas provas produzidas, que Daniel da Coroa, Maria Madalena Braz Moreira e seu filho Raniery Mazzilli eram os verdadeiros donos da empresa Engarrafamento Coroa Ltda. e lideravam uma organização criminosa que sonegava impostos. Para tanto, a quadrilha falsificava selos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), abria empresas de fachada, corrompia dezenas de fiscais a fim de assegurar o não pagamento dos impostos, e reintroduzia, de forma aparentemente legal, os recursos obtidos através da prática delituosa.
Os réus Eliezer dos Santos Moreira, irmão de Daniel da Coroa, e José Valdistélio Garcia, por sua vez, foram condenados por terem se associado aos donos do grupo Coroa (Daniel, Madalena e Raniery), atuando na condição de “testas de ferro”, participando de forma direta e efetiva para a prática de todos os crimes.
Para o MPF, a sentença condenatória em desfavor dos líderes do grupo criminoso certamente restabeleceu a confiança e a crença da sociedade na justiça, tendo representado um grande passo na concretização da luta contra as organizações criminosas e a lavagem de capitais.
Operação Catuaba
Os fatos foram apurados no Processo nº 2004.82.01006311-3, fruto da Operação Catuaba, originada da força-tarefa entre Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, após a Receita ter apreendido, em 2003, grande quantidade de bebidas com utilização de selos falsos e sem selos, oriundas da empresa Engarrafamento Coroa Ltda.
Para efetuar a sonegação e lavagem de dinheiro, a organização criminosa, que atuava em nove Estados da Federação, capitaneada por Daniel da Coroa, contava com a participação de dezenas de pessoas físicas e jurídicas que colaboravam diretamente para a prática dos ilícitos, seja emprestando o nome para a abertura de empresas “de fachada”, para a ocultação e dissimulação de receitas e bens oriundos da sonegação, no caso dos “laranjas”, seja deixando de praticar ato de ofício (cobrança dos tributos) no caso dos fiscais.
Nota de repúdio
No ano passado, o MPF apresentou nota de repúdio ao ato da Assembleia Legislativa da Paraíba, que aprovou a concessão da comenda Medalha Governador Antônio Mariz ao empresário Daniel dos Santos Moreira. Na nota, o Ministério Público se posicionou contra os parlamentares homenagearem alguém que causou “irreparáveis prejuízos aos cofres públicos em detrimento de tantos outros paraibanos que perseguem a ética em suas condutas”.
A denúncia da Operação Catuaba foi oferecida pelo Ministério Público Federal, em dezembro de 2004, contra 83 pessoas, envolvendo os líderes do grupo, “laranjas”, fiscais e funcionários da Engarrafamento Coroa Ltda. Por terem respondido a maior parte do processo em liberdade, os réus poderão apelar soltos da sentença.

sábado, 10 de julho de 2010

MP dá ultimato a prefeituras para demitirem 30 mil servidores; Gestores não cumpriram recomendação

Mais de 30 mil servidores municipais estão na mira do Ministério Público e devem deixar os quadros nas 223 prefeituras paraibanas até o próximo dia 31. A 20 dias do fim do prazo dado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, para a exoneração dos funcionários comissionados, temporários e os terceirizados, nenhum prefeito apresentou qualquer rescisão de contratos de serviços. Para se ter uma dimensão do impacto da decisão, levando em consideração apenas os cinco maiores municípios do estado (João pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos e Sousa), mais de 12 mil funcionários públicos estão em situação irregular. "Esta é a forma que os agentes públicos têm encontrado para burlar a lei", afirma Oswaldo.
Trigueiro destaca que a recomendação visa corrigir abusos por parte dos gestores e que "os servidores que têm mais de 5 anos nessas condições terão os casos tratados individualmente". O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, aponta que o inchaço é causado pelo desrespeito à legislação. "Já detectamos que em muitos municípios, mais da metade dos servidores foram contradados de forma irregular", afirma, ao lembrar que os contratados por excepcional interesse público devem integrar apenas as áreas de Saúde e Educação, além disso, os contratos devem ter provimento legal e data de vigência.
"O problema é que eles se perpetuam no serviço público e, em muitos casos, chegam a ultrapassar o número de efetivos", revela Nominando Diniz. O presidente do Tribunal de Contas do Estado explicou que os 30 mil servidores em situação irregular são apenas uma estimativa otimista. "Digo esse número me cercando de cuidados, mas na verdade ele deve ser muito maior", revelou o dirigente, que não teve como apresentar um número preciso ao ser abordado pela reportagem, pelo fato de o contato ter ocorrido após o horário de expediente. Estima-se que o número possa chegar a 50 mil.
A recomendação do MPE resultou de denúncias feitas à Comissão de Combate à Improbidade, presidida pelo promotor Carlos Romero Paulo Neto. A comissão apontou a realidade de municípios que funcionam com mais de 50% de seu efetivo formado por terceirizados, contratados por excepcional interesse público e comissionados. "O prazo está dado e não será alterado, até porque o problema se estende há anos", disse, ao lembrar que a manutenção de quadros irregulares incorre em crime de responsabilidade fiscal. "Não estamos exigindo nada além do que determina a Constituição Federal em seu artigo 37, quando prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público".
"O prazo até o dia 31 para exoneração escalonada dos milhares de servidores é impossível de ser cumprido", contesta o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeito de Picuí, Buba Germano (PSDB), ao adiantar que solicitou a Oswaldo Trigueiro a dilatação do período para regularização de pessoal nos municípios até 2011. "Este ano de eleição os prefeitos não têm como organizar concursos público às pressas, por isso, já pedimos que em 2011 seja firmado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para resolver a situação", sugere.
Outro questionamento de Buba é relativo ao excedente de pessoal do Executivo Estadual, "que até agora não foi ultimado pelo Ministério Público. Não entendemos porque este prazo para os municípios mais fragilizados e esta vista grossa ao Governo", arremata Buba. Após o dia 31, Oswaldo Trigueiro designará aos promotores de Justiça da CCIAIF atribuições para instruírem o inquérito, expedindo notificações, colhendo depoimentos e solicitando judicialmente as demissões dos irregulares no serviço público municipal.
Outra determinação vem do Ministério Público do Trabalho (MPT) para realização de concurso público em mais de 100 municípios paraibanos até 2011. (ONorte)

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Gaeco desarticula rede de falsificação de carteiras de habilitação que eram vendidas por até R$ 1,5 mil

Entre R$ 450 e R$ 1,5 mil era quanto custava uma carteira de habilitação, sem necessidade de provas teóricas e práticas, em um esquema criminoso interestadual desarticulado nesta segunda-feira (14) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. As investigações iniciadas em outubro mostraram que 50 mil documentos foram expedidos ilegalmente nos últimos cinco anos, com o auxílio de médicos, psicólogos e agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A Operação Espelho de Prata levou 400 homens das polícias Rodoviária Federal e Civil às ruas de 10 cidades paraibanas e três Estados, com o objetivo de cumprir 93 mandados, sendo 41 de prisão e 52 de busca e apreensão. Até às 12h, 31 pessoas haviam sido presas. Além dos servidores públicos, há proprietários de autoescolas entre os presos. De acordo com o delegado Wagner Dorta, que preside o inquérito, e o procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro Filho, há indícios de que pessoas do Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Minas Gerais adquiriam carteiras de habilitação na Paraíba.
A Justiça expediu mandados de prisão, busca e apreensão para serem executados em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Alhandra, Itabaiana, Sapé, Guarabira, Rio Tinto, Pombal e Princesa Isabel
Confira no vídeo acima e mais detalhes no Portal RPSCOM

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Ex-prefeito José Simão, da cidade de Manaíra, é acusado de fraudar licitação e beneficiar Planan

Encontra-se na 4ª Vara da Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Manaíra, José Simão de Sousa, por fraude em convênio com o Ministério da Saúde (MS) para compra de veículo tipo Van e equipamentos de gabinete médico para transformá-lo em Unidade Móvel de Saúde.
A fraude faz parte do esquema criminoso conhecido como “Máfia das Ambulâncias”, organização criminosa desarticulada em 2006, durante a Operação Sanguessuga, deflagrada pela Polícia Federal. Além do ex-prefeito também são réus na ação Robenilson Teixeira dos Santos, Gleidson William Diniz Tavares e Veronilson Delfino Carneiro, servidores públicos e ex-membros da Comissão Permanente de Licitação no município quando os crimes ocorreram.
Em 2004, o município firmou o Convênio nº 0478/2004 com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 112 mil e contrapartida municipal de R$ 4 mil para a compra da ambulância. A partir de constatações feitas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denassus) e Controladoria Geral da União (CGU), verificou-se a existência de simulação e direcionamento das licitações realizadas, bem como facilitação de fraude para beneficiar as empresas participantes, o então prefeito e os membros da comissão de licitação.
Segundo apurou-se, o ex-gestor fracionou o valor da ambulância, determinando a abertura de dois procedimentos licitatórios na modalidade carta convite, um para comprar o veículo e outro para o gabinete médico. Venceram as licitações as empresas Planan Comércio e Rep. Ltda. e Unissau Comércio e Indústria Ltda.

terça-feira, 1 de junho de 2010

MPPB vai fiscalizar contratações de comissionados do Governo do Estado a partir de agosto

O Ministério Público Estadual (MPE) vai fiscalizar, no segundo semestre, as contratações irregulares de prestadores de serviço e de funcionários com cargos comissionados do Governo do Estado. De acordo com o chefe da Comissão de Improbidade Administrativa, Carlos Romero, as fiscalizações deverão acontecer logo após a análise nos municípios, que já está marcada para o mês de Agosto.
Carlos Romero informou que as fiscalizações nos órgãos do Estado deverão compor a segunda etapa de fiscalizações realizadas pelo Ministério Público que teve início com os municípios. Conforme explicações do chefe da Comissão, a primeira etapa da fiscalização constituiu na notificação dos municípios para regularizar a situação do funcionalismo público até o dia 31 de julho. “Estamos avaliando a inconstitucionalidade na contratação de servidores públicos que alguns municípios vêm realizando, e depois do prazo proposto, começarão as fiscalizações”, disse.
De acordo com o chefe, as fiscalizações no Estado só acontecerão possivelmente após o mês de Agosto quando serão feitas as análises nos municípios. “As fiscalizações no Estado com certeza acontecerão ainda este ano, possivelmente no final do ano, porém, ainda não temos um mês definido, só posso afirmar que será após agosto”, disse. “Vamos concluir primeiro as fiscalizações nos municípios, pois esta é a nossa preocupação no momento”, frisou.
Na ocasião, o chefe da Comissão disse ainda que nenhum município até o momento apresentou qualquer resultado ao MPE sobre regularização dos funcionários. “As prefeituras ainda estão dentro do prazo para apresentarem suas respostas ao órgão, e com certeza, elas irão utilizar todo o tempo de que dispõem para se apresentar”, finalizou Carlos Romero. (Políticapb)

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Procurador-Geral de Justiça manda prefeitos da PB demitirem servidores comissionados, temporários e terceirizados; Prefeituras devem realizar concurso

O Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, concedeu entrevista coletiva, na desta quinta-feira (18) na sede do Ministério Público, para explicar a recomendação aos prefeitos dos 223 municípios da Paraíba que determina a exoneração, até o dia 31 de julho, dos servidores inseridos nas seguintes categorias: cargos comissionados, temporários e terceirizados, ou seja, rescindam os contratos de prestação de serviços que envolvam atividades ou funções próprias da administração pública.
Ao justificar a recomendação, ele observou que a CCIAIF possui informações de que quase todos os municípios praticam atos de irregularidades na contratação de servidores. Foi constatado que existem três situações irregulares praticadas: a contratação de cargos comissionados, as de serviços temporários e os terceirizados, que são os serviços prestados por pessoas jurídicas ou físicas. Nessas contratações, os prefeitos aproveitariam para burlar a Constituição Federal, não realizando concurso público, e garantiriam o atendimento aos pedidos de cabos eleitorais, especialmente em período de eleição.
Como a decisão é voltada primeiramente para as prefeituras regularizarem sua situação, o procurador-geral destacou que essa determinação é apenas um reforço de algo que já está na constituição. “Essas contratações burlam a constituição, e essa recomendação é uma afirmação dessa lei. Essa ação poderá ser interpretada de várias formas, porém é preciso que as pessoas não politizem essa recomendação”, explicou. A recomendação estabelece que para evitar que os serviços públicos sejam prejudicados por causa da demissão desses funcionários, as prefeituras poderão realizar concursos públicos para completar seu quadro de servidores.
Oswaldo Trigueiro esclareceu que após o prazo determinado para a regularização, o MP irá fazer uma série de fiscalizações para conferir se as prefeituras estão cumprindo a lei. Caso ainda existam servidores em situação irregular, poderá ser aberta uma ação criminal e uma ação de improbidade administrativa.
A respeito de a recomendação atingir primeiramente os municípios, membros da Comissão explicaram que essa medida foi tomada por diversos fatores, entre eles o fato das prefeituras não estarem inseridas nas eleições realizadas este ano. De acordo o promotor Carlos Romero, presidente da Comissão, não foi possível reunir também o Governo do Estado e outros poderes, a exemplo do Poder Judiciário: “Não teríamos contingente suficiente para fiscalizar todos os órgãos juntos, porém em um segundo momento o Governo do Estado também será notificado para que sua situação seja regularizada, assim como os demais poderes”.
No momento em que assinou a recomendação, o procurador-geral também instaurou um inquérito civil público para garantir a aplicação da recomendação, pois, segundo ele, alguns prefeitos podem entender que já existem, junto ao legislativo municipal, lei que tenha a previsão da contratação desse tipo de serviço. “Com a instauração desse inquérito civil público vamos analisar a questão da constitucionalidade das leis municipais existentes com relação à contratação dos serviço prestados”, explicou o procurador-geral de Justiça. (com Ascom)

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Oswaldo Trigueiro detecta ´inchaço´ no MP e estuda redistribuição de promotores

O procurador geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, está estudando a possibilidade de fazer uma redistribuição dos promotores de Justiça para melhor preencher as promotorias vagas em outras regiões. Trigueiro explicou que o Sertão e o Brejo estão muito desfalcados, enquanto há um inchaço na instituição em João Pessoa e Campina Grande, tanto de funcionários quanto de membros. Oswaldo já está ouvindo os membros da instituição e fazendo um estudo sobre como redimensionar a estrutura do MPPB.
De acordo com o procurador-geral, a situação do Ministério Público no interior do Estado é muito difícil. “Estamos fazendo um estudo e escutando os promotores de Justiça. Precisamos redimensionar isto com inteligência e todas as dificuldades estão repartidas com os promotores. Todos contribuindo de forma efetiva para que a instituição possa respirar e desenvolver o trabalho que a sociedade pede”, declarou, ao observar que existem diversas promotorias que poderiam ser preenchidas estrategicamente, evitando transtornos.
O procurador-geral disse que os primeiros estudos apontam que o número a se trabalhar na instituição é bem menor do que o que vem sendo exposto. “Diz-se que nós temos 80 promotorias vagas, quando na verdade um redimensionamento nas estruturas poderia dar a sensação de que, com muito menos, nós funcionaríamos bem”, avaliou. Outra solução apontada para amenizar a sobrecarga de trabalho nas promotorias de Justiça localizadas nessas duas regiões é a realização de concurso público para estágio remunerado na área de Direito.
Ascom/MP

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Novo Procurador-Geral promete dialogar com MPF e MPT sobre irregularidades em contratações

Antes mesmo de tomar posse como novo procurador Geral de Justiça da Paraíba, o promotor Oswaldo Trigueiro já se depara com grave problema no Ministério Público Estadual (MPE): na última terça-feira (25) o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria da República na Paraíba entraram com uma representação no Conselho Nacional do MP, para instauração de procedimento administrativo contra o órgão, em razão de irregularidades no seu quadro de pessoal. O MPT e a PRPB requerem a devolução de todos os servidores requisitados a seus órgãos de origem para que os concursados sejam nomeados.
Na manhã desta quinta-feira (27) durante a celebração religiosa da sua posse, que acontece logo mais no Teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural José Lins do Rego, Trigueiro destacou que irá enfrentar vários desafios a frente do órgão e estas denúncias será um deles, por isso procurará de imediato o MPT e PRPB para solucionar o caso. “Os desafios vão ser muitos e esse será um deles. Não conheço os termos exatos dessa reclamação, mas de pronto iremos procurar saber junto ao Conselho Nacional, qual é o objeto, e procurar a PRPB e o MPT para saber como nos adequar sem ferir e sem comprometer a estrutura do Ministério Público”, afirmou.
“Nós sabemos que no interior muitos são os servidores à disposição das prefeituras, mas sem eles não funcionamos. Temos que criar pauta com essas duas instituições co-irmãs para que eles sejam atendidos e o MP não fique órfão de seus servidores”, acrescentou. A ascensão do novo Procurador Geral de Justiça na Paraiba com a posse do promotor Oswaldo Trigueiro Filho e demais diretores da Mesa já projeta algumas novidades, a partir da decisão tomada de exibir em transmissão ao vivo as futuras sessões do Conselho Superior do Ministério Público. Outra novidade, segundo acordo entre os novos membros da Mesa, é que o atual Procurador de Justiça assumiu compromisso de ficar no cargo apenas por um mandato, mesmo tendo direito a reeleição.
Pela primeira na história do Ministério Público, a posse do novo Procurador será feita com transmissão ao vivo.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

STJ mantém prisão do promotor Carlos Guilherme

E o inferno astral do promotor de justiça Carlos Guilherme Santos Machado (foto) não está perto de terminar mesmo. É que a prisão do promotor foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro César Asfor Rocha negou o pedido de liminar, em habeas corpus, impetrado em favor do promotor.
Em 14 de junho de 2009, na cidade de Cajazeiras, ele se envolveu em uma discussão com o irmão de sua namorada, que culminou com um disparo. Segundo a defesa, em face do episódio a vida do promotor tornou-se um inferno, tendo o caso tomado proporções gigantescas. Afirmam que, após a exploração dos fatos pela mídia, o Conselho Superior do Ministério Público determinou o afastamento sumário e imediato do promotor de suas funções na comarca de Cajazeiras, sem que lhe fosse facultado o exercício do direito de ampla defesa.
O pedido de prisão foi feito pela Procuradora-Geral de Justiça, Janete Ismael, e acolhido pelo desembargador Nilo Ramalho, do Tribunal de Justiça do Estado. O mandado de prisão foi cumprido no dia 10 de junho. Para os advogados, o decreto de prisão é carente de fundamentação. Alegam que a prisão cautelar representa uma violência jurídica, uma vez que não estão presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.
O ministro César Asfor Rocha ao negar a liminar destacou não vislumbrar o constrangimento ilegal apontado pela defesa, pois os motivos expostos nas decisões do desembargador Nilo Ramalho mostram-se, em princípio, suficientes para fundamentar e manter a prisão cautelar do promotor. Segundo ele, os fatos a serem apurados são graves e a prisão cautelar foi decretada e mantida para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal.
“Neste momento, portanto, não vislumbro flagrante ilegalidade”, afirmou o ministro.
Com informações de Lana Caprina

terça-feira, 4 de agosto de 2009

MP denuncia promotor Carlos Guilherme por lesão corporal grave e porte ilegal de arma

O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia nesta terça-feira (4) contra o promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado (foto). Ele é acusado de atirar e provocar lesão corporal de natureza gravíssima contra o pedreiro Patrício da Silva; ameaçar com uma arma de fogo uma criança portadora da “Síndrome de Down”. Além disso, o promotor é denunciado por posse e guarda de arma de fogo em desacordo com a lei; além de grande quantidade de anabolizantes, ferindo a Lei Antidrogas.
A denúncia foi protocolizada após procedimento de investigação criminal. O promotor Carlos Guilherme está preso a pedido do próprio Ministério Público no quartel do 5º Batalhão da Polícia Militar, no Valentina Figueiredo. De acordo com a denúncia, no dia 14 de junho de 2009, o Promotor de Justiça atirou e feriu Patrício da Silva, após tentar entrar na casa da vítima para retirar a sua namorada (irmã de Patrício), Fernanda Silva Batista. Além de atirar em Patrício, Carlos Guilherme teria ameaçado a enteada da vítima S.K.P.S., de 10 anos de idade, colocando uma arma de fogo na cabeça dela, para forçar a entrada na residência.
Durante as investigações, as buscas feitas na residência do promotor resultou na apreensão em uma grande quantidade de medicamentos (anabolizantes), seringas, “garrote”, armas de fogo, carregadores, munições, placas de veículos (não identificados como de propriedade do investigado – placas frias) e um par de algemas impregnado de sangue humano, conforme laudo pericial. Segundo texto da denúncia, as caixas de anabolizantes apreendidas foram encaminhados para perícia da Agência de Vigilância do Estado (Agevisa) e ficou constatado tratar-se de substâncias relacionadas na Portaria SVS/MS nº 344/98, que lista as substâncias anabolizantes sujeitas a receita de controle especial em duas vias, com retenção de receita e prescrita em quantidade nunca superior a cinco ampolas.
Com isso, esse medicamento apreendido estaria em desacordo com o que prevê a Lei nº 11.343/2007 (Lei antidroga). O procurador-geral de Justiça em Exercício, José Roseno Neto, que assinou a denúncia, frisou que “um dos fatos escandalosos apurado na investigação, foi que um amigo do promotor Carlos Guilherme, de nome José Vandeildo, teria sido preso em São José de Piranhas, após dar um tiro com uma pistola calibre 0.380, marca Taurus, no Centro da cidade que se encontrava sob a guarda do investigado. E o Promotor teria ido à delegacia e resgatado a arma, se prevalecendo do fato de ser Promotor”.

terça-feira, 28 de julho de 2009

Maranhão anuncia que vai nomear Oswaldo Trigueiro Procurador Geral de Justiça

O programa Correio da Manhã - ancorado pelo jornalista Marcelo José na Rádio 98/FM (Rede Correio Sat) - e o blog Lana Caprina noticiaram na manhã desta terça-feira (28) que o governador José Maranhão (PMDB) vai nomear o promotor de Justiça Oswaldo Trigueiro do Vale para substituir a Janete Ismael na Procuradoria Geral de Justiça.
Segundo o blog Lana Caprina, o governador contactou ontem à noite, por telefone, os três candidatos que obtiveram melhor votação e, portanto, vão compor a lista tríplice que será enviada ao Poder Executivo. A pedido dos próprios candidatos, segundo informa o blog, Maranhão nomeará Oswaldo Trigueirdo porque ele foi o mais bem votado com 147 votos a seu favor.

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Dois promotores e um procurador são eleitos para Lista Tríplice de procurador geral no MP

O promotor Oswaldo Trigueiro Filho (no centro da foto), da chapa “Compromisso com a Democracia”, foi o mais votado, com 147 votos, nas eleições para a escolha do novo procurador Geral de Justiça da Paraíba, realizada nesta segunda-feira (27) na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em João Pessoa. Em segundo lugar ficou o procurador, Nelson Lemos (à esquerda), com 113 votos, seguido de perto pelo promotor João Arlindo (à direita), que obteve 112 votos. Ambos também são da Chapa “Compromisso com a Democracia”. Já os concorrentes da Chapa MP Forte e Renovado obtiveram as seguintes votações: Cláudio Cavalcanti, 100 votos; Zé Raimundo, 64; e Antônio de Pádua Torres, 63.
Os três mais votados são da oposição e agora, a lista tríplice com os três mais votados será encaminhada ao governador José Maranhão (PMDB) que escolherá o futuro Procurador Geral, em substituição a Janete Ismael, que cumpre o seu segundo mandato. De acordo com assessoria de imprensa do MP, a Procuradora Geral Janete Ismael deverá encaminhar lista tríplice ao governador já na manhã desta terça-feira 28. Ao receber, José Maranhão terá um prazo de 15 para nomear o Procurador Geral.
“Caso este prazo de 15 dias não seja cumprido pelo governador, o novo procurador será o mais votado na eleição direta entre procuradores e promotores”, explicou a assessoria do MP.

sábado, 11 de julho de 2009

Promotor acusado de atirar em cunhado foi preso; OAB denunciou sumiço da namorada dele mas Janete admite que MP obrigou-a a fazer corpo

O promotor de justiça Carlos Guilherme (foto), acusado de atirar no cunhado e de ameaçar matar uma menina de 10 anos, portadora de síndrome de “Down”, no último dia 14 de junho, em Cajazeiras, foi preso no final da tarde desta sexta-feira (10), em sua residência, em João Pessoa, e levado para o Centro de Ensino da Polícia Militar, em Mangabeira.
A prisão preventiva de Carlos Guilherme foi solicitada pelo MP porque ele se negou a atender a alguns chamamentos da Comissão Especial, criada por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público no dia 15 de junho. Além de não prestar os esclarecimentos solicitados pela Comissão Especial, Carlos Guilherme é acusado de atrapalhar as investigações, ao inibir testemunhas. Um dos integrantes da Comissão Especial que investiga o caso é o promotor Romualdo Tadeu dias, natural de Itaporanga.
A prisão provisória decorre de uma cautelar expedida pela Justiça, cujo objetivo é garantir a integridade física do promotor Carlos Guilherme. Segundo informações, o processo que motivou a prisão do promotor corre em segredo de Justiça. Mas no momento da ordem policial em uma residência localizada no bairro do Bessa, em João Pessoa, foi encontrada uma espingarda calibre 12 com a numeração adulterada, além de estar de posse de um veículo com placa clonalda.
O promotor não reagiu a voz de prisão. Em seguida, Carlos Guilherme foi conduzido ao Instituto de Medicina Legal para exame de corpo delito. Ele ficará preso temporariamente, enquanto não há informação se o mesmo vai acontecer com a namorada de menor idade, que estava em companhia dele desde o fato ocorrido em Cajazeiras.
Falando nisso, a Procuradora Geral de Justiça do Estado, Janete Ismael, negou na manhã deste sábado 11 que o Ministério Público Estadual (MPE) tenha sequestrado a namorado do promotor Carlos Guilherme, como foi denunciado na noite de ontem pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, (OAB-PB), José Mário Porto.
No entanto, a procuradora admitiu, que o MPE “pegou” mesmo a moça em frente a um shopping (o Manaíra) da capital e a levou para fazer exame de corpo delito no Departamento de Medicina Legal (DML). Segundo o advogado da família do promotor, Eugênio Nobrega, a moça tem 18 anos e se chama Fabiana Da silva Batista.
“A moça nem foi seqüestrada, nem cometemos nenhuma arbitrariedade. O que o MPE fez, a pedido da sua família, que denunciou que ela estava sendo maltratada, que chegava em casa com o corpo todo cheio de pancadas, foi levá-la para fazer exame de corpo delito”, afirmou. “Ela foi levada por policiais femininas do MP e depois de realizar os exames foi deixada na casa dos familiares do promotor”, acrescentou.
“Não podemos acreditar que uma operação ilegal como esta tenha partido de uma instituição seria, com profissionais abnegados e que tem como preceito constitucional de defender os direitos humanos. É inadmissível que esta jovem tenha sido levada para ser coagida sem a presença de uma familiar e de advogado”, destacou Porto.
Janete explicou também que a moça seria levada para o DML no momento da prisão preventiva de Carlos Guilherme, mas como não se encontrava em casa na ocasião as policias do MP resolveram esperá-la na saída do shopping. “Tudo que estamos fazendo é sob a proteção da Lei, contra um membro de nossa instituição, pois se não fizéssemos a sociedade iria dizer depois que só agirmos contra o cidadão comum, com que não tem dinheiro”, sustentou.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

MP decide afastar o Promotor de Justiça acusado de seqüestro e tentativa de homicídio

O promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado foi afastado pelo Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba. O promotor que atuava em Cajazeiras é acusado de ter atirado contra o cunhado, ameaçar atirar contra uma criança de dez anos, portadora de síndrome de dawn e ainda seqüestrar a namorada de 17 anos. A decisão do Conselho Superior do MP foi tomada por unanimidade em uma reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 15, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
Além do afastamento do promotor, os procuradores de Justiça que compõem o Conselho Superior do MP também deliberaram pela abertura de investigação criminal do caso. A investigação será feita por uma comissão formada por membros do Ministério Público Estadual que estão sendo indicados pela Procuradora-Geral de Justiça, Janete Ismael (foto).
Carlos Guilherme ingressou no Ministério Público da Paraíba através do XII Concurso Público realizado em 2006 e assumiu o cargo de Promotor de Justiça Substituto em julho de 2008. Em maio deste ano, ele foi promovido para o cargo de Promotor de Justiça de 1a. entrância para a Promotoria de Justiça Cumulativa do município de Uiraúna. A posse da promoção também foi suspensa por deliberação do Conselho Superior do MP, até que as investigações sobre o caso sejam concluídas.
Ascom/MP

segunda-feira, 30 de março de 2009

Procuradores conseguem retirar participação de promotores em eleição para Procurador-Geral

Os procuradores de Justiça da Paraíba obtiveram, nesta segunda-feira (30), o direito de exclusividade na eleição para compor a lista tríplice que definirá o próximo Procurador-Geral de Justiça. A alegação da classe em retirar dos promotores o direito de votar e ser votado é a de que falta a estes experiência e maturidade para o alto cargo do Ministério Público.
A proposta dos procuradores foi vitoriosa por 12 votos a 7. Agora, os promotores pretendem dar novos passos para modificar o projeto e trazer a categoria de volta à disputa.
“A proposta foi aprovada e os promotores deixam de ter legitimidade passiva. Agora vamos buscar na Assembléia Legislativa e com governador do Estado, ou ainda com caminhos judiciais para que isso não prevaleça”, disse o promotor João Arlindo Correia, presidente da Associação Paraibana do Ministério Público.
Ele disse não saber ainda quando a modificação ao artigo chegará à Casa Legislativa, mas que os protestos dos promotores serão constantes. “O argumento de que não tínhamos experiência nem maturidade pra gerir o Ministério Público é um absurdo”, lamentou João Arlindo.

quarta-feira, 25 de março de 2009

MPPB: procuradores criam projeto que retira dos promotores direito de votar e ser votado

Embora sem publicização na sociedade como um todo, está para chegar na Assembléia Legislativa do Estado nos próximos dias proposta aprovada no Colégio de Procuradores de Justiça do Estado retirando dos promotores o direito isonômico de votar e ser votado para Procurador Geral restringindo o Poder de elegibilidade aos procuradores.
O projeto já provocou reação contrária: a Associação do Ministério Público reuniu nesta quarta - feira (25) membros da categoria criando o Comitê da Democracia combatendo o que considera retrocesso. O presidente da AMPB, promotor João Arlindo Correia, informou que o Comitê vai às ruas e buscar todo o apoio possível da sociedade para barrar essa medida a ser apresentada na Assembléia Legislativa. "Estamos criando um comitê formado por nós, presidente da Associação, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, Fred Coutinho e Alexandre César para fomentar a discussão e defender a instituição do Ministério Público ameaçado de retrocesso sem igual", argumentou.
Para ele, a conquista da categoria de poder ter no promotor de justiça a condição de poder votar e ser votado “não pode incorrer nesse atraso injustificável e na contramão da historia e do Pais”. João Arlindo lembrou que dos “27 estados do Brasil apenas 6 incidem com essa condição impeditiva, mesmo assim até São Paulo já está enviando à Assembléia projeto-de-lei que se nivela à grande maioria dos estados, entre eles a Paraíba, um dos primeiros a avança conforme lutas desde 1988, quando da Constituinte”.
O Comitê deve reunir os promotores e procuradores até a próxima segunda-feira (30) para tirada de Nota e calendário de ações.
“A cúpula do Ministério Público da Paraíba assume um retrocesso histórico violento e inadmíssivel, ao mesmo tempo que agride a classe dos promotores ignorando até mesmo princípios básicos constitucionais, segundo os quais todos são iguais perante a lei”- assim reagiu o presidente da Confederação Nacional do Ministério Público (Conamp), Jose Carlos Consenzo.
Wscom

sábado, 10 de janeiro de 2009

Corregedor e novos membros do MP tomam posse

Os membros do Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP), juntamente com o novo Corregedor-Geral da Instituição, Procurador de Justiça, Paulo Barbosa de Almeida, tomaram posse no final da tarde desta sexta-feira (9), durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no auditório da sede da PGJ. A solenidade, que foi muito prestigiada, contou com a presença de parlamentares, magistrados, desembargadores, advogados, da imprensa, dos membros e servidores do MPPB, além de familiares e convidados dos empossados.
Assumiram, como membros efetivos do CSMP, os Procuradores de Justiça Francisco Sagres Macedo, José Raimundo de Lima, Lúcia de Fátima Farias, Nelson Lemos e Otanilza Nunes. Como membros suplentes tomaram posse também os Procuradores de Justiça José Marcos Navarro, Kátia Rejane Medeiros e Josélia Alves de Freitas. Eles irão atuar durante o biênio 2009-2010. A Procuradora-Geral de Justiça, Janete Ismael, também integra o Conselho, junto com o Corregedor-Geral do MP, como membros natos, nas funções de Presidente e vice, respectivamente.
A solenidade foi presidida pela Procuradora-Geral, Janete Ismael, que deu posse ao novo Corregedor-Geral e aos membros do CSMP. Em seu discurso, ela enfatizou a importância dos membros que estavam assumindo os cargos no Conselho. Destacou, ainda, o trabalho realizado pelo Procurador de Justiça, José Roseno Neto, ex-Corregedor-Geral, bem como, falou da importância do Procurador Paulo Barbosa, como novo Corregedor. “Essa não é mais a imagem que se deve ter da Corregedoria-Geral, de ontem e hoje, notadamente porque o novo e o anterior Corregedor-Geral, Paulo Barbosa e José Roseno, homens forjados em profundos e sólidos conhecimentos, têm, tradicionalmente, demonstrado seus desejos concomitantes de aprender e ensinar, mais especificamente de, com perdão do trocadilho, aprender ensinando e de ensinar aprendendo”, observou.
Encerrando a solenidade falou o novo Corregedor-Geral do MP, Paulo Barbosa de Almeida, que agradeceu a todos e destacou, não só a importância do MP após a Constituição de 88, como também, a importância da existência dos órgãos do controle externo e a adoção da transparência como modelo de gestão. “Adotando a transparência como modelo de atuação, todos seremos compelidos a trilhar os caminhos da legalidade. E caminhando à sombra da lei, na certa alcançaremos o ideal de justiça, uma das principais metas de toda sociedade politicamente organizada”, enfatizou.
Ascom